Usucapião 0050959-70.2020.8.06.0053 - TJCE

Usucapião 0050959-70.2020.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALUIZIO VERAS MOTA FILHO REU: LUZIA NEUSA BARBOSA MENDES, MOZART LOURIVAL ALVES, ANTONIO PEDRO MENDES ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim Rua 24 de Maio, S/N, Centro - CEP 62400-000, Fone: (85) 3108-1948, Camocim-CE E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO 0050959-70.2020.8.06.0053 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária] Vistos. Verifico que, embora já tenha havido diligências voltadas à citação dos herdeiros dos antigos proprietários indicados na petição inicial, a documentação registral juntada aos autos evidencia que o imóvel objeto da demanda encontra-se matriculado sob o nº 1.910 no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Camocim, figurando como titulares registrais Paulo Roger Vieira de Araújo, Francisco Antonio Vieira de Araújo, Cristiano Vieira de Araújo e Fernando Pereira de Araújo Júnior, este à época representado por sua genitora, Maria Mirian de Araújo. A própria petição inicial afirma que o imóvel usucapiendo está vinculado à matrícula nº 1.910, embora tenha sido proposta em face de Luzia Neusa Barbosa Mendes e Antonio Pedro Mendes, apontados como antigos proprietários, e não como atuais titulares do domínio registral. Em ação de usucapião, a citação daquele em cujo nome o imóvel se encontra registrado constitui providência essencial a regular formação da relação processual, não se mostrando suficiente, para esse fim, a prévia citação dos herdeiros de proprietários pretéritos, quando a matrícula revela titulares registrais diversos. Desse modo, determino a citação dos atuais proprietários registrais do imóvel descrito na matrícula nº 1.910, quais sejam, Paulo Roger Vieira de Araújo, Francisco Antonio Vieira de Araújo, Cristiano Vieira de Araújo e Fernando Pereira de Araújo Júnior, no endereço a ser informado pela parte autora, ou, inexistindo nos autos dado suficiente, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado dos referidos demandados, bem como promover as providências necessárias ao cumprimento do ato. Caso o autor não disponha dos endereços, deverá, no mesmo prazo, requerer justificadamente as diligências que entender cabíveis para sua localização, vedado, por ora, o imediato chamamento por edital sem a prévia demonstração do esgotamento dos meios ordinários de localização. Expedientes necessários. Camocim (CE), 3 de junho de 2026. FRANCISCO DE PAULO QUEIROZ BERNARDINO JUNIOR Juiz de Direito

04/06/2026, 00:00

Audiência (realizada; prevenção; Juiz(a))

30/04/2026, 14:34

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:19

Publicação

19/02/2026, 00:00

Petição (Resposta)

13/02/2026, 11:04

Confirmada

13/02/2026, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 14:36

Expedida/certificada

12/02/2026, 14:36

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:35

Documento

21/01/2026, 12:59

Audiência (Juiz(a); designada; prevenção)

21/01/2026, 12:58

Documento

12/12/2025, 11:32

Petição (Replica)

02/12/2025, 13:31

Decurso de Prazo

19/11/2025, 06:04

Documentos

Despacho

•04/06/2026, 00:00

—

Audiência (realizada; prevenção; Juiz(a))

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Resposta)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento

Audiência (Juiz(a); designada; prevenção)

Documento

Petição (Replica)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(131)