Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0278634-15.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.393,34

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROSILDA CORREIA PONTES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 23/03/2026. Documento: 192843339

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 Documento: 192843339

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192843339

19/03/2026, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:58

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:46

Juntada de certidão

12/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:54

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 182562379

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 182562379

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182562379

07/12/2025, 16:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/11/2025, 16:44

Todas as movimentações(63)

Publicado Intimação em 23/03/2026. Documento: 192843339

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 Documento: 192843339

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192843339

19/03/2026, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 14:58

Decisão

•10/11/2025, 16:44

25/02/2026, 14:58

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:46

Juntada de certidão

12/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:54

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 182562379

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 182562379

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182562379

07/12/2025, 16:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/11/2025, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:47

Conclusos para despacho

08/10/2025, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 09:55

Conclusos para despacho

16/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 23:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/04/2025, 10:00

Processo Reativado

15/04/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:59

Conclusos para decisão

14/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:10

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 16:52

Transitado em Julgado em 01/08/2023

04/08/2023, 16:52

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 02:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:13

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:30

Publicado Intimação da Sentença em 12/07/2023. Documento: 64107994

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSILDA CORREIA PONTES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA LIDE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0278634-15.2022.8.06.0001 [1/3 de férias] Vistos, etc. Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Impende registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO ORDINÁRIA aforada pela requerente em face do requerido, todos nominados em epígrafe e qualificados nos autos, pugn

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63130409

11/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:48

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2023, 09:50

Conclusos para decisão

20/06/2023, 14:41

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 03:53

Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2023, 13:09

Mov. [16] - Documento Analisado

06/06/2023, 11:10

Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se o Ministério Público para, querendo, apresentar parecer meritório. Expediente necessário.

05/06/2023, 10:09

Mov. [14] - Concluso para Despacho

15/12/2022, 16:13

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02569991-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/12/2022 10:22

15/12/2022, 10:34

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0864/2022 Data da Publicação: 09/12/2022 Número do Diário: 2984

08/12/2022, 21:23

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2022, 02:13

Mov. [10] - Documento Analisado

06/12/2022, 13:24

Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 CPC). Expediente necessário. Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2022. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

05/12/2022, 21:13

Mov. [8] - Concluso para Despacho

11/11/2022, 17:37

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02498901-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/11/2022 11:31

11/11/2022, 11:46

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2022, 15:01

Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

11/10/2022, 12:25

Mov. [4] - Documento Analisado

11/10/2022, 12:25

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 11:53

Mov. [2] - Concluso para Despacho

07/10/2022, 14:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/10/2022, 14:34

Despacho

•28/08/2025, 11:10

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/06/2025, 11:12

Despacho

•14/04/2025, 16:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2024, 09:10

Intimação da Sentença

•10/07/2023, 17:48

Intimação da Sentença

•10/07/2023, 17:48

Intimação da Sentença

•10/07/2023, 17:48

Sentença

•28/06/2023, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2023, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2022, 21:13

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 11:53