Execução de Título Extrajudicial 3000552-63.2024.8.06.0119 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000552-63.2024.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: F. V. C. MACIEL - ME EXECUTADO: FRANCISCA CLEONICE MESQUITA VENANCIO e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 |E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)PROCESSO NºProcesso nº 3000552-63.2024.8.06.0119 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença/executivo ajuizado por F. V. C. MACIEL - ME em face de FRANCISCA CLEONICE MESQUITA VENÂNCIO e MÁRIO FERRI. Verifica-se que o feito já se encontra em fase executiva, tendo sido realizadas tentativas de constrição patrimonial, inclusive via sistema SISBAJUD, com posterior manifestação das partes e desbloqueio de valores. Consta dos autos, ainda, a apresentação de exceção de pré-executividade pela parte executada, bem como pedido de reconsideração, matérias que demandam apreciação judicial. A exceção de pré-executividade constitui meio idôneo para arguição de matérias de ordem pública, passíveis de conhecimento de ofício, dispensando garantia do juízo, devendo ser apreciada previamente ao prosseguimento dos atos executivos. No âmbito dos Juizados Especiais, aplica-se subsidiariamente o Código de Processo Civil (art. 1º da Lei nº 9.099/95), devendo ser assegurados o contraditório e a ampla defesa. Dessa forma, antes do prosseguimento da execução, impõe-se a regular instrução do feito quanto à matéria arguida pela parte executada. Diante do exposto: 1-INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada, e o pedido de reconsideração formulado pela parte executada; 2-Após, voltem conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade, com eventual análise de nulidades ou matérias de ordem pública; 3-SUSPENDA-SE, por ora, a prática de atos constritivos, até ulterior deliberação; Cumpra-se. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0/CE, 07 de maio de 2026. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito auxiliando (NPR)

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 18:38

Petição (Pedido de reconsideração)

18/09/2025, 11:25

Publicação

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: F. V. C. MACIEL - ME EXECUTADO: FRANCISCA CLEONICE MESQUITA VENANCIO e outros Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito deste Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, bem como em atenção ao Provimento nº 02/2021 - CGJCE - 17.02.2021 da Corregedoria do Estado do Ceará, emito o seguinte ato ordinatório: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp:(85) 98239-4389 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3000552-63.2024.8.06.0119 Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste quanto ao bloqueio efetuado através do SISBAJUD, requerendo as providências que entender pertinentes ao andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Núcleo de Justiça 4.0/CE, data registrada no sistema. SUYANNI RIOS XAVIER DE MELO Servidor Geral

03/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/09/2025, 12:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 11:59

Expedida/Certificada

02/09/2025, 09:30

Documento

02/09/2025, 08:55

Documento

28/08/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 13:09

Documento

18/08/2025, 08:51

Mero expediente

15/08/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 09:27

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Pedido de reconsideração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Expedida/Certificada

Documento

Documento

Petição (Petição (outras))

Documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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