Procedimento Comum Cível 0249409-81.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0249409-81.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 21:10

Juntada de Certidão

24/08/2023, 21:10

Transitado em Julgado em 27/07/2023

24/08/2023, 21:10

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:22

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64104142

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JARBAS MOREIRA MONTENEGRO REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DE SAO PAULO SENTENÇA Dispensado o relatório conforme previsto na parte final do artigo 38, da Lei Federal n. 9.099/1995. Fundamento e DECIDO. Consoante art. 52, caput e parágrafo único, do CPC: Art. 52. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal. Par Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0249409-81.2021.8.06.0001 [Nulidade de ato administrativo]

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63291189

11/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 16:44

Extinto o processo por incompetência territorial

28/06/2023, 15:39

Conclusos para decisão

22/11/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 12:05

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 01:48

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2022, 17:39

Mov. [30] - Documento Analisado

10/10/2022, 17:39

Mov. [29] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessário.

07/10/2022, 14:36

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2023, 15:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2022, 14:36

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 27/07/2023

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64104142

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63291189

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por incompetência territorial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

Mov. [30] - Documento Analisado

Mov. [29] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessário.

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