Execução de Título Extrajudicial 0060021-43.2016.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0060021-43.2016.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO ANTONIO FREITAS DE CASTRO, FRANCISCO OLAVO DE FREITAS, METALPERFECT MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP, ALCILEIDE DE FATIMA OLIVEIRA DE FREITAS, FRANCISCO CIRILO DA SILVA FILHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, Caucaia-CE CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607 E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0060021-43.2016.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Nota de Crédito Comercial] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Intime-se o exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade (ID 185977900) no prazo de 15 dias. Caucaia(CE), data da assinatura digital. MARIA VALDILENY SOMBRA FRANKLIN JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO

06/05/2026, 00:00

Mero expediente

27/04/2026, 16:43

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 17:31

Petição (Exceção de praça©-executividade)

04/12/2025, 14:19

Confirmada

04/12/2025, 14:07

Publicação

04/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2025, 14:12

Expedida/Certificada

02/12/2025, 14:12

Expedida/Certificada

02/12/2025, 14:12

Curador

26/09/2025, 06:41

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 09:00

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO ANTONIO FREITAS DE CASTRO, FRANCISCO OLAVO DE FREITAS, METALPERFECT MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP, ALCILEIDE DE FATIMA OLIVEIRA DE FREITAS, FRANCISCO CIRILO DA SILVA FILHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0060021-43.2016.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Nota de Crédito Comercial] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de MetalPerfect Construções Ltda. EPP, Francisco Antônio Freitas de Castro, Francisco Cirilo da Silva Filho, Francisco Olavo de Freitas e Alcileide de Fátima Oliveira de Freitas. Recebida a inicial, foi determinada a citação dos executados nos termos do art. 829 do CPC (ID: 96984079). Expedido mandado de citação em face da empresa executada (ID's: 96984081/96984087 e 96979316), as diligências dos oficiais de justiça não obtiveram êxito (ID's: 96984088, 96979321). Em seguida, foi determinada a consulta de endereço da empresa executada através dos sistemas Infoseg e Bacenjud e a citação dos outros executados por meio postal, nos endereços indicados nos autos (ID: 96979324). Através da petição de ID: 96982386, a parte exequente indicou novo endereço da empresa executada e requereu a expedição de carta precatória para os demais executados. Expedido mandado de citação à empresa executada (ID: 96982389) e carta precatória aos outros executados (ID: 96982391), as diligências dos oficiais de justiça retornaram sem êxito (ID: 96982392/96982413). Friso que foi certificado o suposto óbito do executado Francisco Antônio Freitas de Castro na certidão de ID: 96982413. No despacho de ID: 96982415, foi determinada a confirmação do falecimento do supracitado executado através de consulta nos sistemas Infoseg e Siel, sendo ordenado ainda a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar novos endereços para realização da citação dos executados ou manifestar seu interesse na citação via edital, sob pena de extinção. Conforme resultado da consulta no Insofeg, o óbito do executado ocorreu no ano de 2022 (ID: 96982420). Através da petição de ID: 96983077, o banco/exequente requereu a citação ficta dos executados, alegando que estes se encontram em lugar ignorado e incerto. No ID: 96983078, foi deferido o pedido de citação editalícia dos executados. Após, foi expedido o edital de ID: 96983081, em nome apenas da empresa executada. Intimada para recolher as custas do edital (ID: 96983084), a parte exequente requereu a retificação do edital expedido para que constasse o nome dos outros avalistas bem como a informação sobre a nomeação de curador especial em caso de revelia (ID: 96983086). Os autos vieram conclusos. Decido. Inicialmente, consigno que o óbito do avalista Francisco Antônio Freitas de Castro no curso da presente ação (ID: 96982413) não obsta o prosseguimento do feito em relação aos demais executados, haja vista se tratar de litisconsórcio passivo facultativo. Outrossim, o exequente poderá requerer a habilitação nos autos dos sucessores do devedor falecido ou do espólio deste, caso queira. Por sua vez, visando evitar a nulidade dos atos processuais subsequentes, deve ser deferido o pedido de ID: 96983086, eis que não constaram os dados pessoais dos demais executados no edital de citação de ID: 96983081 e, tampouco, a advertência prevista no art. 257, IV, do CPC. Isto posto, intime-se o credor/exequente para, no prazo dias, requerer a habilitação de eventuais herdeiros do executado falecido ou do espólio deste, sob pena de extinção do feito em relação a tal parte, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Torne-se sem efeito o edital de ID: 96983081 e, após, expeça-se novo edital de citação (prazo de 20 dias) em nome dos executados, com exceção do executado falecido (Francisco Antônio Freitas de Castro), devendo no teor no referido expediente conter a individualização de cada um dos citandos bem como a advertência prevista no art. 257, IV, do CPC. Caucaia/CE, data da assinatura digital. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

07/05/2025, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Curador

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(124)