Termo Circunstanciado 0050101-92.2021.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:25

Juntada de ofício

26/06/2025, 13:23

Juntada de documento de comprovação

14/03/2025, 16:21

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:47

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 10:45

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:48

Todas as movimentações(123)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:25

Juntada de ofício

26/06/2025, 13:23

Juntada de documento de comprovação

14/03/2025, 16:21

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:47

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 10:45

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:48

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 10:19

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:09

Decorrido prazo de HEBER XIMENES MATOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de HEBER XIMENES MATOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 79439279

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 79439279

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050101-92.2021.8.06.0121. AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: Paulo Henrique de Souza Soares DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Contravenções Penais] Indefiro o requerimento formulado pelo advogado do autor do fato (ID 79046775), uma vez que a juntada do documento incube à parte que o produziu. Intime-se a defesa para suprir a falta, no prazo de 1

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79439279

02/04/2024, 11:36

Decorrido prazo de HEBER XIMENES MATOS em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 11:13

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:46

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 72706901

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 72706901

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050101-92.2021.8.06.0121. AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: Paulo Henrique de Souza Soares DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Contravenções Penais] Intime-se o autor do fato para, no prazo de cinco dias, apresentar em melhor qualidade a comprovação integral dos termos da transação penal pactuada, sob pena de revogação do benefício. Exp.Nec. Massa

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72706901

31/01/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 11:55

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 16:56

Decorrido prazo de Paulo Henrique de Souza Soares em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:17

Decorrido prazo de HEBER XIMENES MATOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de diligência

18/07/2023, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 20:04

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64083190

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050101-92.2021.8.06.0121. AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: Paulo Henrique de Souza Soares DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Contravenções Penais] Intime-se o autor do fato Paulo Henrique de Souza Soares para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovação integral dos termos da transação penal pactuada, sob pena de revogação do benefício. Ex

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 60057587

11/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:48

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:26

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:18

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/10/2022, 12:19

Mov. [64] - Certidão emitida

19/09/2022, 13:25

Mov. [63] - Documento

19/09/2022, 13:24

Mov. [62] - Certidão emitida

08/09/2022, 12:22

Mov. [61] - Documento

08/09/2022, 12:22

Mov. [60] - Documento

08/09/2022, 12:21

Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2022/002612-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2022 Local: Oficial de justiça - Paulo Gilson Araújo Gomes

02/09/2022, 15:02

Mov. [58] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a autor do fato Paulo Henrique de Souza Soares para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovação dos termos da transação penal pactuada, sob pena de revogação do benefício. Exp. Nec.

15/06/2022, 12:58

Mov. [57] - Concluso para Despacho

15/06/2022, 11:47

Mov. [56] - Processo devolvido do MP

15/06/2022, 11:47

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01301366-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/06/2022 09:38

15/06/2022, 10:10

Mov. [54] - Certidão emitida

06/06/2022, 12:40

Mov. [53] - Mero expediente: Recebidos hoje. Em face do teor da certidão de fl.60, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Expediente necessário.

23/05/2022, 18:07

Mov. [52] - Concluso para Despacho

16/05/2022, 09:49

Mov. [51] - Certidão emitida

07/02/2022, 14:15

Mov. [50] - Documento

18/10/2021, 14:13

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

18/08/2021, 15:59

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00169911-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/08/2021 10:24

13/08/2021, 11:29

Mov. [47] - Documento

10/08/2021, 09:20

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0228/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 2668

06/08/2021, 03:11

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2021, 12:51

Mov. [44] - Certidão emitida

04/08/2021, 11:41

Mov. [43] - Certidão emitida

04/08/2021, 11:41

Mov. [42] - Informação

04/08/2021, 11:39

Mov. [41] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2021, 16:57

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/07/2021, 12:22

Mov. [39] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2021, 12:09

Mov. [38] - Documento

09/06/2021, 19:24

Mov. [37] - Certidão emitida

09/06/2021, 19:24

Mov. [36] - Documento

09/06/2021, 19:23

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2021 Data da Publicação: 04/06/2021 Número do Diário: 2623

02/06/2021, 22:26

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 12:03

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 12:03

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2021/001634-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Liduíno Silva

31/05/2021, 09:54

Mov. [31] - Certidão emitida

31/05/2021, 09:36

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2021, 16:44

Mov. [29] - Audiência Designada: Preliminar Data: 29/07/2021 Hora 15:00 Local: Sala 1 Situacão: Realizada

29/04/2021, 11:32

Mov. [28] - Mero expediente: Recebidos hoje. O Ministério Público apresentou proposta de transação penal(fls. 33/34). Designo o dia 29/07/2021 ás 15:00 para realização de audiência preliminar, na forma determinada no ato ordinatório de fl. 17. Exp. Nec.

21/04/2021, 13:49

Mov. [27] - Concluso para Despacho

20/04/2021, 18:21

Mov. [26] - Processo devolvido do MP

20/04/2021, 18:21

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00395991-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/04/2021 17:06

20/04/2021, 17:54

Mov. [24] - Certidão emitida

15/04/2021, 15:01

Mov. [23] - Mero expediente: Defiro o pedido de adiamento da audiência, fls. 28 e concedo o prazo de cinco dias para juntada da procuração e do atestado mencionados. Ante a juntada dos antecedentes, dê-se vista ao Ministério público para análise da proposta de transação penal. Expedientes necessários.

12/04/2021, 20:21

Mov. [22] - Documento

12/04/2021, 11:22

Mov. [21] - Concluso para Despacho

12/04/2021, 11:01

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00166783-2 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento/Redesignação Data: 11/04/2021 23:16

11/04/2021, 23:35

Mov. [19] - Documento

25/03/2021, 17:23

Mov. [18] - Certidão emitida

25/03/2021, 17:23

Mov. [17] - Documento

25/03/2021, 17:22

Mov. [16] - Mero expediente: O Ministério Público apresentou proposta de transação penal(fls. 33/34). Aguarda-se a realização do ato processual(fl. 25)

23/03/2021, 13:59

Mov. [15] - Concluso para Despacho

23/03/2021, 10:04

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00395520-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/03/2021 08:55

23/03/2021, 09:05

Mov. [13] - Documento

23/03/2021, 08:59

Mov. [12] - Certidão emitida

14/03/2021, 07:25

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2021/000630-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/03/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Liduíno Silva

09/03/2021, 11:29

Mov. [10] - Certidão emitida

04/03/2021, 14:28

Mov. [9] - Audiência Designada: Preliminar Data: 12/04/2021 Hora 11:30 Local: Sala 1 Situacão: Pendente

04/03/2021, 12:20

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2021, 12:23

Mov. [7] - Documento

02/03/2021, 14:47

Mov. [6] - Mero expediente: Considerando o requerimento ministerial, designo o dia 12/04/2021 ás 11:30 para realização da audiência preliminar, nos termos dos arts. 72 c/c 76, ambos da Lei n° 9.099/95, que será presidida pelo Conciliador da Vara conforme autorizado pelo Enunciado nº 70 do FONAJE.

05/02/2021, 11:43

Mov. [5] - Concluso para Despacho

05/02/2021, 08:46

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00395195-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/02/2021 17:44

04/02/2021, 17:51

Mov. [3] - Certidão emitida

03/02/2021, 09:38

Mov. [2] - Expedição de Ato Ordinatório: Abrir vista dos autos ao MP.

02/02/2021, 16:23

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/02/2021, 13:05

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 11:46

Despacho

•17/09/2025, 09:47

Despacho

•30/07/2024, 13:10

Despacho

•12/06/2024, 10:45

Despacho

•03/06/2024, 15:48

Despacho

•21/05/2024, 10:19

Despacho

•09/02/2024, 11:13

Despacho

•27/11/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 16:56

Despacho

•30/05/2023, 16:48

Despacho

•28/03/2023, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2022, 12:58

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 18:07

Sentença (Outras)

•03/08/2021, 16:57

Ata de Audiência (Outras)

•30/07/2021, 12:09

Todos os documentos(22)

Despacho

•08/04/2026, 11:46

Despacho

•17/09/2025, 09:47

Despacho

•30/07/2024, 13:10

Despacho

•12/06/2024, 10:45

Despacho

•03/06/2024, 15:48

Despacho

•21/05/2024, 10:19

Despacho

•09/02/2024, 11:13

Despacho

•27/11/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 16:56

Despacho

•30/05/2023, 16:48

Despacho

•28/03/2023, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2022, 12:58

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 18:07

Sentença (Outras)

•03/08/2021, 16:57

Ata de Audiência (Outras)

•30/07/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•21/04/2021, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2021, 20:21

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 16:23