Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051000-61.2021.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.999,82

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mucambo

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

STARILANE NEPOMUCENO PEREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRACA

Terceiro

MUNICIPIO DE GRACA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARA LINHARES DE MENEZES

OAB/CE 38513·CPF·Representa: Autor

JOSE ADAILSON MELO AGUIAR

OAB/CE 15352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LARA LINHARES DE MENEZES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 04:23

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/10/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/09/2024, 16:14

Decorrido prazo de LARA LINHARES DE MENEZES em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 10:18

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de LARA LINHARES DE MENEZES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 04:23

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:05

16/05/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/10/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/09/2024, 16:14

Decorrido prazo de LARA LINHARES DE MENEZES em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 10:18

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:48

Conclusos para despacho

19/12/2023, 08:11

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/12/2023, 08:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/12/2023, 08:10

Processo Desarquivado

19/12/2023, 08:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/12/2023, 16:25

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 09:07

Juntada de despacho

08/11/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051000-61.2021.8.06.0163. Apelante: Município de Graça Apelada: Starilane Nepomuceno Pereira Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. DESNECESSIDADE DE DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível

11/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2022, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/12/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:32

Juntada de Petição de apelação

24/11/2022, 08:36

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 05:27

Mov. [45] - Certidão emitida

18/11/2022, 00:47

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1400/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 2963

09/11/2022, 04:52

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 12:15

Mov. [42] - Certidão emitida

07/11/2022, 10:53

Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 10:39

Mov. [40] - Concluso para Sentença

27/10/2022, 15:57

Mov. [39] - Decurso de Prazo

27/10/2022, 15:57

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0895/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890

22/07/2022, 08:52

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 02:40

Mov. [36] - Certidão emitida

18/07/2022, 00:34

Mov. [35] - Certidão emitida

07/07/2022, 08:31

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2022, 08:30

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/05/2022, 10:31

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.22.01801910-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/05/2022 17:11

27/05/2022, 17:17

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0494/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837

05/05/2022, 22:44

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 11:20

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.22.01801577-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2022 08:50

04/05/2022, 09:06

Mov. [28] - Certidão emitida

03/05/2022, 19:20

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2022, 19:20

Mov. [26] - Concluso para Despacho

03/05/2022, 13:12

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.22.01801559-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/05/2022 10:48

03/05/2022, 12:15

Mov. [24] - Certidão emitida

03/05/2022, 00:32

Mov. [23] - Certidão emitida

21/04/2022, 17:01

Mov. [22] - Expedição de Carta

21/04/2022, 15:53

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2022, 23:16

Mov. [20] - Conclusão

19/04/2022, 08:07

Mov. [17] - Processo recebido de outro Foro

19/04/2022, 08:07

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída

19/04/2022, 08:07

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio: tramitação

19/04/2022, 08:07

Mov. [16] - Remessa a outro Foro: Conforme determinação do Juízo. Foro destino: Mucambo

18/04/2022, 13:26

Mov. [15] - Certidão emitida

18/04/2022, 13:23

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se a determinação do Despacho de fls. 57.

18/04/2022, 10:58

Mov. [13] - Conclusão

14/03/2022, 14:38

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição dos autos em virtude da criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito

14/03/2022, 14:38

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição dos autos em virtude da criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito

14/03/2022, 14:38

Mov. [10] - Certidão emitida

14/03/2022, 10:04

Mov. [9] - Mero expediente: DEFIRO o pedido de p. 56. Portanto, cumpra-se a decisão de p. 53 atentando para que a remessa determinada seja feita para a Comarca de Mucambo/CE.

19/11/2021, 15:28

Mov. [8] - Concluso para Despacho

04/11/2021, 12:07

Mov. [7] - Concluso para Despacho

27/08/2021, 20:44

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00169528-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2021 14:55

27/08/2021, 14:58

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1659/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 2683

26/08/2021, 22:30

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2021, 13:20

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2021, 15:11

Mov. [2] - Conclusão

06/08/2021, 16:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/08/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:14

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 15:01

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 15:01

Sentença

•16/05/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:46

Despacho

•12/08/2024, 10:18

Despacho

•19/06/2024, 10:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2023, 16:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2023, 16:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2023, 18:27

Despacho

•14/06/2023, 16:09

Despacho

•16/12/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 10:32

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:14

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 15:01

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 15:01

Sentença

•16/05/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:46

Despacho

•12/08/2024, 10:18

Despacho

•19/06/2024, 10:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2023, 16:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2023, 16:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2023, 18:27

Despacho

•14/06/2023, 16:09

Despacho

•16/12/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 10:32

Sentença (Outras)

•07/11/2022, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 08:30

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2022, 23:16

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2021, 15:28

Documentos Diversos

•24/08/2021, 15:11