Procedimento Comum Cível 0050180-46.2021.8.06.0097 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050180-46.2021.8.06.0097 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO APELADO: MARIA TERCINA DE OLIVEIRA 4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal Afonso Albuquerque Lima s/n, Térreo, Cambeba - Fortaleza/CE Tel(s): (85) 3492-9062 / E-mail: [email protected] 0050180-46.2021.8.06.0097 - APELAÇÃO CÍVEL (198) designo a audiência conciliatória para o dia 03 de junho de 2026, às 16:30 horas, a se realizar na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau. Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/433cc5 ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do whatsApp (85) 3492-9062. Notifiquem-se as partes, através de seus advogados. Fortaleza, 7 de maio de 2026. Francisco Rogério Cezário de Lima Técnico Judiciário

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO APELADO: MARIA TERCINA DE OLIVEIRA 4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal Afonso Albuquerque Lima s/n, Térreo, Cambeba - Fortaleza/CE Tel(s): (85) 3492-9062 / E-mail: [email protected] 0050180-46.2021.8.06.0097 - APELAÇÃO CÍVEL (198) designo a audiência conciliatória para o dia 03 de junho de 2026, às 16:30 horas, a se realizar na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau. Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/433cc5 ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do whatsApp (85) 3492-9062. Notifiquem-se as partes, através de seus advogados. Fortaleza, 7 de maio de 2026. Francisco Rogério Cezário de Lima Técnico Judiciário

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO APELADO: MARIA TERCINA DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO(A) DES.(A) DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Processo n. 0050180-46.2021.8.06.0097 - APELAÇÃO CÍVEL Recebo o recurso de Apelação em seu pleno e formal efeito (art. 1012 CPC), sem prejuízo de reavaliação dos pressupostos de admissibilidade. Considerando o previsto no art. 3º, § 2º e § 3º, do Código de Processo Civil, bem como em atenção aos atos normativos desta Corte, notadamente o Provimento n. 03/2011 do TJ/CE e as Portarias n. 281/2011 e n. 2017/2018, encaminhem-se os presentes autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau, unidade vinculada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, para realização de sessão de conciliação com vistas a alcançar uma solução consensual da demanda por meio de um tratamento adequado do conflito. Havendo acordo ou frustrada a tentativa conciliatória, retornem-me os autos para análise. Expedientes necessários. Fortaleza, data constante no sistema. DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES RELATOR

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 04:20

Publicação

21/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/11/2025, 11:31

Decurso de Prazo

19/11/2025, 05:05

Mero expediente

13/11/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 13:31

Petição (Apelação)

11/11/2025, 10:08

Documento

03/11/2025, 17:41

Documento

31/10/2025, 15:43

Publicação

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 0050180-46.2021.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Parte Ativa: MARIA TERCINA DE OLIVEIRA Parte Passiva: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO Através do presente, fica a advogada FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO INTIMADA da SENTENÇA de ID nº 179265616, conforme parte dispositiva a seguir transcrita: "...Isto posto, conheço os presentes embargos aclaratórios e, quanto ao mérito, dou parcial provimento, de modo a adicionar o seguinte item no dispositivo da sentença: "d) DEFERIR a compensação dos valores entre a importância referente à condenação e o crédito disponibilizado pela instituição financeira demandada à parte autora, o qual será corrigido pelo INPC, devendo ser observado para tanto, os valores depositados em Juízo pela parte autora (id. 104024812), ficando autorizado o levantamento por parte do requerido na fase de cumprimento de sentença". Inalterados os demais termos da sentença. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. ". IRACEMA, 23 de outubro de 2025. ANTÔNIA DANÚBIA VALENTINS LEITE PINHEIRO Mat. 24333

24/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 0050180-46.2021.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Parte Ativa: MARIA TERCINA DE OLIVEIRA Parte Passiva: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO Através do presente, fica a advogada FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO INTIMADA da SENTENÇA de ID nº 175422558, conforme parte dispositiva a seguir transcrita: "...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR nulo o contrato n. 010015048672; b) DETERMINAR que a instituição financeira promovida proceda à restituição simples dos valores efetivamente descontados quanto ao contrato n. 010015048672, e em dobro em relação ao(s) desconto(s) eventualmente realizado(s) no benefício da parte autora somente se ocorridos após 30/03/2021, corrigida monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, em relação a cada desconto indevido, consoante Súmulas nº 43 e 54 do STJ, até 30/08/2024, observando-se, a partir de então, o disposto na Lei 14.905/2024, de modo que a correção monetária será pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406 do CC), a qual está limitada aos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data do ajuizamento da presente demanda; c) DETERMINAR que a instituição financeira requerida proceda ao pagamento de R$500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo INPC, a partir desta data, e juros de 1% ao mês desde a citação; Condeno o banco réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art.85, caput e §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Advirta-se a parte autora que cumprimento de sentença ficará condicionado a apresentação de extrato referente ao(s) consignado(s) atualizado visando a correta aferição do valor devido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.". IRACEMA, 24 de setembro de 2025. ANTÔNIA DANÚBIA VALENTINS LEITE PINHEIRO Servidor Geral

25/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Apelação)

Documento

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