Execução Fiscal 0050324-20.2020.8.06.0076 - TJCE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.484,51

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Farias Brito

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FARIAS BRITO

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO DE MENEZES

Terceiro

ABRAO ARAMAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 13:46

Juntada de Certidão

07/02/2024, 13:46

Juntada de Certidão

07/02/2024, 13:44

Juntada de Certidão

07/02/2024, 13:42

Decorrido prazo de PERICLES MACEDO BEZERRA LIMA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:22

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 70640646

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FARIAS BRITO EXECUTADO: ABRAO ARAMAN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Processo nº 0050324-20.2020.8.06.0076 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO em face de ABRAO ARAMAN. Em petição de ID 65074622, o Ente exequente informou que o devedor pagou integralmente a dívida, requerendo a extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Fundamento e decido. Assim, a extinção do feito

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70640646

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70640646

20/10/2023, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 12:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/10/2023, 23:09

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 15:14

Decorrido prazo de PERICLES MACEDO BEZERRA LIMA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 09:54

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 13:46

Juntada de Certidão

07/02/2024, 13:46

Juntada de Certidão

07/02/2024, 13:44

Juntada de Certidão

07/02/2024, 13:42

Decorrido prazo de PERICLES MACEDO BEZERRA LIMA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:29

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 23:09

Despacho

•13/04/2023, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:22

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 70640646

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FARIAS BRITO EXECUTADO: ABRAO ARAMAN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Processo nº 0050324-20.2020.8.06.0076 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO em face de ABRAO ARAMAN. Em petição de ID 65074622, o Ente exequente informou que o devedor pagou integralmente a dívida, requerendo a extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Fundamento e decido. Assim, a extinção do feito

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70640646

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70640646

20/10/2023, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 12:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/10/2023, 23:09

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 15:14

Decorrido prazo de PERICLES MACEDO BEZERRA LIMA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 09:54

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64076664

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0050324-20.2020.8.06.0076. Intimação - Comarca de Farias BritoVara Única da Comarca de Farias Brito CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FARIAS BRITO POLO PASSIVO:ABRAO ARAMAN D E S P A C H O Intime-se novamente a parte exequente, nos termos do despacho acostado ao ID de n° 48317781 para dizer se a dívida em execução foi objeto de parcelamento e se o mesmo foi quitado, com prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Ademais, intime-se o

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 56491757

11/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 11:20

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:05

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 19:44

Mov. [10] - Certidão emitida

25/11/2022, 14:33

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2022, 16:33

Mov. [8] - Concluso para Despacho

24/09/2021, 09:55

Mov. [7] - Certidão emitida

24/09/2021, 08:58

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

24/09/2021, 08:57

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.21.00166262-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2021 13:57

17/09/2021, 15:03

Mov. [4] - Expedição de Carta

08/07/2021, 09:44

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2020, 15:42

Mov. [2] - Conclusão

01/10/2020, 13:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/10/2020, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2022, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 15:42