Execução de Título Extrajudicial 3001113-20.2024.8.06.0012 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001113-20.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº 3001113-20.2024.8.06.0012 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o feito foi extinto sem resolução de mérito, em razão da desistência do exequente, conforme sentença prolatada nos autos (ID nº 151160223). Não obstante, o exequente postula a reativação do feito para fins de execução de acordo supostamente descumprido. Todavia, o pleito não merece prosperar, uma vez que inexiste título executivo judicial apto a ensejar o cumprimento de sentença. Ademais, com a extinção do feito sem resolução de mérito, exauriu-se a jurisdição, competindo à parte interessada, se assim desejar, ajuizar nova demanda, observados os pressupostos legais. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado na petição de ID nº 188017274. Intime-se. Arquive-se. Fortaleza/CE, data da inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº 3001113-20.2024.8.06.0012 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o feito foi extinto sem resolução de mérito, em razão da desistência do exequente, conforme sentença prolatada nos autos (ID nº 151160223). Não obstante, o exequente postula a reativação do feito para fins de execução de acordo supostamente descumprido. Todavia, o pleito não merece prosperar, uma vez que inexiste título executivo judicial apto a ensejar o cumprimento de sentença. Ademais, com a extinção do feito sem resolução de mérito, exauriu-se a jurisdição, competindo à parte interessada, se assim desejar, ajuizar nova demanda, observados os pressupostos legais. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado na petição de ID nº 188017274. Intime-se. Arquive-se. Fortaleza/CE, data da inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº 3001113-20.2024.8.06.0012 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o feito foi extinto sem resolução de mérito, em razão da desistência do exequente, conforme sentença prolatada nos autos (ID nº 151160223). Não obstante, o exequente postula a reativação do feito para fins de execução de acordo supostamente descumprido. Todavia, o pleito não merece prosperar, uma vez que inexiste título executivo judicial apto a ensejar o cumprimento de sentença. Ademais, com a extinção do feito sem resolução de mérito, exauriu-se a jurisdição, competindo à parte interessada, se assim desejar, ajuizar nova demanda, observados os pressupostos legais. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado na petição de ID nº 188017274. Intime-se. Arquive-se. Fortaleza/CE, data da inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº 3001113-20.2024.8.06.0012 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o feito foi extinto sem resolução de mérito, em razão da desistência do exequente, conforme sentença prolatada nos autos (ID nº 151160223). Não obstante, o exequente postula a reativação do feito para fins de execução de acordo supostamente descumprido. Todavia, o pleito não merece prosperar, uma vez que inexiste título executivo judicial apto a ensejar o cumprimento de sentença. Ademais, com a extinção do feito sem resolução de mérito, exauriu-se a jurisdição, competindo à parte interessada, se assim desejar, ajuizar nova demanda, observados os pressupostos legais. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado na petição de ID nº 188017274. Intime-se. Arquive-se. Fortaleza/CE, data da inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº 3001113-20.2024.8.06.0012 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o feito foi extinto sem resolução de mérito, em razão da desistência do exequente, conforme sentença prolatada nos autos (ID nº 151160223). Não obstante, o exequente postula a reativação do feito para fins de execução de acordo supostamente descumprido. Todavia, o pleito não merece prosperar, uma vez que inexiste título executivo judicial apto a ensejar o cumprimento de sentença. Ademais, com a extinção do feito sem resolução de mérito, exauriu-se a jurisdição, competindo à parte interessada, se assim desejar, ajuizar nova demanda, observados os pressupostos legais. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado na petição de ID nº 188017274. Intime-se. Arquive-se. Fortaleza/CE, data da inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

26/01/2026, 00:00

Definitivo

07/05/2025, 12:49

Trânsito em julgado

07/05/2025, 12:49

Publicação

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: FOR LIFE MARAPONGA CONDOMINIO CLUBE RESIDENCIAL ALEGRIA Executado: FRANCISCO JOSE SANTIAGO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A petição acostada ao ID 149679737, protocolada pela parte exequente, requereu a desistência da ação. O artigo 775 do Código de Processo Civil explicitamente contempla a possibilidade de desistência de toda a execução ou de algumas de suas medidas, podendo desistir, a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, sem a anuência destes, visto que a execução existe em favor do credor, objetivando satisfazer seu crédito. Destaca-se que o parágrafo único do artigo 775 do Código de Processo Civil apenas trata dos efeitos da desistência em relação à ação de embargos, mas não altera o princípio fundamental de que a execução existe para satisfazer o credor. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente execução e, consequentemente, declaro a extinção do processo, nos moldes do artigo 775 c/c o artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3001113-20.2024.8.06.0012

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: FOR LIFE MARAPONGA CONDOMINIO CLUBE RESIDENCIAL ALEGRIA Executado: FRANCISCO JOSE SANTIAGO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A petição acostada ao ID 149679737, protocolada pela parte exequente, requereu a desistência da ação. O artigo 775 do Código de Processo Civil explicitamente contempla a possibilidade de desistência de toda a execução ou de algumas de suas medidas, podendo desistir, a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, sem a anuência destes, visto que a execução existe em favor do credor, objetivando satisfazer seu crédito. Destaca-se que o parágrafo único do artigo 775 do Código de Processo Civil apenas trata dos efeitos da desistência em relação à ação de embargos, mas não altera o princípio fundamental de que a execução existe para satisfazer o credor. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente execução e, consequentemente, declaro a extinção do processo, nos moldes do artigo 775 c/c o artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3001113-20.2024.8.06.0012

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: FOR LIFE MARAPONGA CONDOMINIO CLUBE RESIDENCIAL ALEGRIA Executado: FRANCISCO JOSE SANTIAGO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A petição acostada ao ID 149679737, protocolada pela parte exequente, requereu a desistência da ação. O artigo 775 do Código de Processo Civil explicitamente contempla a possibilidade de desistência de toda a execução ou de algumas de suas medidas, podendo desistir, a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, sem a anuência destes, visto que a execução existe em favor do credor, objetivando satisfazer seu crédito. Destaca-se que o parágrafo único do artigo 775 do Código de Processo Civil apenas trata dos efeitos da desistência em relação à ação de embargos, mas não altera o princípio fundamental de que a execução existe para satisfazer o credor. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente execução e, consequentemente, declaro a extinção do processo, nos moldes do artigo 775 c/c o artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3001113-20.2024.8.06.0012

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: FOR LIFE MARAPONGA CONDOMINIO CLUBE RESIDENCIAL ALEGRIA Executado: FRANCISCO JOSE SANTIAGO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A petição acostada ao ID 149679737, protocolada pela parte exequente, requereu a desistência da ação. O artigo 775 do Código de Processo Civil explicitamente contempla a possibilidade de desistência de toda a execução ou de algumas de suas medidas, podendo desistir, a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, sem a anuência destes, visto que a execução existe em favor do credor, objetivando satisfazer seu crédito. Destaca-se que o parágrafo único do artigo 775 do Código de Processo Civil apenas trata dos efeitos da desistência em relação à ação de embargos, mas não altera o princípio fundamental de que a execução existe para satisfazer o credor. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente execução e, consequentemente, declaro a extinção do processo, nos moldes do artigo 775 c/c o artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3001113-20.2024.8.06.0012

06/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2025, 18:49

Mandado

05/05/2025, 16:10

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

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