Cumprimento de sentença 3916241-41.2008.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2008

Valor da Causa

R$ 7.570,19

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIS PESSOA ARAGAO

CPF

Autor

SAUL FIRMINO DE LUCENA ARAGAO

CPF

Reu

FRANCISCO ARAGAO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES

OAB/CE 13781·CPF·Representa: Autor

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 8667·CPF·Representa: Autor

OSVALDO SOUSA DE ASSIS JUNIOR

OAB/CE 11998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2025. Documento: 183580888

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2025. Documento: 183580888

19/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:17

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 14:16

Juntada de Certidão

18/11/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 183580888

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183580888

17/11/2025, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 13:07

Determinado o arquivamento definitivo

17/11/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:35

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 181443507

10/11/2025, 00:00

Juntada de certidão

07/11/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 181443507

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181443507

06/11/2025, 14:30

Todas as movimentações(539)

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2025. Documento: 183580888

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2025. Documento: 183580888

19/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:17

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 14:16

Juntada de Certidão

Documentos

Intimação da Sentença

•17/11/2025, 14:14

Intimação da Sentença

•17/11/2025, 14:14

18/11/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 183580888

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183580888

17/11/2025, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 13:07

Determinado o arquivamento definitivo

17/11/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:35

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 181443507

10/11/2025, 00:00

Juntada de certidão

07/11/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 181443507

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181443507

06/11/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:45

Juntada de certidão

05/11/2025, 21:58

Juntada de certidão

15/10/2025, 11:29

Conclusos para despacho

10/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 04:11

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:38

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 171856375

02/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 171856375

02/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 171856375

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 171856375

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 171856375

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 171856375

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171856375

30/09/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171856375

30/09/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171856375

30/09/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 11:35

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:41

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168549627

14/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168549627

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168549627

12/08/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 16:04

Juntada de certidão

12/08/2025, 16:02

Juntada de certidão

30/07/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:21

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 14:20

Publicado Decisão em 18/07/2025. Documento: 162859055

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 162859055

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162859055

16/07/2025, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 10:17

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:49

Processo Reativado

26/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:32

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:52

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 13:14

Transitado em Julgado em 15/05/2025

19/05/2025, 13:13

Juntada de Certidão

19/05/2025, 13:13

Publicado Sentença em 19/05/2025. Documento: 154792879

19/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2025. Documento: 154792879

19/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2025. Documento: 154792879

19/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2025. Documento: 154792879

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154792879

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154792879

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154792879

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154792879

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154792879

15/05/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154792879

15/05/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154792879

15/05/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154792879

15/05/2025, 14:57

Homologada a Transação

15/05/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:22

Publicado Despacho em 14/05/2025. Documento: 154259501

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154259501

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154259501

12/05/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 09:03

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:17

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 17:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

24/04/2025, 17:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:52

Juntada de Petição de substabelecimento

24/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:06

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149874187

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149874187

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149874187

09/04/2025, 09:56

Juntada de ato ordinatório

09/04/2025, 09:55

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 17:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

09/04/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:03

Conclusos para despacho

08/04/2025, 06:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

08/04/2025, 06:41

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 13:54

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025. Documento: 144273787

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3916241-41.2008.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) executado(s) SAUL FIRMINO DE LUCENA ARAGAO e FRANCISCO ARAGAO NETO para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da contraproposta apresentada na petição juntada no id 142913574 pela(s) parte(s) exequente(s). Fortaleza, 31 de março de 2025. JOSE DE RIBAMAR LIMA SANTOS FILHO Servidor Geral Assinado por certificação digital

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144273787

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144273787

31/03/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/03/2025, 19:37

Publicado Despacho em 28/03/2025. Documento: 141120762

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3916241-41.2008.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]PROMOVENTE(S): LUIS PESSOA ARAGAOPROMOVIDO(A)(S): SAUL FIRMINO DE LUCENA ARAGAO e outros D E S P A C H O Manifeste-se o exequente sobre a impugnação da avaliação ofertada pelo executado, assim como a proposta de acordo formulada no id 138348676, em 15 (quinze) dias. Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 141120762

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141120762

26/03/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/03/2025, 14:44

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/02/2025, 09:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/02/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 07:19

Juntada de certidão

21/02/2025, 09:54

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 19:25

Juntada de Petição de diligência

17/12/2024, 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 18:59

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:14

Expedido alvará de levantamento

13/09/2024, 11:57

Expedido alvará de levantamento

10/09/2024, 11:50

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2024, 10:13

Publicado Despacho em 01/08/2024. Documento: 90016789

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90016789

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3916241-41.2008.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]PROMOVENTE(S): LUIS PESSOA ARAGAOPROMOVIDO(A)(S): SAUL FIRMINO DE LUCENA ARAGAO e outros D E S P A C H O À vista do pedido retro (id 88783205), DEFIRO a dilação de prazo, por mais 15 (quinze), para o integral cumprimento da decisão id 87792213. De outra feita, previamente à análise do pedido de alvará, INTIME-SE o exequente para juntar instrumento de mandato conferido ao advogado com data atual. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90016789

30/07/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 07:58

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:01

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2024, 14:10

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87792213

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87792213

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIS PESSOA ARAGAO EXECUTADO: SAUL FIRMINO DE LUCENA ARAGAO, FRANCISCO ARAGAO NETO D E C I S Ã O Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3916241-41.2008.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87792213

07/06/2024, 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/01/2024, 02:26

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:57

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 12:57

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 23:25

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 22:39

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 13:18

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72477890

28/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72477890

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72477890

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3916241-41.2008.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]PROMOVENTE(S): LUIS PESSOA ARAGAOPROMOVIDO(A)(S): SAUL FIRMINO DE LUCENA ARAGAO e outros D E S P A C H O Cui

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72477890

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3916241-41.2008.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]PROMOVENTE(S): LUIS PESSOA ARAGAOPROMOVIDO(A)(S): SAUL FIRMINO DE LUCENA ARAGAO e outros D E S P A C H O Cui

27/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72477890

24/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72477890

24/11/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 14:26

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:08

Publicado Despacho em 09/10/2023. Documento: 70185209

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70185209

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIS PESSOA ARAGAO EXECUTADO: SAUL FIRMINO DE LUCENA ARAGAO, FRANCISCO ARAGAO NETO D E S P A C H 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3916241-41.2008.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

06/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70185209

05/10/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 08:59

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:56

Publicado Despacho em 29/08/2023. Documento: 67425104

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67425104

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3916241-41.2008.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]PROMOVENTE(S): LUIS PESSOA ARAGAOPROMOVIDO(A)(S): SAUL FI

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:08

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:25

Cancelada a movimentação processual

23/08/2023, 17:25

Audiência Conciliação realizada para 23/08/2023 12:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

23/08/2023, 12:27

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:58

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65423307

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65423307

10/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 65318115

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3916241-41.2008.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 06:53

Juntada de certidão

09/08/2023, 06:52

Audiência Conciliação designada para 23/08/2023 12:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

09/08/2023, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 65318115

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIS PESSOA ARAGAO EXECUTADO: SAUL FIRMINO DE Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3916241-41.2008.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:29

Decorrido prazo de LUIS PESSOA ARAGAO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:59

Conclusos para despacho

11/07/2023, 20:51

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023. Documento: 63811385

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63811385

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3916241-41.2008.8.06.0004 Certifico e dou fé, para os devidos fins, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juiza

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63811385

06/07/2023, 23:12

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de SAUL FIRMINO DE LUCENA ARAGAO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAGAO NETO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3916241-41.2008.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que logrou parcial êxito a tentativa de bloqueio de ati

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:18

Juntada de certidão

13/06/2023, 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2023, 15:05

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2023, 14:53

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3916241-41.2008.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] PROMOVENTE(S): LUIS PESSOA ARAGAO PROMOVIDO(A)(S)

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 08:36

Conclusos para despacho

05/04/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 16:43

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3916241-41.2008.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] PROMOVENTE(S): LUIS PESSOA ARAGAO PROMOVIDO(A)(S)

30/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:34

Conclusos para despacho

17/02/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIS PESSOA ARAGAO EXECUTADO: SAUL FIRMINO DE LUCE ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3916241-41.2008.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Servidor Público Civil]

07/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:01

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIS PESSOA ARAGAO EXECUTADO: SAUL FIRMINO DE LUCE ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3916241-41.2008.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Servidor Público Civil]

11/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/01/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 11:00

Conclusos para despacho

15/12/2022, 19:22

Decorrido prazo de LUIS PESSOA ARAGAO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/11/2022, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 22:30

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 03:47

Conclusos para despacho

18/11/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 15:01

Publicado Intimação em 14/11/2022.

14/11/2022, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2022.

14/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2022, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2022, 10:13

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 10:14

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/10/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:38

Conclusos para despacho

24/10/2022, 20:08

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 16:01

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:15

Conclusos para despacho

10/10/2022, 08:37

Cancelada a movimentação processual

10/10/2022, 08:37

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:34

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 13:36

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:03

Conclusos para despacho

23/06/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 10:20

Conclusos para despacho

08/04/2022, 16:54

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:43

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 17/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 01:45

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 17/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 01:44

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 10/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 10/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 04/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 13:56

Outras Decisões

07/02/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 15:25

Conclusos para decisão

20/01/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:19

Expedição de Alvará.

19/01/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:29

Juntada de certidão

10/01/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 20:23

Conclusos para despacho

07/12/2021, 20:16

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2021, 14:24

Juntada de certidão

11/11/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:24

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 29/10/2021 23:59:59.

30/10/2021, 00:15

Expedição de Alvará.

29/10/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 14:11

Conclusos para despacho

21/10/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 15:01

Expedição de Mandado.

11/10/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 16:18

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de OSVALDO SOUSA DE ASSIS JUNIOR em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:21

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:41

Outras Decisões

01/07/2021, 10:42

Conclusos para decisão

08/06/2021, 15:55

Conclusos para decisão

18/05/2021, 13:04

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:14

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:10

Conclusos para decisão

08/03/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 20:15

Decorrido prazo de OSVALDO SOUSA DE ASSIS JUNIOR em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 15:06

Conclusos para despacho

11/01/2021, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2021, 12:48

Juntada de Petição de diligência

08/01/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:27

Expedição de Ofício.

10/07/2020, 17:27

Juntada de certidão

21/05/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 08:54

Expedição de Ofício.

11/03/2020, 15:42

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 14:32

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 17:21

Juntada de documento de comprovação

09/03/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 15:04

Conclusos para despacho

26/02/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:50

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 14:51

Outras Decisões

28/10/2019, 18:51

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 03/09/2019 23:59:59.

13/10/2019, 17:37

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 04/09/2019 23:59:59.

13/10/2019, 17:36

Decorrido prazo de OSVALDO SOUSA DE ASSIS JUNIOR em 12/09/2019 23:59:59.

13/10/2019, 17:36

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 22/05/2019 23:59:59.

13/10/2019, 15:14

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 29/08/2018 23:59:59.

13/10/2019, 10:06

Conclusos para decisão

03/09/2019, 10:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 08:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 12:43

Juntada de certidão

26/08/2019, 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2019, 11:53

Conclusos para despacho

23/05/2019, 07:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 16:48

Juntada de documento de comprovação

16/04/2019, 10:18

Juntada de documento de comprovação

16/04/2019, 09:30

Expedição de Mandado.

28/03/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 14:24

Conclusos para despacho

20/03/2019, 18:52

Juntada de certidão

20/03/2019, 18:46

Juntada de certidão

20/03/2019, 12:34

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/11/2018, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 17:15

Conclusos para despacho

28/08/2018, 15:39

Juntada de certidão

28/08/2018, 15:36

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 13:22

Conclusos para despacho

19/06/2018, 08:31

Mov. [169] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2008.916.241-9) para o PJe (3916241-41.2008.8.06.0004)

16/06/2018, 09:36

Mov. [168] - Expedição de documento: Expedição de REDISTRIBUIÇÃO/p/ PROCESSO

28/02/2018, 19:21

Mov. [167] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações

28/02/2018, 19:21

Mov. [166] - Expedição de documento: Expedição de REDISTRIBUIÇÃO/p/ PROCESSO

28/02/2018, 15:53

Mov. [165] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações

28/02/2018, 15:53

Mov. [164] - Expedição de documento: Expedição de REDISTRIBUIÇÃO/p/ PROCESSO

28/02/2018, 15:47

Mov. [163] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações

28/02/2018, 15:47

Mov. [161] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da vara / juiz 12ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / HELGA MEDVED para 12ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DUARTE )

28/02/2018, 09:01

Mov. [162] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

28/02/2018, 09:01

Mov. [160] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

28/02/2018, 01:10

Mov. [159] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da vara / juiz 12ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDENCIO para 12ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / HELGA MEDVED )

28/02/2018, 01:10

Mov. [158] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

28/02/2018, 01:09

Mov. [157] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizSIRLEY CINTIA PACHECO PRUDENCIO )

28/02/2018, 01:09

Mov. [156] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

23/06/2017, 11:54

Mov. [155] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de FRANCISCO ARAGAO NETO/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(19/03/16)

04/05/2016, 00:00

Mov. [154] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de SAUL FIRMINO DE LUCENA ARAGAO/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(19/03/16)

03/05/2016, 23:59

Mov. [153] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por OSVALDO SOUSA DE ASSIS JÚNIOR) em 28/04/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(19/03/16)

28/04/2016, 15:36

Mov. [152] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por OSVALDO SOUSA DE ASSIS JÚNIOR) em 28/04/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(19/03/16)

28/04/2016, 15:35

Mov. [151] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

20/04/2016, 17:55

Mov. [150] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO MORAES) em 21/03/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(19/03/16)

21/03/2016, 08:14

Mov. [147] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIS PESSOA ARAGÃO)

19/03/2016, 19:09

Mov. [148] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SAUL FIRMINO DE LUCENA ARAGAO)

19/03/2016, 19:09

Mov. [149] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO ARAGAO NETO)

19/03/2016, 19:09

Mov. [146] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

19/03/2016, 19:09

Mov. [144] - Conclusão: Conclusos para Despacho

15/05/2015, 16:00

Mov. [145] - Conclusão: Conclusos para Despacho

15/05/2015, 16:00

Mov. [143] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de LUIS PESSOA ARAGÃO/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(07/11/12)

12/11/2012, 23:59

Mov. [142] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

12/11/2012, 10:43

Mov. [141] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO MORAES) em 07/11/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(07/11/12)

07/11/2012, 17:05

Mov. [140] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIS PESSOA ARAGÃO)

07/11/2012, 16:23

Mov. [139] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

07/11/2012, 16:23

Mov. [138] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DUARTE

06/11/2012, 14:02

Mov. [137] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

06/11/2012, 14:02

Mov. [136] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

06/11/2012, 13:53

Mov. [135] - Petição: Juntada de Petição de Petição

30/10/2012, 15:17

Mov. [134] - Documento: Juntada de Cálculos

25/10/2012, 10:46

Mov. [133] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

24/10/2012, 12:21

Mov. [132] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/10/2012, 15:28

Mov. [131] - Conclusão: Conclusos para Decisão

09/01/2012, 17:21

Mov. [130] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

09/01/2012, 17:21

Mov. [129] - Petição: Juntada de Petição de Petição

27/10/2011, 11:22

Mov. [128] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por OSVALDO SOUSA DE ASSIS JÚNIOR) em 26/10/11 *Referente ao evento Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência(23/03/11)

26/10/2011, 10:12

Mov. [127] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por OSVALDO SOUSA DE ASSIS JÚNIOR) em 26/10/11 *Referente ao evento Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência(23/03/11)

26/10/2011, 10:05

Mov. [126] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por OSVALDO SOUSA DE ASSIS JÚNIOR) em 18/08/11 *Referente ao evento Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência(08/06/11)

18/08/2011, 16:06

Mov. [125] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Diligência

03/08/2011, 14:55

Mov. [124] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por OSVALDO SOUSA DE ASSIS JÚNIOR) em 11/07/11 *Referente ao evento Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência(08/06/11)

11/07/2011, 13:29

Mov. [123] - Petição: Juntada de Petição de Petição

17/06/2011, 10:48

Mov. [122] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO MORAES) em 09/06/11 *Referente ao evento Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência(08/06/11)

09/06/2011, 05:09

Mov. [121] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO MORAES) em 09/06/11 *Referente ao evento Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência(08/06/11)

09/06/2011, 04:54

Mov. [120] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO ARAGAO NETO)

08/06/2011, 18:17

Mov. [118] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIS PESSOA ARAGÃO)

08/06/2011, 18:17

Mov. [119] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SAUL FIRMINO DE LUCENA ARAGAO)

08/06/2011, 18:17

Mov. [117] - Julgamento em Diligência: Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/06/2011, 18:17

Mov. [116] - Conclusão: Conclusos para Despacho

07/06/2011, 15:49

Mov. [115] - Conclusão: Conclusos para Despacho

07/06/2011, 15:49

Mov. [114] - Recebimento: Recebidos os autos/Contadoria (Cálculo realizado)

25/05/2011, 09:54

Mov. [113] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO MORAES) em 24/05/11 *Referente ao evento Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência(24/05/11)

24/05/2011, 18:34

Mov. [112] - Remessa: Remetidos os Autos para Contadoria

24/05/2011, 17:50

Mov. [110] - Julgamento em Diligência: Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/05/2011, 17:50

Mov. [111] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIS PESSOA ARAGÃO)

24/05/2011, 17:50

Mov. [109] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DUARTE

24/05/2011, 17:27

Mov. [108] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

24/05/2011, 17:27

Mov. [107] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

24/05/2011, 16:28

Mov. [106] - Documento: Juntada de Ofício

10/05/2011, 18:04

Mov. [105] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO MORAES) em 23/03/11 *Referente ao evento Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência(23/03/11)

23/03/2011, 11:36

Mov. [104] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO ARAGAO NETO)

23/03/2011, 11:14

Mov. [102] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIS PESSOA ARAGÃO)

23/03/2011, 11:14

Mov. [103] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SAUL FIRMINO DE LUCENA ARAGAO)

23/03/2011, 11:14

Mov. [101] - Julgamento em Diligência: Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/03/2011, 11:14

Mov. [99] - Documento: Juntada de Conclusão

03/03/2011, 16:24

Mov. [100] - Conclusão: Conclusos para Despacho

03/03/2011, 16:24

Mov. [98] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico

11/11/2010, 10:27

Mov. [97] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Diligência

11/11/2010, 10:18

Mov. [96] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO MORAES) em 11/11/10 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(11/11/10)

11/11/2010, 10:02

Mov. [95] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIS PESSOA ARAGÃO)

11/11/2010, 09:56

Mov. [94] - Liminar: Concedida a Medida Liminar DESPACHO ORDINATÓRIO SEM OPÇÃO NO SISTEMA

11/11/2010, 09:56

Mov. [93] - Conclusão: Conclusos para Despacho

27/10/2010, 11:44

Mov. [92] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

27/10/2010, 11:44

Mov. [91] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

27/10/2010, 11:41

Mov. [90] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

27/10/2010, 11:34

Mov. [89] - Documento: Juntada de Requerimento

30/09/2010, 07:37

Mov. [88] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 27/09/2010

27/09/2010, 14:43

Mov. [87] - Recebimento: Recebidos os autos/Contadoria (Cálculo realizado)

27/09/2010, 14:39

Mov. [85] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

27/09/2010, 14:13

Mov. [86] - Remessa: Remetidos os Autos para Contadoria

27/09/2010, 14:13

Mov. [84] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Diligência

19/09/2010, 12:50

Mov. [82] - Recebimento: Recebidos os autos/Contadoria (Cálculo não realizado)

28/07/2010, 00:02

Mov. [83] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/P/ Análise de Contador

28/07/2010, 00:02

Mov. [81] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO MORAES) em 22/07/10 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(22/07/10)

22/07/2010, 18:31

Mov. [79] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIS PESSOA ARAGÃO)

22/07/2010, 17:26

Mov. [80] - Remessa: Remetidos os Autos para Contadoria

22/07/2010, 17:26

Mov. [78] - Liminar: Concedida a Medida Liminar Despacho ordinatório sem opção no sistema

22/07/2010, 17:26

Mov. [77] - Conclusão: Conclusos para Despacho

20/01/2010, 11:01

Mov. [76] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

20/01/2010, 11:01

Mov. [75] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

12/01/2010, 18:10

Mov. [74] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO MORAES) em 10/08/09 *Referente ao evento Assistência Judiciária Gratuita não concedida a todas as partes(07/08/09)

09/08/2009, 19:22

Mov. [73] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIS PESSOA ARAGÃO)

07/08/2009, 19:48

Mov. [72] - Assistência judiciária gratuita: Assistência Judiciária Gratuita não concedida a todas as partes

07/08/2009, 19:48

Mov. [71] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/08/2009, 14:57

Mov. [70] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de SAUL FIRMINO DE LUCENA ARAGAO/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(17/07/09)

04/08/2009, 00:00

Mov. [69] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de FRANCISCO ARAGAO NETO/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(17/07/09)

04/08/2009, 00:00

Mov. [68] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso

03/08/2009, 15:16

Mov. [67] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

03/08/2009, 15:16

Mov. [66] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

31/07/2009, 15:50

Mov. [65] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

31/07/2009, 15:49

Mov. [64] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

31/07/2009, 15:47

Mov. [63] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

31/07/2009, 15:45

Mov. [62] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

31/07/2009, 15:42

Mov. [61] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

31/07/2009, 15:34

Mov. [60] - Petição: Juntada de Petição de Procuração

31/07/2009, 15:13

Mov. [59] - Petição: Juntada de Petição de Procuração

31/07/2009, 15:11

Mov. [58] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Interposto

31/07/2009, 15:09

Mov. [57] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de LUIS PESSOA ARAGÃO/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(17/07/09)

31/07/2009, 00:01

Mov. [56] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

24/07/2009, 15:02

Mov. [55] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para SAUL FIRMINO DE LUCENA ARAGAO) em 22/07/09 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(17/07/09)

24/07/2009, 15:00

Mov. [54] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

24/07/2009, 14:57

Mov. [53] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para FRANCISCO ARAGAO NETO) em 22/07/09 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(17/07/09)

24/07/2009, 14:56

Mov. [52] - Documento expedido: CARTA expedido(a)/Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(17/07/09)

20/07/2009, 16:14

Mov. [48] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para SAUL FIRMINO DE LUCENA ARAGAO *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(17/07/09)

20/07/2009, 12:24

Mov. [47] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para FRANCISCO ARAGAO NETO *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(17/07/09)

20/07/2009, 12:22

Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO MORAES) em 20/07/09 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(17/07/09)

19/07/2009, 11:28

Mov. [45] - Expedição de documento: Expedição de CARTA/p/ INTIMAR ADV DOS RÉUS

17/07/2009, 16:35

Mov. [42] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIS PESSOA ARAGÃO)

17/07/2009, 16:35

Mov. [43] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FRANCISCO ARAGAO NETO)

17/07/2009, 16:35

Mov. [44] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para SAUL FIRMINO DE LUCENA ARAGAO)

17/07/2009, 16:35

Mov. [41] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação Nos termos do parágrafo único do artigo 322 do CPC, os réus receberão o processo no estado em que se encontrar, devendo, contudo, o advogado constituído nos autos ser intimado desta sentença.

17/07/2009, 16:35

Mov. [40] - Petição: Juntada de Petição de Petição

28/01/2009, 13:58

Mov. [37] - Documento: Juntada de Certidão

28/01/2009, 09:59

Mov. [38] - Conclusão: Conclusos para Sentença

28/01/2009, 09:59

Mov. [39] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa/Sem conciliação

28/01/2009, 09:59

Mov. [36] - Documento: Juntada de Mandado

28/01/2009, 08:41

Mov. [35] - Documento: Juntada de Mandado

28/01/2009, 08:38

Mov. [34] - MANDADO EXPEDIDO: MANDADO EXPEDIDO/Referente ao evento AUDIÊNCIA REDESIGNADA(12/12/08)

15/12/2008, 15:41

Mov. [33] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO MORAES) em 12/12/08 *Referente ao evento AUDIÊNCIA REDESIGNADA(12/12/08)

12/12/2008, 16:44

Mov. [30] - AUDIÊNCIA REDESIGNADA: AUDIÊNCIA REDESIGNADA

12/12/2008, 16:17

Mov. [31] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de LUIS PESSOA ARAGÃO)

12/12/2008, 16:17

Mov. [32] - EXPEÇA-SE: EXPEÇA-SE/MANDADO

12/12/2008, 16:17

Mov. [29] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA

12/12/2008, 16:14

Mov. [28] - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA/(Agendada para 28 de Janeiro de 2009 às 09:00)

12/12/2008, 15:35

Mov. [27] - AR JUNTADO EM: AR JUNTADO EM

12/12/2008, 15:32

Mov. [26] - DEVOLUÇÃO SEM LEITURA: DEVOLUÇÃO SEM LEITURA/De CITAÇÃO expedida em 28/10/08 para FRANCISCO ARAGAO NETO

12/12/2008, 15:30

Mov. [25] - AR JUNTADO EM: AR JUNTADO EM

12/12/2008, 15:11

Mov. [24] - DEVOLUÇÃO SEM LEITURA: DEVOLUÇÃO SEM LEITURA/De CITAÇÃO expedida em 28/10/08 para SAUL FIRMINO DE LUCENA ARAGAO

12/12/2008, 15:09

Mov. [23] - AGUARDA DEVOLUÇÃO DE MANDADO: AGUARDA DEVOLUÇÃO DE MANDADO

24/11/2008, 18:28

Mov. [22] - AUDIÊNCIA NEGATIVA: AUDIÊNCIA NEGATIVA

24/11/2008, 18:27

Mov. [21] - AR JUNTADO EM: AR JUNTADO EM

21/11/2008, 18:22

Mov. [20] - DEVOLUÇÃO SEM LEITURA: DEVOLUÇÃO SEM LEITURA/De CITAÇÃO expedida em 07/10/08 para SAUL FIRMINO DE LUCENA ARAGAO

21/11/2008, 18:18

Mov. [19] - AR JUNTADO EM: AR JUNTADO EM

20/11/2008, 17:49

Mov. [18] - DEVOLUÇÃO SEM LEITURA: DEVOLUÇÃO SEM LEITURA/De CITAÇÃO expedida em 07/10/08 para FRANCISCO ARAGAO NETO

20/11/2008, 17:45

Mov. [17] - CITAÇÃO EXPEDIDA: CITAÇÃO EXPEDIDA/Para SAUL FIRMINO DE LUCENA ARAGAO

28/10/2008, 11:30

Mov. [16] - CITAÇÃO EXPEDIDA: CITAÇÃO EXPEDIDA/Para FRANCISCO ARAGAO NETO

28/10/2008, 11:26

Mov. [15] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO MORAES) em 27/10/08 *Referente ao evento AUDIÊNCIA REDESIGNADA(24/10/08)

27/10/2008, 09:54

Mov. [11] - AUDIÊNCIA REDESIGNADA: AUDIÊNCIA REDESIGNADA

24/10/2008, 17:14

Mov. [12] - EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO: EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO/Para FRANCISCO ARAGAO NETO

24/10/2008, 17:14

Mov. [13] - EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO: EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO/Para SAUL FIRMINO DE LUCENA ARAGAO

24/10/2008, 17:14

Mov. [14] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de LUIS PESSOA ARAGÃO)

24/10/2008, 17:14

Mov. [10] - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA/(Agendada para 24 de Novembro de 2008 às 15:30)

24/10/2008, 17:14

Mov. [9] - AUDIÊNCIA CANCELADA: AUDIÊNCIA CANCELADA

24/10/2008, 16:31

Mov. [8] - CITAÇÃO EXPEDIDA: CITAÇÃO EXPEDIDA/Para SAUL FIRMINO DE LUCENA ARAGAO

07/10/2008, 10:57

Mov. [7] - CITAÇÃO EXPEDIDA: CITAÇÃO EXPEDIDA/Para FRANCISCO ARAGAO NETO

07/10/2008, 10:53

Mov. [2] - PROCESSO DISTRIBUÍDO: PROCESSO DISTRIBUÍDO/12º Juizado Especial Civel

07/10/2008, 10:20

Mov. [3] - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA/(Agendada para 27 de Outubro de 2008 às 15:30)

07/10/2008, 10:20

Mov. [4] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Para LUIS PESSOA ARAGÃO) em 07/10/08 *Referente ao evento AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA(07/10/08)

07/10/2008, 10:20

Mov. [5] - EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO: EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO/Para FRANCISCO ARAGAO NETO

07/10/2008, 10:20

Mov. [6] - EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO: EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO/Para SAUL FIRMINO DE LUCENA ARAGAO

07/10/2008, 10:20

Mov. [1] - PETICAO ENVIADA: PETICAO ENVIADA

07/10/2008, 10:20

Sentença

•17/11/2025, 13:07

Despacho

•06/11/2025, 10:45

Despacho

•30/09/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:04

Decisão

•16/07/2025, 10:17

Decisão

•16/07/2025, 10:17

Intimação da Sentença

•15/05/2025, 17:05

Intimação da Sentença

•15/05/2025, 17:05

Intimação da Sentença

•15/05/2025, 17:05

Sentença

•15/05/2025, 14:57

Sentença

•15/05/2025, 14:57

Despacho

•12/05/2025, 09:03

Despacho

•12/05/2025, 09:03

Todos os documentos(79)

Intimação da Sentença

•17/11/2025, 14:14

Intimação da Sentença

•17/11/2025, 14:14

Sentença

•17/11/2025, 13:07

Despacho

•06/11/2025, 10:45

Despacho

•30/09/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:04

Decisão

•16/07/2025, 10:17

Decisão

•16/07/2025, 10:17

Intimação da Sentença

•15/05/2025, 17:05

Intimação da Sentença

•15/05/2025, 17:05

Intimação da Sentença

•15/05/2025, 17:05

Sentença

•15/05/2025, 14:57

Sentença

•15/05/2025, 14:57

Despacho

•12/05/2025, 09:03

Despacho

•12/05/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:55

Despacho

•08/04/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:01

Despacho

•26/03/2025, 11:18

Despacho

•26/03/2025, 11:18

Despacho

•25/02/2025, 07:19

Decisão

•24/10/2024, 18:59

Despacho

•10/09/2024, 11:50

Despacho

•30/07/2024, 07:58

Despacho

•30/07/2024, 07:58

Decisão

•07/06/2024, 10:12

Despacho

•24/11/2023, 14:26

Despacho

•05/10/2023, 08:59

Despacho

•05/10/2023, 08:59

Despacho

•25/08/2023, 08:08

Despacho

•25/08/2023, 08:08

Despacho

•08/08/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 20:40

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 20:40

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:18

Despacho

•02/06/2023, 15:05

Despacho

•16/05/2023, 17:22

Despacho

•16/05/2023, 17:21

Despacho

•29/03/2023, 15:34

Despacho

•29/03/2023, 15:34

Despacho

•06/02/2023, 14:01

Despacho

•06/02/2023, 14:01

Despacho

•10/01/2023, 11:00

Despacho

•10/01/2023, 11:00

Despacho

•23/11/2022, 22:30

Despacho

•03/11/2022, 10:14

Despacho

•26/10/2022, 16:38

Despacho

•14/10/2022, 14:15

Despacho

•21/07/2022, 13:36

Despacho

•27/05/2022, 10:20

Decisão

•07/02/2022, 16:58

Documento de Comprovação

•20/01/2022, 09:26

Documento de Comprovação

•20/01/2022, 09:26

Despacho

•07/12/2021, 20:23

Despacho

•28/10/2021, 14:11

Despacho

•25/08/2021, 16:18

Documento de Comprovação

•08/07/2021, 13:56

Decisão

•01/07/2021, 10:42

Despacho

•13/01/2021, 15:06

Despacho

•09/03/2020, 17:21

Decisão

•28/10/2019, 18:51

Decisão

•16/08/2019, 11:53

Despacho

•21/03/2019, 14:24

Despacho

•28/11/2018, 17:15

DESPACHO

•28/02/2018, 19:21

DESPACHO

•28/02/2018, 15:53

DESPACHO

•28/02/2018, 15:47

Despacho

•19/03/2016, 19:09

Despacho

•07/11/2012, 16:23

Despacho

•24/10/2012, 12:21

Despacho

•08/06/2011, 18:17

Despacho

•24/05/2011, 17:50

Despacho

•23/03/2011, 11:14

Despacho

•11/11/2010, 09:56

Despacho

•22/07/2010, 17:26

Despacho

•07/08/2009, 19:48

Despacho

•17/07/2009, 16:35