Execução Fiscal 0090047-06.2018.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 387.283,41

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MARIA DO SOCORRO NUNES FREIRE

Reu

FRANCISCO SOARES FREIRE

Reu

INDUSTRIA DE CALCADOS BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:20

Conclusos para despacho

15/09/2023, 12:16

Juntada de Certidão

15/09/2023, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:18

Decorrido prazo de Maria do Socorro Nunes Freire em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 01:25

Decorrido prazo de Francisco Soares Freire em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 01:25

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

19/07/2023, 12:03

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

12/07/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: INDUSTRIA DE CALCADOS BRASIL LTDA - ME, FRANCISCO SOARES FREIRE, MARIA DO SOCORRO NUNES FREIRE DECISÃO R. H. Os Corresponsáveis FRANCISCO SOARES FREIRE e M Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0090047-06.2018.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte

11/07/2023, 00:00

Juntada de ordem de bloqueio

10/07/2023, 14:11

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

DESPACHO

•26/09/2024, 10:20

DECISÃO

•07/07/2023, 18:12

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/09/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:20

Conclusos para despacho

15/09/2023, 12:16

Juntada de Certidão

15/09/2023, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:18

Decorrido prazo de Maria do Socorro Nunes Freire em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 01:25

Decorrido prazo de Francisco Soares Freire em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 01:25

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

19/07/2023, 12:03

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

12/07/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: INDUSTRIA DE CALCADOS BRASIL LTDA - ME, FRANCISCO SOARES FREIRE, MARIA DO SOCORRO NUNES FREIRE DECISÃO R. H. Os Corresponsáveis FRANCISCO SOARES FREIRE e M Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0090047-06.2018.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte

11/07/2023, 00:00

Juntada de ordem de bloqueio

10/07/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 18:12

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

07/07/2023, 12:25

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:17

Juntada de informação

05/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 11:53

Juntada de informação

28/06/2023, 16:36

Juntada de ordem de bloqueio

13/06/2023, 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2023, 15:50

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:34

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 06:55

Mov. [60] - Concluso para Despacho

28/09/2022, 09:41

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01804871-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2022 09:22

21/09/2022, 09:40

Mov. [58] - Certidão emitida

27/08/2022, 00:29

Mov. [57] - Certidão emitida

16/08/2022, 17:24

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2022, 15:36

Mov. [55] - Concluso para Despacho

24/06/2022, 11:21

Mov. [52] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

22/05/2022, 16:08

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída

22/05/2022, 16:08

Mov. [54] - Processo recebido de outro Foro

22/05/2022, 16:08

Mov. [51] - Remessa a outro Foro: REDISTRIBUIÇÃO EM CUMPRIMENTO A RESOLUÇÃO DO PLENO DO TJCE 05/2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

17/05/2022, 10:42

Mov. [50] - Certidão emitida

16/05/2022, 22:43

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 08:58

Mov. [48] - Ofício

10/05/2022, 14:43

Mov. [47] - Decurso de Prazo

02/02/2022, 14:11

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)

09/11/2021, 15:19

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)

09/11/2021, 15:17

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

06/11/2021, 14:47

Mov. [43] - Certidão emitida

06/11/2021, 13:46

Mov. [42] - Documento

06/11/2021, 13:46

Mov. [41] - Certidão emitida

05/11/2021, 08:51

Mov. [40] - Expedição de Carta

28/10/2021, 14:48

Mov. [39] - Expedição de Carta

28/10/2021, 14:48

Mov. [38] - Concluso para Despacho

27/10/2021, 12:31

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00812841-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2021 10:01

27/10/2021, 10:19

Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2021/019409-7 Situação: Não cumprido em 06/11/2021 Local: Oficial de justiça - Valéria Nobre Fernandes

22/10/2021, 16:14

Mov. [35] - Certidão emitida

22/10/2021, 12:51

Mov. [34] - Decurso de Prazo

06/09/2021, 11:08

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2021, 08:50

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

06/05/2021, 21:55

Mov. [31] - Ofício

06/05/2021, 21:55

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

05/05/2021, 17:01

Mov. [29] - Ofício

05/05/2021, 17:01

Mov. [28] - Certidão emitida

30/04/2021, 00:40

Mov. [27] - Concluso para Despacho

27/04/2021, 17:59

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00804343-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2021 10:19

27/04/2021, 11:18

Mov. [25] - Certidão emitida

19/04/2021, 22:20

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2021, 07:42

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 09:38

Mov. [22] - Concluso para Despacho

25/01/2021, 11:17

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 22:17

Mov. [20] - Documento

18/11/2020, 15:21

Mov. [19] - Documento

13/10/2020, 15:04

Mov. [18] - Documento

13/10/2020, 15:04

Mov. [17] - Certidão emitida

01/10/2020, 13:37

Mov. [16] - Documento

01/10/2020, 13:37

Mov. [15] - Expedição de Ofício

27/08/2020, 10:02

Mov. [14] - Expedição de Ofício

27/08/2020, 10:02

Mov. [13] - Documento

27/08/2020, 08:47

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2020/019117-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2020 Local: Oficial de justiça - Joelma Patrícia de Oliveira

26/08/2020, 08:44

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2020, 23:23

Mov. [10] - Concluso para Despacho

14/08/2020, 13:39

Mov. [9] - Certidão emitida

23/07/2019, 18:02

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2019, 17:47

Mov. [7] - Concluso para Despacho

09/05/2019, 10:15

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

13/11/2018, 11:44

Mov. [5] - Encerrar análise

04/09/2018, 16:39

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2018, 17:41

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2018, 20:04

Mov. [2] - Conclusão

22/08/2018, 17:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2018, 17:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/07/2023, 11:53

DECISÃO

•25/05/2023, 15:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 08:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2021, 08:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/03/2021, 07:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/08/2020, 23:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2019, 17:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2018, 20:04