Cumprimento de sentença 0050124-97.2020.8.06.0145 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 24.411,13

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187121388

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187121388

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187121388

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187121388

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188296068

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 188296068

09/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

08/01/2026, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188296068

08/01/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

22/12/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187121388

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187121388

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187121388

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187121388

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187121388

19/12/2025, 14:28

Todas as movimentações(160)

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187121388

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187121388

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187121388

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187121388

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188296068

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 188296068

09/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

08/01/2026, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188296068

08/01/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

22/12/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187121388

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187121388

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187121388

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187121388

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187121388

19/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187121388

19/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187121388

19/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187121388

19/12/2025, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 16:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:49

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:08

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181221203

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181221203

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181221203

04/11/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 08:18

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:51

Decorrido prazo de JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 07:11

Decorrido prazo de VICENTE PAULO DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 06:18

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172478297

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172478297

08/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/09/2025, 11:05

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172478297

05/09/2025, 07:56

Transitado em Julgado em 04/09/2025

05/09/2025, 07:54

Juntada de Certidão

05/09/2025, 07:54

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:30

Decorrido prazo de EVANDSON MARQUES LIMA BARRETO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:30

Decorrido prazo de VICENTE PAULO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:30

Decorrido prazo de JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:30

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2025. Documento: 60509436

14/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2025. Documento: 60509436

14/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2025. Documento: 60509436

14/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2025. Documento: 60509436

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 60509436

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 60509436

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 60509436

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 60509436

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60509436 Documento: 60509436

12/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60509436

12/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60509436

12/08/2025, 16:30

Juntada de certidão

12/08/2025, 15:05

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de substabelecimento

30/12/2024, 21:17

Juntada de documento de comprovação

26/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:59

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/10/2024, 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2024, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA GERLANIA NOGUEIRA, MARIA VALQUIDIA NOGUEIRA PESSOA REU: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. D E C I S Ã O Ao ID n° 64778492, a Executada, se manifestou requerendo a nulidade das intimações, após prolação da sentença (ID n° 60509436), sob alegação de que as comunicações não foram feitas em nome dos advogados constituídos nos autos. Pugna pela: "nulidade de todos os atos processuais praticados após 21/01/2022, data da habilitação da presente banca nos autos, com consequente devolução do prazo para recursos cabíveis contra a sentença" (ID n° 69807252). Sucede que, em consulta a barra de Expediente observei que o advogado Antônio de Moraes Neto, habilitado no presente feito, foi devidamente intimado acerca da r. Sentença, no dia 09/06/2023, às 06h11m, não havendo que se falar em nulidade alguma. Esclarecimentos feitos, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 0050124-97.2020.8.06.0145 INDEFIRO os pedidos vertidos nas petições de ID n° 69851745, ID n° 64778492, ID n° 64778493. Intimem-se as partes. Após, à Secretaria para que cumpra os atos cabíveis a teor do despacho de ID n° 63834434. Pereiro, data e hora do sistema. Marcelo Veiga Vieira. Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA GERLANIA NOGUEIRA, MARIA VALQUIDIA NOGUEIRA PESSOA REU: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. D E C I S Ã O Ao ID n° 64778492, a Executada, se manifestou requerendo a nulidade das intimações, após prolação da sentença (ID n° 60509436), sob alegação de que as comunicações não foram feitas em nome dos advogados constituídos nos autos. Pugna pela: "nulidade de todos os atos processuais praticados após 21/01/2022, data da habilitação da presente banca nos autos, com consequente devolução do prazo para recursos cabíveis contra a sentença" (ID n° 69807252). Sucede que, em consulta a barra de Expediente observei que o advogado Antônio de Moraes Neto, habilitado no presente feito, foi devidamente intimado acerca da r. Sentença, no dia 09/06/2023, às 06h11m, não havendo que se falar em nulidade alguma. Esclarecimentos feitos, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 0050124-97.2020.8.06.0145 INDEFIRO os pedidos vertidos nas petições de ID n° 69851745, ID n° 64778492, ID n° 64778493. Intimem-se as partes. Após, à Secretaria para que cumpra os atos cabíveis a teor do despacho de ID n° 63834434. Pereiro, data e hora do sistema. Marcelo Veiga Vieira. Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA GERLANIA NOGUEIRA, MARIA VALQUIDIA NOGUEIRA PESSOA REU: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. D E C I S Ã O Ao ID n° 64778492, a Executada, se manifestou requerendo a nulidade das intimações, após prolação da sentença (ID n° 60509436), sob alegação de que as comunicações não foram feitas em nome dos advogados constituídos nos autos. Pugna pela: "nulidade de todos os atos processuais praticados após 21/01/2022, data da habilitação da presente banca nos autos, com consequente devolução do prazo para recursos cabíveis contra a sentença" (ID n° 69807252). Sucede que, em consulta a barra de Expediente observei que o advogado Antônio de Moraes Neto, habilitado no presente feito, foi devidamente intimado acerca da r. Sentença, no dia 09/06/2023, às 06h11m, não havendo que se falar em nulidade alguma. Esclarecimentos feitos, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 0050124-97.2020.8.06.0145 INDEFIRO os pedidos vertidos nas petições de ID n° 69851745, ID n° 64778492, ID n° 64778493. Intimem-se as partes. Após, à Secretaria para que cumpra os atos cabíveis a teor do despacho de ID n° 63834434. Pereiro, data e hora do sistema. Marcelo Veiga Vieira. Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA GERLANIA NOGUEIRA, MARIA VALQUIDIA NOGUEIRA PESSOA REU: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. D E C I S Ã O Ao ID n° 64778492, a Executada, se manifestou requerendo a nulidade das intimações, após prolação da sentença (ID n° 60509436), sob alegação de que as comunicações não foram feitas em nome dos advogados constituídos nos autos. Pugna pela: "nulidade de todos os atos processuais praticados após 21/01/2022, data da habilitação da presente banca nos autos, com consequente devolução do prazo para recursos cabíveis contra a sentença" (ID n° 69807252). Sucede que, em consulta a barra de Expediente observei que o advogado Antônio de Moraes Neto, habilitado no presente feito, foi devidamente intimado acerca da r. Sentença, no dia 09/06/2023, às 06h11m, não havendo que se falar em nulidade alguma. Esclarecimentos feitos, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 0050124-97.2020.8.06.0145 INDEFIRO os pedidos vertidos nas petições de ID n° 69851745, ID n° 64778492, ID n° 64778493. Intimem-se as partes. Após, à Secretaria para que cumpra os atos cabíveis a teor do despacho de ID n° 63834434. Pereiro, data e hora do sistema. Marcelo Veiga Vieira. Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA GERLANIA NOGUEIRA, MARIA VALQUIDIA NOGUEIRA PESSOA REU: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. D E C I S Ã O Ao ID n° 64778492, a Executada, se manifestou requerendo a nulidade das intimações, após prolação da sentença (ID n° 60509436), sob alegação de que as comunicações não foram feitas em nome dos advogados constituídos nos autos. Pugna pela: "nulidade de todos os atos processuais praticados após 21/01/2022, data da habilitação da presente banca nos autos, com consequente devolução do prazo para recursos cabíveis contra a sentença" (ID n° 69807252). Sucede que, em consulta a barra de Expediente observei que o advogado Antônio de Moraes Neto, habilitado no presente feito, foi devidamente intimado acerca da r. Sentença, no dia 09/06/2023, às 06h11m, não havendo que se falar em nulidade alguma. Esclarecimentos feitos, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 0050124-97.2020.8.06.0145 INDEFIRO os pedidos vertidos nas petições de ID n° 69851745, ID n° 64778492, ID n° 64778493. Intimem-se as partes. Após, à Secretaria para que cumpra os atos cabíveis a teor do despacho de ID n° 63834434. Pereiro, data e hora do sistema. Marcelo Veiga Vieira. Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA GERLANIA NOGUEIRA, MARIA VALQUIDIA NOGUEIRA PESSOA REU: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. D E C I S Ã O Ao ID n° 64778492, a Executada, se manifestou requerendo a nulidade das intimações, após prolação da sentença (ID n° 60509436), sob alegação de que as comunicações não foram feitas em nome dos advogados constituídos nos autos. Pugna pela: "nulidade de todos os atos processuais praticados após 21/01/2022, data da habilitação da presente banca nos autos, com consequente devolução do prazo para recursos cabíveis contra a sentença" (ID n° 69807252). Sucede que, em consulta a barra de Expediente observei que o advogado Antônio de Moraes Neto, habilitado no presente feito, foi devidamente intimado acerca da r. Sentença, no dia 09/06/2023, às 06h11m, não havendo que se falar em nulidade alguma. Esclarecimentos feitos, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 0050124-97.2020.8.06.0145 INDEFIRO os pedidos vertidos nas petições de ID n° 69851745, ID n° 64778492, ID n° 64778493. Intimem-se as partes. Após, à Secretaria para que cumpra os atos cabíveis a teor do despacho de ID n° 63834434. Pereiro, data e hora do sistema. Marcelo Veiga Vieira. Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA GERLANIA NOGUEIRA, MARIA VALQUIDIA NOGUEIRA PESSOA REU: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. D E C I S Ã O Ao ID n° 64778492, a Executada, se manifestou requerendo a nulidade das intimações, após prolação da sentença (ID n° 60509436), sob alegação de que as comunicações não foram feitas em nome dos advogados constituídos nos autos. Pugna pela: "nulidade de todos os atos processuais praticados após 21/01/2022, data da habilitação da presente banca nos autos, com consequente devolução do prazo para recursos cabíveis contra a sentença" (ID n° 69807252). Sucede que, em consulta a barra de Expediente observei que o advogado Antônio de Moraes Neto, habilitado no presente feito, foi devidamente intimado acerca da r. Sentença, no dia 09/06/2023, às 06h11m, não havendo que se falar em nulidade alguma. Esclarecimentos feitos, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 0050124-97.2020.8.06.0145 INDEFIRO os pedidos vertidos nas petições de ID n° 69851745, ID n° 64778492, ID n° 64778493. Intimem-se as partes. Após, à Secretaria para que cumpra os atos cabíveis a teor do despacho de ID n° 63834434. Pereiro, data e hora do sistema. Marcelo Veiga Vieira. Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102211467

19/09/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102211467

19/09/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102211467

19/09/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102211467

19/09/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102211467

19/09/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102211467

19/09/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102211467

19/09/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/10/2023, 16:18

Conclusos para decisão

02/10/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:57

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 63834434

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050124-97.2020.8.06.0145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pereiro Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Cel. Porto, S/N, Centro - CEP 63460-000, Fone: (88) 3527-1395, Pereiro-CE E-mail: [email protected] Promovente: MARIA GERLANIA NOGUEIRA e outros Promovido: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. DESPACHO 1. Intime-se a parte devedora para pagar a quantia indicada no ID 63694883, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento)

05/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 63834434

05/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 10:29

Cancelada a movimentação processual

04/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:52

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64112733

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050124-97.2020.8.06.0145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pereiro Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Cel. Porto, S/N, Centro - CEP 63460-000, Fone: (88) 3527-1395, Pereiro-CE E-mail: [email protected] Promovente: MARIA GERLANIA NOGUEIRA e outros Promovido: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. DESPACHO 1. Intime-se a parte devedora para pagar a quantia indicada no ID 63694883, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento)

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63834434

11/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:44

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:29

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023, 15:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/07/2023, 15:28

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023, 13:56

Juntada de certidão

06/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/07/2023, 13:54

Decorrido prazo de ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 12:46

Julgado procedente o pedido

08/06/2023, 12:46

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 11:10

Cancelada a movimentação processual

09/01/2023, 11:10

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2022, 18:31

Mov. [46] - Concluso para Despacho

05/08/2022, 12:59

Mov. [45] - Concluso para Sentença

06/06/2022, 14:03

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

25/01/2022, 13:41

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WPER.22.01800079-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/01/2022 20:30

21/01/2022, 20:40

Mov. [42] - Concluso para Despacho

28/09/2021, 14:12

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

28/09/2021, 14:12

Mov. [40] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que faço estes autos conclusos ao MM. Juiz.

28/09/2021, 14:11

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WPER.21.00167086-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2021 14:12

24/09/2021, 14:16

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WPER.21.00167066-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2021 08:03

22/09/2021, 08:32

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692

09/09/2021, 21:44

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2021, 12:20

Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2021, 17:31

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

09/08/2021, 15:49

Mov. [33] - Certidão emitida: CERTIFICO que o Aviso de Recebimento (AR) referente às folhas 158 foi juntado nos autos digitais em 09 de agosto de 2021.

09/08/2021, 15:48

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/07/2021, 17:42

Mov. [31] - Concluso para Despacho

19/07/2021, 08:06

Mov. [30] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que faço este autos conclusos ao MM. Juiz.

19/07/2021, 08:05

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WPER.21.00166491-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/07/2021 13:47

16/07/2021, 14:51

Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2021, 17:15

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

29/06/2021, 18:19

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

29/06/2021, 18:19

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WPER.21.00166310-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/06/2021 16:09

29/06/2021, 16:50

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

17/06/2021, 09:55

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WPER.21.00166125-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2021 18:59

14/06/2021, 19:33

Mov. [22] - Certidão emitida: CERTIFICO que a carta expedida ás fls. 84 foi postada na data de 26.05.2021.

27/05/2021, 09:55

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

25/05/2021, 09:21

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WPER.21.00165875-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2021 08:36

25/05/2021, 09:01

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 2611

18/05/2021, 01:40

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 2611

18/05/2021, 01:40

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 2611

18/05/2021, 01:40

Mov. [16] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2021, 15:05

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 12:47

Mov. [13] - Audiência Designada: Conciliação Data: 30/06/2021 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

03/05/2021, 16:10

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

27/10/2020, 18:47

Mov. [11] - Certidão emitida

22/10/2020, 15:06

Mov. [10] - Petição

22/10/2020, 14:16

Mov. [9] - Certidão emitida: CERTIFICO que nesta data foi juntado nos autos petição de fls.80.

22/10/2020, 14:15

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2020, 09:44

Mov. [7] - Encerrar análise

22/07/2020, 17:37

Mov. [6] - Concluso para Despacho

22/07/2020, 17:36

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

22/07/2020, 17:35

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WPER.20.00165559-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/07/2020 16:43

22/07/2020, 17:14

Mov. [3] - Emenda da inicial: Intime-se as requerentes, por seus advogados, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, juntando aos autos cópias dos documentos pessoais nítidas, uma vez que as de fls. 19/20 não permitem a compreensão e verificação dos dados. Expedientes necessários.

10/06/2020, 08:31

Mov. [2] - Conclusão

06/05/2020, 14:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/05/2020, 14:34

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 08:42

Intimação da Sentença

•19/12/2025, 14:28

Intimação da Sentença

•19/12/2025, 14:28

Intimação da Sentença

•19/12/2025, 14:28

Intimação da Sentença

•19/12/2025, 14:28

Intimação da Sentença

•19/12/2025, 14:28

Sentença

•19/12/2025, 12:52

Despacho

•04/11/2025, 08:18

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/09/2025, 11:05

Intimação da Sentença

•12/08/2025, 16:19

Intimação da Sentença

•12/08/2025, 16:19

Intimação da Sentença

•12/08/2025, 16:19

Intimação da Sentença

•12/08/2025, 16:19

Decisão

•12/08/2025, 14:01

Todos os documentos(31)

Despacho

•20/03/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 08:42

Intimação da Sentença

•19/12/2025, 14:28

Intimação da Sentença

•19/12/2025, 14:28

Intimação da Sentença

•19/12/2025, 14:28

Intimação da Sentença

•19/12/2025, 14:28

Intimação da Sentença

•19/12/2025, 14:28

Sentença

•19/12/2025, 12:52

Despacho

•04/11/2025, 08:18

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/09/2025, 11:05

Intimação da Sentença

•12/08/2025, 16:19

Intimação da Sentença

•12/08/2025, 16:19

Intimação da Sentença

•12/08/2025, 16:19

Intimação da Sentença

•12/08/2025, 16:19

Decisão

•12/08/2025, 14:01

Petição

•14/10/2024, 14:35

Petição

•14/10/2024, 14:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/10/2024, 19:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/10/2024, 19:13

Decisão

•02/09/2024, 10:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/10/2023, 16:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/10/2023, 16:18

Despacho

•07/07/2023, 16:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2023, 13:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2023, 13:54

Documento de Comprovação

•04/07/2023, 13:54

Sentença

•08/06/2023, 12:46

Decisão

•23/08/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 12:47

Despacho

•10/09/2020, 09:44

Despacho

•10/06/2020, 08:31