Procedimento Comum Cível 0007454-86.2011.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2011

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FRANCISCO JOSE CUNHA DE QUEIROZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 199436045

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 199436045

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 199436045

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 199436045

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 199436045

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 199436045

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 199436045

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 199436045

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199436045

20/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199436045

20/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199436045 Documento: 199436045

20/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 13:18

Julgado improcedente o pedido

20/04/2026, 11:18

Todas as movimentações(184)

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 199436045

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 199436045

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 199436045

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 199436045

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 199436045

Documentos

Sentença

•20/04/2026, 11:18

Documento de Comprovação

•08/09/2025, 13:07

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 199436045

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 199436045

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 199436045

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199436045

20/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199436045

20/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199436045 Documento: 199436045

20/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 13:18

Julgado improcedente o pedido

20/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de Parecer

23/12/2025, 22:39

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:59

Confirmada a comunicação eletrônica

14/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de Alegações finais

08/09/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/07/2025, 21:31

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:42

Juntada de outros documentos

03/05/2024, 13:22

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 30/04/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

30/04/2024, 13:25

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 30/04/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

30/04/2024, 13:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

16/02/2024, 09:39

Juntada de outros documentos

16/02/2024, 09:35

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 08/02/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

09/02/2024, 09:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/02/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 14:02

Decorrido prazo de MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2023, 08:33

Juntada de Petição de diligência

24/11/2023, 08:33

Decorrido prazo de YANNA PAULA LUNA ESMERALDO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:33

Decorrido prazo de SAMARA DA PAZ OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:32

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:04

Decorrido prazo de SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:04

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:29

Decorrido prazo de PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:29

Decorrido prazo de MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:42

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 08/02/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

10/11/2023, 10:21

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 71002067

24/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 71003675

24/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 71003680

24/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 71003688

24/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 71003706

24/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 71003718

24/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 71004732

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007454-86.2011.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACAJUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICA LEANDRO DE ALENCAR - CE16773-A POLO PASSIVO:Francisco Jose Cunha de Queiroz REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE28561-A, SAMARA DA PAZ OLIVEIRA - CE24482-A, MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA - CE19348-A, YANNA PAULA LUNA ESMERALDO - CE16696-A, MARCELA LEOPOL

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007454-86.2011.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACAJUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICA LEANDRO DE ALENCAR - CE16773-A POLO PASSIVO:Francisco Jose Cunha de Queiroz REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE28561-A, SAMARA DA PAZ OLIVEIRA - CE24482-A, MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA - CE19348-A, YANNA PAULA LUNA ESMERALDO - CE16696-A, MARCELA LEOPOL

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007454-86.2011.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACAJUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICA LEANDRO DE ALENCAR - CE16773-A POLO PASSIVO:Francisco Jose Cunha de Queiroz REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE28561-A, SAMARA DA PAZ OLIVEIRA - CE24482-A, MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA - CE19348-A, YANNA PAULA LUNA ESMERALDO - CE16696-A, MARCELA LEOPOL

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007454-86.2011.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACAJUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICA LEANDRO DE ALENCAR - CE16773-A POLO PASSIVO:Francisco Jose Cunha de Queiroz REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE28561-A, SAMARA DA PAZ OLIVEIRA - CE24482-A, MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA - CE19348-A, YANNA PAULA LUNA ESMERALDO - CE16696-A, MARCELA LEOPOL

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007454-86.2011.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACAJUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICA LEANDRO DE ALENCAR - CE16773-A POLO PASSIVO:Francisco Jose Cunha de Queiroz REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE28561-A, SAMARA DA PAZ OLIVEIRA - CE24482-A, MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA - CE19348-A, YANNA PAULA LUNA ESMERALDO - CE16696-A, MARCELA LEOPOL

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007454-86.2011.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACAJUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICA LEANDRO DE ALENCAR - CE16773-A POLO PASSIVO:Francisco Jose Cunha de Queiroz REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE28561-A, SAMARA DA PAZ OLIVEIRA - CE24482-A, MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA - CE19348-A, YANNA PAULA LUNA ESMERALDO - CE16696-A, MARCELA LEOPOL

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007454-86.2011.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACAJUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICA LEANDRO DE ALENCAR - CE16773-A POLO PASSIVO:Francisco Jose Cunha de Queiroz REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE28561-A, SAMARA DA PAZ OLIVEIRA - CE24482-A, MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA - CE19348-A, YANNA PAULA LUNA ESMERALDO - CE16696-A, MARCELA LEOPOL

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 71002067

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 71003675

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 71003680

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 71003688

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 71003706

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 71003718

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 71004732

23/10/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2023, 18:16

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71004732

20/10/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71003718

20/10/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71003706

20/10/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71003688

20/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71003680

20/10/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71003675

20/10/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71002067

20/10/2023, 14:17

Juntada de outros documentos

10/10/2023, 08:49

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 05/10/2023 10:30 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

06/10/2023, 16:36

Juntada de certidão de publicação

04/10/2023, 11:42

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:40

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:18

Decorrido prazo de SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:20

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64068941

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007454-86.2011.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACAJUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICA LEANDRO DE ALENCAR - CE16773-A POLO PASSIVO:Francisco Jose Cunha de Queiroz REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE28561-A, SAMARA DA PAZ OLIVEIRA - CE24482-A, MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA - CE19348-A, YANNA PAULA LUNA ESMERALDO - CE16696-A, MARCELA LEOPOL

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 64068941

11/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:55

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 05/10/2023 10:30 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

21/06/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:35

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:42

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 15:02

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01304747-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/11/2022 14:43

03/11/2022, 14:57

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01807751-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2022 11:15

31/08/2022, 11:26

Mov. [82] - Concluso para Despacho

30/08/2022, 17:14

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01807716-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2022 14:54

30/08/2022, 14:58

Mov. [80] - Certidão emitida

01/08/2022, 00:40

Mov. [79] - Certidão emitida

01/08/2022, 00:40

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0332/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 2892

25/07/2022, 21:57

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 07:02

Mov. [76] - Certidão emitida

21/07/2022, 12:47

Mov. [75] - Certidão emitida

21/07/2022, 12:45

Mov. [74] - Certidão emitida

21/07/2022, 12:45

Mov. [73] - Mero expediente: Intimem-se as partes, para que se manifestem em 10 (dez) dias, e o Ministério Público, para que se manifeste em 30 (trinta) dias, sobre a certidão apresentada à pág. 88.

07/07/2022, 12:27

Mov. [72] - Concluso para Despacho

22/03/2022, 15:30

Mov. [71] - Documento

03/11/2021, 17:40

Mov. [70] - Documento

26/10/2021, 16:30

Mov. [69] - Expedição de Ofício

21/10/2021, 15:08

Mov. [68] - Mero expediente: Reitere-se o ofício expedido à pg. 80. Expedientes necessários.

30/04/2021, 18:49

Mov. [67] - Conclusão

23/12/2020, 11:46

Mov. [66] - Documento

09/11/2020, 23:56

Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)

09/11/2020, 23:56

Mov. [64] - Documento

09/11/2020, 23:56

Mov. [65] - Ofício

09/11/2020, 23:56

Mov. [62] - Documento

09/11/2020, 23:56

Mov. [60] - Petição

09/11/2020, 23:56

Mov. [61] - Documento

09/11/2020, 23:56

Mov. [59] - Petição

09/11/2020, 23:56

Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)

09/11/2020, 23:56

Mov. [58] - Documento

09/11/2020, 23:56

Mov. [55] - Documento

09/11/2020, 23:56

Mov. [56] - Documento

09/11/2020, 23:56

Mov. [53] - Petição

09/11/2020, 23:56

Mov. [54] - Documento

09/11/2020, 23:56

Mov. [51] - Petição

09/11/2020, 23:56

Mov. [52] - Petição

09/11/2020, 23:56

Mov. [50] - Petição

09/11/2020, 23:56

Mov. [48] - Documento

09/11/2020, 23:56

Mov. [49] - Documento

09/11/2020, 23:56

Mov. [46] - Documento

09/11/2020, 23:56

Mov. [47] - Documento

09/11/2020, 23:56

Mov. [44] - Documento

09/11/2020, 23:56

Mov. [45] - Documento

09/11/2020, 23:56

Mov. [43] - Documento

09/11/2020, 23:56

Mov. [40] - Documento

09/11/2020, 23:56

Mov. [41] - Documento

09/11/2020, 23:56

Mov. [42] - Documento

09/11/2020, 23:56

Mov. [38] - Documento

09/11/2020, 23:56

Mov. [39] - Documento

09/11/2020, 23:56

Mov. [37] - Documento

09/11/2020, 23:56

Mov. [36] - Documento

09/11/2020, 23:56

Mov. [35] - Documento

09/11/2020, 23:56

Mov. [34] - Documento: JUNTADA DO RECIBO E OFICIO ENVIADO

16/01/2020, 17:44

Mov. [33] - Expedição de Ofício

17/12/2019, 13:48

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2019, 16:58

Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

10/10/2017, 14:03

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

28/07/2017, 09:30

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

28/07/2017, 09:29

Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

09/09/2015, 14:36

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

21/10/2014, 12:00

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: do advogado com petição PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA do advogado com petição - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

21/10/2014, 10:50

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

21/10/2014, 09:09

Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: CARGA PARA O DR RAFAEL ALENCAR XAVIER FUNCIONARIO: ALBA NO. DAS FOLHAS: 52 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/10/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 26/10/2014 CARGA PARA O DR RAFAEL ALENCAR XAVIER - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

16/10/2014, 11:22

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

09/09/2013, 17:16

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CÓPIA DA CERTIDÃO NARRATIVA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

09/09/2013, 17:15

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

06/09/2013, 16:18

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

06/09/2013, 16:17

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

11/01/2012, 10:20

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES COM PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

11/01/2012, 10:19

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

29/09/2011, 15:48

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES COM PETIÇÃO (REPLICA) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

29/09/2011, 15:30

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

29/09/2011, 12:43

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: CARGA DR MARCUS VINICIUS FUNCIONARIO: ALBA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/09/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 30/09/2011 CARGA DR MARCUS VINICIUS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

20/09/2011, 12:38

Mov. [13] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: coman - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

29/08/2011, 14:08

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ... MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR JUDICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

18/08/2011, 10:52

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

12/05/2011, 12:59

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES COM PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

12/05/2011, 12:57

Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

27/04/2011, 17:34

Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

11/03/2011, 15:40

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ... CITE-SE A PARTE PROMOVIDA PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

21/02/2011, 16:39

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

17/02/2011, 14:15

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

17/02/2011, 14:12

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

17/02/2011, 12:42

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

17/02/2011, 10:55

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

17/02/2011, 10:55

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

03/02/2011, 10:21

Despacho

•14/07/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:55

Despacho

•16/06/2023, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 23:56

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 23:56

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 23:56

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 23:56

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 23:56

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 23:56

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 23:56

Todos os documentos(18)

Sentença

•20/04/2026, 11:18

Documento de Comprovação

•08/09/2025, 13:07

Despacho

•14/07/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:55

Despacho

•16/06/2023, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 23:56

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 23:56

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 23:56

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 23:56

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 23:56

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 23:56

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 23:56

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 23:56

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 23:56

Anexo de movimentação

•18/10/2019, 16:58