Mandado de Segurança Cível 3000401-41.2023.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete do Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE CAMPOS MORATA

OAB/SP 194981·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 07/01/2025

20/01/2025, 09:52

Juntada de Certidão

20/01/2025, 09:52

Decorrido prazo de MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA S.A. em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 15883643

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 15883643

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15883643

25/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/11/2024, 11:13

Conhecido o recurso de MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA S.A. - CNPJ: 49.031.776/0001-68 (IMPETRANTE) e não-provido

21/11/2024, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de substabelecimento

12/11/2024, 11:04

Publicado Intimação de Pauta em 04/11/2024. Documento: 15501438

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 15501438

01/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 07/01/2025

20/01/2025, 09:52

Juntada de Certidão

20/01/2025, 09:52

Decorrido prazo de MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA S.A. em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/11/2024, 12:48

DESPACHO

•17/10/2024, 17:34

20/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 15883643

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 15883643

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15883643

25/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/11/2024, 11:13

Conhecido o recurso de MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA S.A. - CNPJ: 49.031.776/0001-68 (IMPETRANTE) e não-provido

21/11/2024, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de substabelecimento

12/11/2024, 11:04

Publicado Intimação de Pauta em 04/11/2024. Documento: 15501438

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 15501438

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15501438

31/10/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2024, 13:52

Pedido de inclusão em pauta

17/10/2024, 17:34

Conclusos para despacho

11/10/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 16:00

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:20

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

14/05/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:23

Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:11

Juntada de certidão

01/04/2024, 16:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2024, 16:14

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 11068047

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 11068047

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11068047

29/02/2024, 10:22

Indeferida a petição inicial

29/02/2024, 09:30

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:22

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 10936286

27/02/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 10936286

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10936286

23/02/2024, 18:37

Declarada incompetência

22/02/2024, 18:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

22/02/2024, 13:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/07/2023, 12:17

Recebidos os autos

21/07/2023, 14:19

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:19

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 14:19

DESPACHO

•10/05/2024, 15:23

DECISÃO

•29/02/2024, 09:30

DECISÃO

•22/02/2024, 18:24

DECISÃO

•13/07/2023, 14:52

DESPACHO

•10/07/2023, 13:41