Execução de Título Extrajudicial 3000288-10.2024.8.06.0034 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000288-10.2024.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 10:30

Trânsito em julgado

22/07/2025, 10:30

Decurso de Prazo

22/07/2025, 05:09

Decurso de Prazo

16/07/2025, 04:37

Decurso de Prazo

16/07/2025, 04:37

Confirmada

08/07/2025, 01:04

Publicação

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CASCAIS DUNAS VILLAGE. EXECUTADO: JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES. MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 3000288-10.2024.8.06.0034. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa o Autor com "Ação de Cobrança". Analisando o que há no caderno processual, verifico que este Juízo se valeu de todos os instrumentos a fim de promover a citação do Devedor, sendo que o mesmo não foi localizado. Ademais, o próprio Autor informa que desconhece o paradeiro do Demandado. A Lei 9.099/1995 é bastante clara. Vejamos: Art. 53..... § 4º Não encontrado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Logo, o caso é de típica aplicação do parágrafo quarto, do artigo 53, da Lei n.º 9.099/1995. 2. DISPOSITIVO: Ante o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, haja vista a não localização do Devedor, o que faço com base no artigo 53, parágrafo quarto, da Lei n.º 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aquiraz - CE., data de assinatura no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995. Intimem-se. Aquiraz - CE., data de assinatura no sistema. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos (Assinado por Certificado Digital)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CASCAIS DUNAS VILLAGE. EXECUTADO: JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES. MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 3000288-10.2024.8.06.0034. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa o Autor com "Ação de Cobrança". Analisando o que há no caderno processual, verifico que este Juízo se valeu de todos os instrumentos a fim de promover a citação do Devedor, sendo que o mesmo não foi localizado. Ademais, o próprio Autor informa que desconhece o paradeiro do Demandado. A Lei 9.099/1995 é bastante clara. Vejamos: Art. 53..... § 4º Não encontrado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Logo, o caso é de típica aplicação do parágrafo quarto, do artigo 53, da Lei n.º 9.099/1995. 2. DISPOSITIVO: Ante o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, haja vista a não localização do Devedor, o que faço com base no artigo 53, parágrafo quarto, da Lei n.º 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aquiraz - CE., data de assinatura no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995. Intimem-se. Aquiraz - CE., data de assinatura no sistema. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos (Assinado por Certificado Digital)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CASCAIS DUNAS VILLAGE. EXECUTADO: JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES. MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 3000288-10.2024.8.06.0034. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa o Autor com "Ação de Cobrança". Analisando o que há no caderno processual, verifico que este Juízo se valeu de todos os instrumentos a fim de promover a citação do Devedor, sendo que o mesmo não foi localizado. Ademais, o próprio Autor informa que desconhece o paradeiro do Demandado. A Lei 9.099/1995 é bastante clara. Vejamos: Art. 53..... § 4º Não encontrado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Logo, o caso é de típica aplicação do parágrafo quarto, do artigo 53, da Lei n.º 9.099/1995. 2. DISPOSITIVO: Ante o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, haja vista a não localização do Devedor, o que faço com base no artigo 53, parágrafo quarto, da Lei n.º 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aquiraz - CE., data de assinatura no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995. Intimem-se. Aquiraz - CE., data de assinatura no sistema. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos (Assinado por Certificado Digital)

30/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/06/2025, 23:05

Expedida/Certificada

27/06/2025, 23:05

Expedida/Certificada

27/06/2025, 23:05

Devedor não encontrado

26/06/2025, 19:24

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/06/2025, 02:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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