Execução de Título Extrajudicial 3000045-14.2025.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Pacatuba

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · Nucleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL JASMIM II

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JESSICA NUNES BRAGA

OAB/CE 32605·CPF·Representa: Autor

INES ROSA FROTA MELO

OAB/CE 33390·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JASMIM II Promovido(a)(s): EXECUTADO: CRISPINIANA PINTO CAVALCANTE S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000045-14.2025.8.06.0137 Promovente(s): Vistos. Trata-se de processo redistribuído ao Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, por força da Resolução n.º 13/2004 do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como da Portaria n.º 74/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. Homologo por sentença para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência (ID N.º 142654967 - Vide petição) e extinto o feito sem resolução do mérito, o que faço com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, combinado com o enunciado n.º 90, do FONAJE. Deixo de condenar o Exequente em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Transcorrido o prazo recursal arquive-se os autos em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pacatuba - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos (Assinado por certificado digital)

06/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 11:48

Distribuição (sorteio)

14/01/2025, 11:48

Documentos

•06/05/2025, 00:00