Execução de Título Extrajudicial 3001017-71.2021.8.06.0024 - TJCE

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 10:56

Juntada de Certidão

25/04/2025, 10:56

Expedido alvará de levantamento

10/04/2025, 13:12

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 145228945

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145228945

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO INSPIRATTO RESIDENCE CLUB PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: MANUEL ELIESIO FERREIRA DIAS JUNIOR INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHOSANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 4 de abril de 2025. ANA CRISTINA SANTIAGO FACANHA Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7 PROCESSO Nº: 3001017-71.2021.8.06.0024 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001017-71.2021.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (despesas condominiais). Infere-se dos autos que foi o executado foi regularmente citado (ID. 33992388). Decorrido o prazo, nada foi apresentado, por essa razão foi realizada a penhora on line, via SISBAJUD (ID. 63683124). Penhora realizada (ID. 63683124). Designada audiência de conciliação, o executado não compareceu, tampouco apresentou embargos, apesar de intimado. Em decisão de ID. 71767500 foi convertida a indisponibilidade em penhora, determinado a imediata transferência dos valores para uma conta judicial. Em petição de ID.77413969, o exequente apresenta nova planilha e pede a liberação dos valores bloqueados na quantia de R$ 1.974,00, conforme planilha de débito atualizado. Pois bem. Em que se pese as determinações de ID. 83950505 e 96208890, CHAMO O FEITO A ORDEM para torná-los sem efeito, haja vista que já houve penhora, inclusive no valor que excede ao crédito exequendo atualizado na planilha de ID. 77413970. Diante do decurso de prazo para interposição de impugnação pela parte devedora (mov. 24/06/2022) e considerando que a quantia bloqueada via Sisbajud (ID.63683124) é suficiente para quitação do débito, conforme planilha atualizada da parte credora (ID. 77413970), dou por satisfeita a obrigação e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o feito está sendo extinto pela satisfação, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Expeça-se, de imediato, o competente mandado de levantamento eletrônico da (s) importância (s) bloqueada, no valor de R$ 1.974,00, incluídos os acréscimos advindos do próprio depósito, em favor da parte credora, observando os dados lançados no ID. 77413969. O remanescente, deve ser restituído ao devedor. Ficam levantadas, desde já, eventuais penhoras e constrições que garantiam esta execução, autorizando a serventia, inclusive, a proceder as baixas necessárias. Cientificadas as partes, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais Cumpra-se. Fortaleza, data assinatura digital. Sâmea Freitas da Silveira de Albuquerque Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145228945

04/04/2025, 12:21

Juntada de certidão

28/03/2025, 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 15:36

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 16:29

Conclusos para despacho

13/08/2024, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/06/2024, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 09:59

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:25

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:53

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

02/02/2024, 11:25

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 18/12/2023 23:59.

21/12/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 14:44

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 71767500

11/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 71767500

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 71767500

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO INSPIRATTO RESIDENCE CLUB EXECUTADO: MANUEL ELIESIO FERREIRA DIAS JUNIOR Devidamente intimado para audiência de conciliação, executado não compareceu, restando assim prejudicada a possibilidade de acordo, bem com preclusa a possibilidade de oposição de embargos à execução, razão pela qual converto a indisponibilidade em penhora, determinado a imediata transferência dos valores para um Intimação - 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/Ce PROCESSO Nº 3001017-71.2021.8.06.0024

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 71767500

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO INSPIRATTO RESIDENCE CLUB EXECUTADO: MANUEL ELIESIO FERREIRA DIAS JUNIOR Devidamente intimado para audiência de conciliação, executado não compareceu, restando assim prejudicada a possibilidade de acordo, bem com preclusa a possibilidade de oposição de embargos à execução, razão pela qual converto a indisponibilidade em penhora, determinado a imediata transferência dos valores para um Intimação - 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/Ce PROCESSO Nº 3001017-71.2021.8.06.0024

07/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71767500

06/12/2023, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71767500

06/12/2023, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2023, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 12:17

Conclusos para decisão

09/11/2023, 22:02

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2023 15:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

08/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de substabelecimento

08/11/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:10

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:06

Juntada de entregue (ecarta)

27/07/2023, 05:34

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64095046

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO INSPIRATTO RESIDENCE CLUB PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: MANUEL ELIESIO FERREIRA DIAS JUNIOR INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA (VIDEOCONFERÊNCIA) Parte a ser intimada: WELLINGTON LUIZ SAMPAIO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001017-71.2021.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 64095046

11/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:59

Audiência Conciliação designada para 08/11/2023 15:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

10/07/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:50

Juntada de certidão

04/07/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:07

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:36

Decorrido prazo de MANUEL ELIESIO FERREIRA DIAS JUNIOR em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2022, 17:37

Juntada de Petição de diligência

17/06/2022, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 19:05

Juntada de documento de comprovação

27/01/2022, 21:41

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:14

Conclusos para despacho

19/01/2022, 00:12

Expedição de Citação.

18/10/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2021, 08:10

Conclusos para despacho

30/09/2021, 20:55

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 17:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2025

Juntada de Certidão

Expedido alvará de levantamento

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 145228945

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145228945

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145228945

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (outras)

Todas as movimentações(64)