Embargos à Execução 0006357-41.2010.8.06.0086 - TJCE

Embargos à Execução 0006357-41.2010.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3108519/CE (2025/0355097-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: SN CONFECCOES S/A ADVOGADOS: EURIDES RODRIGUES DE PAULA - CE005621 SANZIO TEIXEIRA DE PAULA - CE011683 EMBARGADO: COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ORLANDO JOSE VIEIRA JUNIOR - CE014827 MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA - MG184354 LUCIANA TAVARES GONCALVES DE SOUSA - MG102389 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3108519/CE (2025/0355097-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SN CONFECCOES S/A ADVOGADOS: EURIDES RODRIGUES DE PAULA - CE005621 SANZIO TEIXEIRA DE PAULA - CE011683 AGRAVADO: COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ORLANDO JOSE VIEIRA JUNIOR - CE014827 MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA - MG184354 LUCIANA TAVARES GONCALVES DE SOUSA - MG102389 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3108519/CE (2025/0355097-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SN CONFECCOES S/A ADVOGADOS: EURIDES RODRIGUES DE PAULA - CE005621 SANZIO TEIXEIRA DE PAULA - CE011683 AGRAVADO: COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ORLANDO JOSE VIEIRA JUNIOR - CE014827 MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA - MG184354 LUCIANA TAVARES GONCALVES DE SOUSA - MG102389 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 20/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3108519/CE (2025/0355097-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SN CONFECCOES S/A ADVOGADOS: EURIDES RODRIGUES DE PAULA - CE005621 SANZIO TEIXEIRA DE PAULA - CE011683 AGRAVADO: COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ORLANDO JOSE VIEIRA JUNIOR - CE014827 MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA - MG184354 LUCIANA TAVARES GONCALVES DE SOUSA - MG102389 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3108519/CE (2025/0355097-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SN CONFECCOES S/A ADVOGADOS: EURIDES RODRIGUES DE PAULA - CE005621 SANZIO TEIXEIRA DE PAULA - CE011683 AGRAVADO: COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ORLANDO JOSE VIEIRA JUNIOR - CE014827 MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA - MG184354 LUCIANA TAVARES GONCALVES DE SOUSA - MG102389 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 3108519/CE (2025/0355097-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SN CONFECCOES S/A ADVOGADOS: EURIDES RODRIGUES DE PAULA - CE005621 SANZIO TEIXEIRA DE PAULA - CE011683 AGRAVADO: COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ORLANDO JOSE VIEIRA JUNIOR - CE014827 MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA - MG184354 LUCIANA TAVARES GONCALVES DE SOUSA - MG102389 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3108519/CE (2025/0355097-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SN CONFECCOES S/A ADVOGADOS: EURIDES RODRIGUES DE PAULA - CE005621 SANZIO TEIXEIRA DE PAULA - CE011683 AGRAVADO: COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ORLANDO JOSE VIEIRA JUNIOR - CE014827 MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA - MG184354 LUCIANA TAVARES GONCALVES DE SOUSA - MG102389 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3108519/CE (2025/0355097-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SN CONFECCOES S/A ADVOGADOS: EURIDES RODRIGUES DE PAULA - CE005621 SANZIO TEIXEIRA DE PAULA - CE011683 AGRAVADO: COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ORLANDO JOSE VIEIRA JUNIOR - CE014827 MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA - MG184354 LUCIANA TAVARES GONCALVES DE SOUSA - MG102389 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SN CONFECCOES S/A, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SN CONFECCOES S/A, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. SANZIO TEIXEIRA DE PAULA. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, porquanto os poderes consignados no instrumento de mandato de fl. 520, foram outorgados ao subscritor dos recursos em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt nos EREsp n. 2.059.568/GO, Rel. Ministro Francisco Falcão, Primeira Seção, DJe de 3.10.2024). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3108519/CE (2025/0355097-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SN CONFECCOES S/A ADVOGADOS: EURIDES RODRIGUES DE PAULA - CE005621 SANZIO TEIXEIRA DE PAULA - CE011683 AGRAVADO: COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ORLANDO JOSE VIEIRA JUNIOR - CE014827 MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA - MG184354 LUCIANA TAVARES GONCALVES DE SOUSA - MG102389 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3108519/CE (2025/0355097-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SN CONFECCOES S/A ADVOGADOS: EURIDES RODRIGUES DE PAULA - CE005621 SANZIO TEIXEIRA DE PAULA - CE011683 AGRAVADO: COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ORLANDO JOSE VIEIRA JUNIOR - CE014827 MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA - MG184354 LUCIANA TAVARES GONCALVES DE SOUSA - MG102389 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/11/2025.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: SN Confecções S/A - Apelado: Companhia Tecidos Santanense - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 17 de julho de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Eurides Rodrigues de Paula (OAB: 5621/CE) - Sanzio Teixeira de Paula (OAB: 11683/CE) - Orlando José Vieira Júnior (OAB: 14827/CE) - Luciana Tavares Gonçalves de Sousa (OAB: 102389/MG) Nº 0006357-41.2010.8.06.0086 - Apelação Cível - Horizonte -

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: SN Confecções S/A - Apelado: Companhia Tecidos Santanense - Nº 0006357-41.2010.8.06.0086 - Apelação Cível - Horizonte - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, sob as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registrados no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Eurides Rodrigues de Paula (OAB: 5621/CE) - Sanzio Teixeira de Paula (OAB: 11683/CE) - Orlando José Vieira Júnior (OAB: 14827/CE) - Luciana Tavares Gonçalves de Sousa (OAB: 102389/MG)

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: SN Confecções S/A - Embargado: Companhia Tecidos Santanense - Nº 0006357-41.2010.8.06.0086/50006 - Embargos de Declaração Cível - Horizonte - Ante o exposto, não conheço dos presentes embargos declaratórios, mantendo integralmente a decisão embargada (fl. 464), à míngua da existência dos requisitos legais. Publique-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Sanzio Teixeira de Paula (OAB: 11683/CE) - Matheus Luiz Kattah Silva (OAB: 184354/MG)

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: SN Confecções S/A - Embargado: Companhia Tecidos Santanense - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Embargos de Declaração Em cumprimento à delegação contida no art. 5°, inciso I, da Portaria n° 05/2020 (DJE de 9/11/2020), e tendo em vista a interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores intima a(s) parte(s) embargada(s) para manifestação, no prazo legal, sobre os embargos apresentados. Fortaleza, 2 de março de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Sanzio Teixeira de Paula (OAB: 11683/CE) - Matheus Luiz Kattah Silva (OAB: 184354/MG) Nº 0006357-41.2010.8.06.0086/50006 - Embargos de Declaração Cível - Horizonte -

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: SN Confecções S/A - Apelado: Companhia Tecidos Santanense - Em virtude do exposto, determino a intimação da recorrente para depositar, no prazo de cinco dias, a multa a que fora condenado, sob pena de inadmissibilidade do recurso. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Eurides Rodrigues de Paula (OAB: 5621/CE) - Sanzio Teixeira de Paula (OAB: 11683/CE) - Orlando Jose Vieira Junior (OAB: 14827/CE) - Luciana Tavares Gonçalves de Sousa (OAB: 102389/MG) Nº 0006357-41.2010.8.06.0086 - Apelação Cível - Horizonte -

19/02/2025, 00:00

Documentos

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3108519/CE (2025/0355097-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SN CONFECCOES S/A ADVOGADOS: EURIDES RODRIGUES DE PAULA - CE005621 SANZIO TEIXEIRA DE PAULA - CE011683 AGRAVADO: COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ORLANDO JOSE VIEIRA JUNIOR - CE014827 MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA - MG184354 LUCIANA TAVARES GONCALVES DE SOUSA - MG102389 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SN CONFECCOES S/A, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SN CONFECCOES S/A, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. SANZIO TEIXEIRA DE PAULA. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, porquanto os poderes consignados no instrumento de mandato de fl. 520, foram outorgados ao subscritor dos recursos em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt nos EREsp n. 2.059.568/GO, Rel. Ministro Francisco Falcão, Primeira Seção, DJe de 3.10.2024). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/12/2025, 00:00

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