Procedimento Comum Cível 0050552-70.2020.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.872,52

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

WILSON DE SOUSA GUIMARAES

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 11:12

Decorrido prazo de WILSON DE SOUSA GUIMARAES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 21:15

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 16:41

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:24

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 11:12

Decorrido prazo de WILSON DE SOUSA GUIMARAES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 21:15

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

DESPACHO

•25/04/2024, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 13:24

14/05/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 16:41

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:24

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 13:23

Juntada de ofício

13/12/2023, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 02:44

Decorrido prazo de PEDRO DE PAIVA FARIAS em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2023, 08:09

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64094612

12/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64095779

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0050552-70.2020.8.06.0051. Intimação - Comarca de Boa Viagem 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: WILSON DE SOUSA GUIMARAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO DE PAIVA FARIAS - CE27887 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE BOA VIAGEM e outros Destinatários:Defensoria Publica FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão de ID 63311886 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este ex

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0050552-70.2020.8.06.0051. Intimação - Comarca de Boa Viagem 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: WILSON DE SOUSA GUIMARAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO DE PAIVA FARIAS - CE27887 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE BOA VIAGEM e outros Destinatários:Advogado do Autor FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ada decisão de ID 63311886 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 64094612

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 64095779

11/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:44

Juntada de informação

10/07/2023, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2023, 19:38

Conclusos para decisão

22/03/2023, 22:03

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/02/2023, 00:15

Mov. [76] - Desarquivamento

13/02/2023, 15:01

Mov. [75] - Certidão emitida

02/02/2023, 03:32

Mov. [74] - Certidão emitida

02/02/2023, 03:32

Mov. [73] - Certidão emitida

17/01/2023, 14:57

Mov. [72] - Certidão emitida

17/01/2023, 14:56

Mov. [71] - Certidão emitida

17/01/2023, 14:56

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2023, 17:58

Mov. [69] - Concluso para Despacho

12/01/2023, 07:43

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.23.01800190-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/01/2023 22:32

11/01/2023, 23:00

Mov. [67] - Mero expediente: Tendo em vista que a renúncia de fl. 202 foi apresentada após o arquivamento dos autos, sem que nada tenha sido requerido, permaneçam os autos arquivados.

16/11/2022, 13:34

Mov. [66] - Concluso para Despacho

16/11/2022, 08:53

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01806267-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 14/11/2022 15:20

14/11/2022, 15:26

Mov. [64] - Informação

22/09/2022, 11:33

Mov. [63] - Expedição de Certidão de Arquivamento

21/07/2022, 19:31

Mov. [62] - Definitivo

21/07/2022, 19:30

Mov. [61] - Decurso de Prazo

21/07/2022, 19:30

Mov. [60] - Certidão emitida

27/01/2022, 01:07

Mov. [59] - Certidão emitida

27/01/2022, 01:07

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0407/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 2757

17/12/2021, 21:35

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 01:54

Mov. [56] - Certidão emitida

15/12/2021, 22:23

Mov. [55] - Certidão emitida

15/12/2021, 22:23

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2021, 08:47

Mov. [53] - Concluso para Despacho

06/12/2021, 15:04

Mov. [52] - Trânsito em julgado

06/12/2021, 15:04

Mov. [51] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 28/09/2021 10:43:34 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: TEODORO SILVA SANTOS

02/12/2021, 09:46

Mov. [50] - Recurso Eletrônico

20/07/2021, 15:48

Mov. [49] - Certidão emitida

20/07/2021, 15:46

Mov. [48] - Decurso de Prazo

20/07/2021, 15:43

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0181/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635

22/06/2021, 04:02

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2021, 14:31

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2021, 09:40

Mov. [44] - Concluso para Despacho

16/06/2021, 08:41

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.21.00168243-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 15/06/2021 23:11

16/06/2021, 00:11

Mov. [42] - Certidão emitida

03/05/2021, 09:28

Mov. [41] - Certidão emitida

03/05/2021, 09:28

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595

23/04/2021, 22:11

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/04/2021, 01:58

Mov. [38] - Certidão emitida

20/04/2021, 13:34

Mov. [37] - Certidão emitida

20/04/2021, 13:34

Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2021, 09:24

Mov. [35] - Concluso para Sentença

16/04/2021, 16:28

Mov. [34] - Decurso de Prazo

16/04/2021, 16:26

Mov. [33] - Certidão emitida

07/03/2021, 07:44

Mov. [32] - Certidão emitida

07/03/2021, 07:44

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 2560

27/02/2021, 06:03

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2021, 02:01

Mov. [29] - Certidão emitida

24/02/2021, 17:06

Mov. [28] - Certidão emitida

24/02/2021, 17:06

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2021, 13:14

Mov. [26] - Certidão emitida

10/02/2021, 17:05

Mov. [25] - Concluso para Despacho

10/02/2021, 16:55

Mov. [24] - Incidente processual instaurado: 0010162-24.2021.8.06.0051 - Incidente de Suspeição Cível

10/02/2021, 15:53

Mov. [23] - Decurso de Prazo

10/02/2021, 15:52

Mov. [22] - Conclusão

20/01/2021, 11:28

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA – “Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, e Portaria 1724/2020 do TJCE”

20/01/2021, 11:28

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA – “Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, e Portaria 1724/2020 do TJCE”

20/01/2021, 11:28

Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2020, 13:25

Mov. [18] - Concluso para Despacho

16/09/2020, 15:31

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0646/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 2456 Página: 771

11/09/2020, 10:54

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2020, 09:04

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2020, 08:57

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.20.00168199-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/09/2020 19:52

08/09/2020, 20:08

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.20.00168127-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2020 12:07

02/09/2020, 13:43

Mov. [12] - Documento

03/08/2020, 08:46

Mov. [11] - Mandado: mandado devolivido em 23/07/2020

28/07/2020, 11:06

Mov. [10] - Certidão emitida

27/07/2020, 18:14

Mov. [9] - Certidão emitida

16/07/2020, 17:39

Mov. [8] - Certidão emitida

16/07/2020, 16:33

Mov. [7] - Expedição de Carta

16/07/2020, 16:31

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 051.2020/001804-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2023 Local: Oficial de justiça -

16/07/2020, 10:30

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0524/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 2416

15/07/2020, 21:19

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2020, 14:54

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2020, 11:14

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/07/2020, 21:29

Mov. [2] - Conclusão

10/07/2020, 21:29

DECISÃO

•07/07/2023, 19:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/01/2023, 17:58

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•11/01/2023, 23:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2022, 13:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/12/2021, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 16:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2021, 10:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/06/2021, 09:40

SENTENÇA

•20/04/2021, 09:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/02/2021, 13:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/09/2020, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 08:57

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/07/2020, 11:14