Procedimento Comum Cível 0240444-12.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0240444-12.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO INTERMEDIUM SA REU: EDSON ROCHA VIANA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º: 0240444-12.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por BANCO INTER S/A em desfavor de EDSON ROCHA VIANA, nos termos da inicial de ID 120889227 e documentos que a acompanham. Narra ser instituição financeira atuante no mercado de crédito e que disponibiliza, dentre outras linhas, o crédito FGI PEAC, instituído pelo BNDES por meio da Medida Provisória nº 975/2020, convertida na Lei nº 14.042/2020, destinado a microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas. Alega que o réu contratou, por meio digital, a referida linha de crédito, mediante aceite eletrônico, tendo sido disponibilizada a quantia de R$ 86.265,89, registrada sob o contrato nº 10526343. Afirma que, conforme pactuado, o requerido comprometeu-se a quitar o saldo devedor em 24 parcelas mensais no valor de R$ 5.275,44 cada. Relata que houve inadimplemento contratual, sendo que, considerado o saldo inadimplente acrescido dos encargos previstos, a dívida atualizada até maio de 2024 perfaz o montante de R$ 101.648,27, conforme memória de cálculo anexada. Sustenta que foram realizadas tentativas de solução extrajudicial, sem êxito, permanecendo o requerido inadimplente. Diante dos fatos, requer o julgamento procedente da demanda, com condenação da parte ré ao pagamento do valor de R$ 101.648,27, acrescido de juros moratórios, multa, IOF, demais encargos previstos nos termos gerais de contratação, correção monetária, despesas judiciais e honorários advocatícios. Decisão de ID 120887943 determina a citação, sem, contudo, designar desde logo audiência de conciliação, considerando ser possível a realização do ato a qualquer momento do procedimento. Na sequência, foram empreendidas diligências para a citação da parte ré, a qual se efetivou, conforme comprova o aviso de recebimento acostado sob o ID 160424489. Decisão de ID 168727299 declara a revelia da parte ré e determina a intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informarem se desejam produzir prova em audiência ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua consequente finalidade, restando cientes de que seu silêncio será considerado como anuência ao julgamento antecipado do mérito. Em petição de ID 173488150, a parte autora informa o desinteresse na produção de provas adicionais. Relatados, DECIDO. O presente feito comporta julgamento antecipado, à luz do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, uma vez que a matéria tratada nos autos é unicamente de direito, prescindindo de produção de outras provas para o seu deslinde e livre convencimento judicial. A parte demandada, muito embora devidamente citada, não apresentou qualquer impugnação às alegações autorais, ensejando o decreto de sua revelia, acarretando presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora, salvo se do contrário resultar a convicção do juiz, nos termos do artigo 345, incisos III e IV, também do CPC. Destaque-se que a revelia não importa em procedência automática dos pedidos, porquanto a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora é relativa, cabendo ao magistrado a análise conjunta das alegações e das provas produzidas. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CURSO DE GRADUAÇÃO. REVELIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA. ART. 345, IV, CPC/15. CONDENAÇÃO AFASTADA. Deve ser mantida a condenação da ré a indenização por danos morais, não havendo que se falar em mero aborrecimento ou dissabor, quando as falhas na prestação do serviço verificadas representaram uma interrupção no plano de carreira da autora, frustrando as expectativas constituídas e gerando transtornos capazes de afetar a dimensão psicológica do indivíduo, sobretudo diante da premência da busca por uma colocação no mercado de trabalho. A fixação do quantum a ser solvido a título de danos morais deve ser feita com lastro nas circunstâncias do caso em concreto e em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Considerando o êxito da apelação, devem ser fixados os honorários recursais, nos termos do art. 85, § 1º, do CPC. A revelia não induz a procedência do pedido exordial, pois o Magistrado deve analisar todo o contexto fático e probatório existente nos autos. Se a versão dos fatos deduzida na inicial não possuir amparo probatório mínimo, a revelia gera os efeitos do art. 345, IV do CPC, não ensejando o acolhimento do pleito exordial. Inexistindo quaisquer provas a corroborar a alegação de danos materiais, o pedido deve ser julgado improcedente. (TJ-MG - AC: 10000190660548001 MG, Relator: Amauri Pinto Ferreira, Data de Julgamento: 20/08/0019, Data de Publicação: 23/08/2019). (G.N) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AUTORIA E IRREGULARIDADE DE INSTALAÇÃO DE CANO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEZUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. I - A presunção de veracidade decorrente da decretação da revelia é apenas relativa, razão pela qual somente após a análise dos elementos probatórios produzidos nos autos pela parte autora, associado à sua livre convicção, é que o julgador deverá decidir pela procedência ou não dos pedidos deduzidos na petição inicial. II - No nosso ordenamento jurídico, o direito de alegar está intrinsecamente associado ao dever de provar, prevalecendo a máxima de que "fato alegado e não provado equivale a fato inexistente". Dessa forma, não havendo provas, mínimas que sejam, da autoria ou irregularidade da instalação de tubulação no imóvel da parte autora, não há de se falar em impor ao réu a obrigação de demolir tal construção. III - Recurso conhecido e não provido. (TJ-MG - AC: 10000222673402001 MG, Relator: Vicente de Oliveira Silva, Data de Julgamento: 08/03/2023, Câmaras Cíveis / 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 09/03/2023) (G.N) O cerne da questão reside em verificar a existência do débito e a exigibilidade da cobrança, considerando a revelia da ré e os documentos apresentados. A parte autora acostou aos autos a ficha cadastral e proposta de conta corrente (ID 120887973), o extrato de conta corrente do réu (ID 120887970), bem como o demonstrativo da evolução do contrato (ID 120887971). Da análise dos autos, verifica-se que o extrato bancário indica o crédito do valor de R$ 86.265,89 em suposta conta de titularidade do réu. Todavia, a documentação apresentada não se mostra suficiente para comprovar a existência da relação jurídica nos termos narrados na petição inicial. A proposta de adesão não se encontra assinada, e o demonstrativo de evolução da dívida constitui documento produzido unilateralmente pela instituição financeira, circunstância que lhe reduz a força probatória. Trata-se, na essência, de um contrato de mútuo, no qual a instituição financeira, no exercício de sua atividade empresarial, concede crédito a um cliente, que por sua vez se obriga a restituir o valor com acréscimos. A formalização dessa operação, por meio de um contrato que detalhe as obrigações, os prazos, as taxas de juros e demais encargos, é um dever de diligência da instituição financeira e a principal garantia para ambas as partes. Causa estranheza que uma operação de crédito de valor substancial seja conduzida sem a devida formalização por meio de um instrumento contratual assinado, seja de forma física ou digital com a devida certificação que comprove a autoria e a integridade do aceite. Nos termos do artigo 373, I, do CPC, compete ao autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito. A ausência de um contrato assinado ou de outro meio de prova que demonstre a inequívoca anuência do réu com os termos da contratação, como as taxas de juros e demais encargos aplicados, impede a verificação da legitimidade da cobrança. Nesse sentido, a jurisprudência é clara ao afirmar que documentos unilaterais não são suficientes para, por si sós, comprovarem a existência de uma dívida. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. DOCUMENTOS UNILATERAIS. ÔNUS DA PROVA. REVELIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Apelação Cível interposta por instituição financeira contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em Ação de Cobrança, na qual se buscava o pagamento de dívida oriunda de suposto contrato de empréstimo/renegociação. O apelante pugnou pela reforma da decisão, sustentando que a documentação acostada (extratos e demonstrativos de débito) seria suficiente para comprovar a relação jurídica e o débito, e que a revelia da parte ré corroboraria sua pretensão. A sentença recorrida fundamentou-se na ausência de comprovação da existência da dívida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) saber se a documentação apresentada pela instituição financeira apelante, consistente em extratos bancários, telas sistêmicas e demonstrativos de débito, desacompanhada do respectivo instrumento contratual ou de outros elementos que demonstrem a anuência da parte apelada, é suficiente para comprovar a existência da relação jurídica e do débito em Ação de Cobrança, à luz do art. 373, I, do CPC; e (ii) saber se os efeitos da revelia da parte ré (art. 344 do CPC) são aptos a ensejar a procedência da ação, mesmo diante da alegada fragilidade probatória quanto ao fato constitutivo do direito do autor, considerando a ressalva do art. 345, IV, do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR 1. Em Ação de Cobrança, incumbe ao autor o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC. A ausência do instrumento contratual que deu origem à dívida e a apresentação de documentos produzidos unilateralmente pela instituição financeira, como extratos e demonstrativos de débito, sem a comprovação da efetiva contratação ou anuência da parte contrária, são insuficientes para demonstrar a existência da relação jurídica e do débito perseguido. 2. A revelia da parte ré induz presunção relativa (juris tantum) de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 344, CPC). Contudo, tal presunção não é absoluta e não exime o autor de produzir um lastro probatório mínimo acerca do fato constitutivo de seu direito, especialmente quando as alegações de fato formuladas pelo autor se mostrarem inverossímeis ou estiverem em contradição com a prova constante dos autos (art. 345, IV, CPC), como no caso da fragilidade da prova documental quanto à existência e aos termos do contrato. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. Em Ação de Cobrança, a ausência do instrumento contratual e a apresentação de documentos produzidos unilateralmente pela instituição financeira, desacompanhados de outros elementos que demonstrem a anuência da parte devedora, são insuficientes para comprovar a existência da relação jurídica e do débito, não se desincumbindo o autor do ônus probatório previsto no art. 373, I, do CPC. 2. A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, decorrente da revelia (art. 344, CPC), é relativa e não conduz à automática procedência do pedido se as provas dos autos forem contrárias à pretensão autoral ou se as alegações forem inverossímeis, nos termos do art. 345, IV, do CPC, especialmente quando ausente prova mínima do fato constitutivo do direito." Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 85, § 2º, 344, 345, IV, 373, I, e 487, I. Jurisprudência relevante citada: TJ-MG, AC nº 10000220271878001; TJ-PR, AC nº 00007188120238160159. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Privado, na 16ª Sessão Ordinária de 2025, realizada por meio da ferramenta plenário virtual, sistema PJE, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Turma Julgadora: Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque, Desembargador José Torquato Araújo de Alencar e o Desembargador José Antônio Ferreira Cavalcante. Belém (PA), data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE. Desembargadora Relatora (TJ-PA - APELAÇÃO CÍVEL: 08007063820238140014 27369460, Relator.: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, Data de Julgamento: 26/05/2025, 1ª Turma de Direito Privado) (G.N) Desse modo, a ausência de comprovação da anuência da parte requerida aos termos do contrato inviabiliza a cobrança do montante pretendido, sobretudo porque abrange encargos cuja pactuação não restou devidamente demonstrada nos autos. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, extinguindo o presente feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Pelo ônus da sucumbência, arcará a parte autora com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Por fim, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. E, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Juízo ad quem com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, considerando o teor dos artigos 2º e 3° da Portaria Conjunta nº 428/2020/PRES/CGJCE, publicada no Diário da Justiça no dia 05/03/2020, páginas 15/18, verifique-se o recolhimento das custas devidas e, caso efetivado, arquivem-se os autos. Caso pendente o recolhimento, intime-se a parte para tanto, no prazo de 15 dias, ciente de que, em caso de não atendimento, o valor do débito atualizado, apurado nos termos do artigo 3º da Portaria referida, será enviado à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará para a devida inscrição na dívida ativa e regular cobrança o débito. P.I.C. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO INTERMEDIUM SA REU: EDSON ROCHA VIANA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0240444-12.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] Vistos. Trata-se de Ação de Cobrança, ajuizada por Banco Inter S.A., em face de Edson Rocha Viana. Consoante a decisão de id. 168727299, que decretou a revelia do promovido, foi determinada a intimação das partes para informarem se desejam produzir provas em audiência ou outra de natureza distinta, restando cientes de que seu silêncio será considerado como anuência ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que as partes não requereram a produção de outras provas, além da documental que já consta nos autos, declaro por encerrada a fase instrutória e anuncio o julgamento antecipado do feito, na forma do art. 355, I, do CPC. Após o prazo recursal, façam-se os autos conclusos para sentença. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito

12/01/2026, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

03/12/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 17:18

Decurso de Prazo

26/09/2025, 04:47

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 11:46

Publicação

04/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/09/2025, 08:51

Decretação de revelia

14/08/2025, 08:11

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 16:44

Documento

20/06/2025, 05:13

Documento

13/06/2025, 05:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2025, 10:08

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:21

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/03/2026, 00:00

—

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decretação de revelia

Conclusão (para decisão)

Documento

Documento

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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