Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003327-75.2005.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel da Comarca de Maracanau

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

JOSE FERREIRA DE MATOS

Autor

Advogados / Representantes

JOSE FERREIRA DE MATOS

OAB/CE 4129·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO COELHO REBOUÇAS

OAB/CE 44025·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/Certificada

23/04/2026, 16:03

Mero expediente

22/04/2026, 13:53

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 14:47

Decurso de Prazo

11/10/2025, 02:51

Decurso de Prazo

11/10/2025, 02:51

Publicação

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003327-75.2005.8.06.0117. REQUERENTE: FRANCISCO MAURICIO DE BRITO MONTEIRO, CELIA MARIA GESTEIRA MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARACANAU DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora para que cumpra a decisão de ID 153288377, parte final, em quinze dias. Decorrido, voltem para análise dos pedidos pendentes. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica. TÁSSIA FERNANDA DE SIQUEIRA Juíza de direito

18/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:44

Expedida/Certificada

17/09/2025, 11:50

Expedida/Certificada

17/09/2025, 11:50

Mero expediente

16/09/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 20:51

Decurso de Prazo

30/05/2025, 04:29

Petição

16/05/2025, 14:51

Todas as movimentações(198)

Expedida/Certificada

23/04/2026, 16:03

Mero expediente

22/04/2026, 13:53

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 14:47

Decurso de Prazo

11/10/2025, 02:51

Decurso de Prazo

11/10/2025, 02:51

Documentos

•18/09/2025, 00:00

Publicação

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003327-75.2005.8.06.0117. REQUERENTE: FRANCISCO MAURICIO DE BRITO MONTEIRO, CELIA MARIA GESTEIRA MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARACANAU DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora para que cumpra a decisão de ID 153288377, parte final, em quinze dias. Decorrido, voltem para análise dos pedidos pendentes. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica. TÁSSIA FERNANDA DE SIQUEIRA Juíza de direito

18/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:44

Expedida/Certificada

17/09/2025, 11:50

Expedida/Certificada

17/09/2025, 11:50

Mero expediente

16/09/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 20:51

Decurso de Prazo

30/05/2025, 04:29

Petição

16/05/2025, 14:51

Publicação

08/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/05/2025, 13:46

Mero expediente

06/05/2025, 11:34

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 15:42

Petição

03/09/2024, 14:27

Publicação

26/08/2024, 00:00

Petição

25/08/2024, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

16/08/2024, 10:10

Expedida/certificada

16/08/2024, 10:10

Ato ordinatório

16/08/2024, 10:09

Processo Encaminhado

13/08/2024, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 12:14

Mero expediente

22/07/2024, 11:31

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 13:28

Remessa (em diligência)

04/07/2024, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 11:32

Ato ordinatório

18/03/2024, 08:26

Ato ordinatório

18/03/2024, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 22:02

Ato ordinatório

14/11/2023, 02:39

Remessa (em diligência)

13/11/2023, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 16:26

Outras Decisões

18/10/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 09:31

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 17:17

Ato ordinatório

01/08/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 21:58

Ato ordinatório

20/07/2023, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 10:48

Mero expediente

11/07/2023, 13:39

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 16:10

Remessa (em diligência)

26/06/2023, 20:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 20:07

Remessa (em diligência)

18/05/2023, 14:35

Mero expediente

11/05/2023, 23:55

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 15:11

Petição (Impugnação aos embargos)

10/10/2022, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 00:36

Ato ordinatório

23/09/2022, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 11:40

Mero expediente

31/08/2022, 12:01

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 20:40

Decurso de Prazo

30/08/2022, 20:40

Remessa (em diligência)

29/08/2022, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 22:40

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2022, 14:35

Ato ordinatório

13/05/2022, 13:40

Outras Decisões

10/05/2022, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2022, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 22:59

Ato ordinatório

29/04/2022, 02:20

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 15:56

Petição (Impugnação aos embargos)

27/04/2022, 17:40

Mero expediente

27/04/2022, 09:10

Conclusão (para despacho)

22/04/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 11:50

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 11:53

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2021, 11:52

Documento (Ofício)

06/10/2021, 11:50

Remessa (em diligência)

22/02/2021, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2021, 09:54

Documento (Outros documentos)

22/02/2021, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2021, 18:16

Outras Decisões

15/02/2021, 17:42

Mudança de Classe Processual

09/02/2021, 11:18

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 09:28

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 14:48

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 14:43

Documento (Outros documentos)

02/10/2020, 14:36

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 14:29

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 14:27

Recebimento

02/10/2020, 12:54

Documento

02/10/2020, 12:07

Documento

02/10/2020, 12:07

Documento

02/10/2020, 12:07

Documento (Outros documentos)

02/10/2020, 12:07

Documento (Outros documentos)

02/10/2020, 12:07

Documento (Carta)

02/10/2020, 12:07

Documento (Outros documentos)

02/10/2020, 12:07

Ato ordinatório

02/10/2020, 09:57

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2016, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2016, 10:43

Expedição de documento

28/07/2016, 14:06

Remessa (outros motivos)

16/05/2016, 10:18

Entrega em carga/vista

06/04/2016, 11:11

Petição (Petição (outras))

04/04/2016, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2016, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2016, 11:52

Apensamento

08/01/2016, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2016, 11:55

Mero expediente

18/12/2015, 10:32

Petição (Petição (outras))

03/12/2015, 10:48

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 14:55

Petição (Petição (outras))

30/11/2015, 14:42

Documento (Mandado)

30/11/2015, 11:40

Petição (Petição (outras))

24/11/2015, 09:19

Trânsito em julgado

02/10/2015, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2015, 10:23

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2015, 10:18

Mero expediente

02/10/2015, 09:17

Conclusão (para despacho)

01/10/2015, 10:30

Petição (Petição (outras))

01/10/2015, 10:08

Mero expediente

15/09/2015, 17:44

Recebimento

11/08/2015, 15:24

Conclusão (para despacho)

11/08/2015, 15:20

Petição (Petição (outras))

11/08/2015, 14:37

Petição (Petição (outras))

11/08/2015, 14:36

Desarquivamento

11/08/2015, 14:34

Guarda Intermediária

20/09/2012, 19:23

Documento (Outros documentos)

12/03/2012, 10:32

Petição (Petição (outras))

12/03/2012, 10:31

Petição (Petição (outras))

30/01/2012, 10:12

Recebimento

30/01/2012, 10:07

Entrega em carga/vista

17/01/2012, 10:44

Documento (Outros documentos)

12/01/2012, 12:26

Documento (Outros documentos)

12/01/2012, 11:38

Recebimento

16/12/2011, 08:35

Entrega em carga/vista

18/11/2011, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2011, 11:51

Conclusão (para despacho)

01/09/2011, 09:05

Registro Processual

01/09/2011, 09:02

Redistribuição (sorteio manual)

14/07/2011, 08:36

Ato ordinatório

11/07/2011, 17:14

Conclusão (para despacho)

06/11/2009, 15:56

de Instrução (realizada; Juiz(a))

05/11/2009, 09:00

de Instrução (designada)

22/10/2009, 10:30

Documento (Outros documentos)

26/11/2008, 09:25

Conclusão (para despacho)

26/09/2008, 08:52

Conclusão (para despacho)

31/07/2008, 12:46

Petição (Petição (outras))

31/07/2008, 12:45

Recebimento

31/07/2008, 12:44

Conclusão (para despacho)

31/07/2008, 11:23

Entrega em carga/vista

23/06/2008, 09:59

Conclusão (para despacho)

22/04/2008, 15:13

Conclusão (para despacho)

11/02/2008, 09:19

Petição (Petição (outras))

11/02/2008, 09:12

Entrega em carga/vista

05/10/2007, 12:24

Entrega em carga/vista

05/10/2007, 10:51

Recebimento

05/10/2007, 10:49

Conclusão (para despacho)

08/06/2007, 09:44

Recebimento

08/06/2007, 09:39

Entrega em carga/vista

29/05/2007, 10:30

Ato ordinatório

08/05/2007, 09:18

Recebimento

08/05/2007, 09:05

Conclusão (para despacho)

12/04/2007, 10:41

Ato ordinatório

11/04/2007, 10:40

Entrega em carga/vista

09/02/2007, 11:18

Ato ordinatório

14/11/2006, 11:17

Documento (Certidão)

09/11/2006, 11:16

Ato ordinatório

29/06/2006, 14:44

Recebimento

29/06/2006, 14:43

Conclusão (para despacho)

20/06/2006, 09:16

Registro Processual

20/06/2006, 08:56

Ato ordinatório

20/06/2006, 08:47

Redistribuição (sorteio manual)

19/06/2006, 10:50

Ato ordinatório

19/06/2006, 10:45

Incompetência

19/06/2006, 10:16

Conclusão (para despacho)

05/06/2006, 14:37

Ato ordinatório

05/06/2006, 13:46

Ato ordinatório

22/05/2006, 11:07

Ato ordinatório

10/04/2006, 10:43

Conclusão (para despacho)

10/03/2006, 15:19

Conclusão (para despacho)

12/12/2005, 12:15

Conclusão (para despacho)

28/11/2005, 10:52

Conclusão (para despacho)

24/10/2005, 09:51

Entrega em carga/vista

10/10/2005, 10:02

Entrega em carga/vista

29/09/2005, 08:27

Conclusão (para despacho)

22/09/2005, 14:32

Registro Processual

21/09/2005, 10:38

Distribuição (sorteio)

20/09/2005, 14:47