Execução Fiscal 0401579-43.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 246.597,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ROSILENE DUPIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 11:07

Juntada de certidão

09/07/2025, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 10:19

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 06:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 15:37

Juntada de certidão

03/12/2024, 15:35

Juntada de certidão

26/08/2024, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 16:15

Conclusos para decisão

26/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:02

Todas as movimentações(51)

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 11:07

Juntada de certidão

09/07/2025, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 12:30

Decisão

•12/09/2025, 09:05

28/03/2025, 10:19

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 06:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 15:37

Juntada de certidão

03/12/2024, 15:35

Juntada de certidão

26/08/2024, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 16:15

Conclusos para decisão

26/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:02

Juntada de certidão

15/05/2024, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 16:08

Conclusos para despacho

11/12/2023, 06:11

Juntada de Petição de petição

10/12/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:38

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de ROSILENE DUPIO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:45

Publicado Decisão em 12/07/2023. Documento: 64092653

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0401579-43.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: ROSILENE DUPIO DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade de ID 49724612 apresentada por ROSILENE DUPIO ME na qual alega a nulidade da certidão de dívida ativa de n. 2014.00016278-6 que embasa a presente execução. Sustenta que o processo administrativo n. 84767928 no qual a certidão é

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 64092653

11/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 17:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/07/2023, 17:05

Conclusos para decisão

11/01/2023, 11:33

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 18:41

Mov. [17] - Conclusão

05/05/2020, 10:40

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01010274-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/01/2020 18:25

10/01/2020, 18:28

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01288780-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2019 15:25

22/05/2019, 16:50

Mov. [14] - Certidão emitida

15/05/2019, 15:47

Mov. [13] - Documento

15/05/2019, 15:47

Mov. [12] - Documento

15/05/2019, 15:46

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/110380-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2019 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira

13/05/2019, 14:47

Mov. [10] - Mero expediente: R. h À exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 6/72, no prazo de dez (10) dias. Exp. nec

06/05/2019, 10:41

Mov. [9] - Concluso para Despacho

03/05/2019, 14:06

Mov. [8] - Encerrar análise

25/04/2019, 12:09

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01227317-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 24/04/2019 17:04

24/04/2019, 17:34

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

11/03/2019, 23:41

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712453665TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Rosilene Dupio Me Diligência : 21/02/2019

21/02/2019, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

08/02/2019, 09:20

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2018, 10:55

Mov. [2] - Conclusão

03/08/2018, 16:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/08/2018, 16:01

Decisão

•28/03/2025, 10:19

Decisão

•29/07/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:02

Decisão

•12/12/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:38

Decisão

•10/07/2023, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2019, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2018, 10:55