Apelação Cível 0200332-47.2022.8.06.0073 - TJCE | JusConsulta

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0200332-47.2022.8.06.0073

Apelação CívelContribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.755,30

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte

Partes do Processo

JAIRO SOARES DAS CHAGAS

CPF 024.***.***-47

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de JAIRO SOARES DAS CHAGAS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CROATA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:07

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ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

IZISLEIA RIBEIRO DE SOUSA

OAB/CE 45828•Representa: ATIVO

MARCELO VIEIRA COSTA

OAB/CE 27409•Representa: PASSIVO

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 35308651

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35308651

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35308651

08/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/03/2026, 10:53

Conhecido o recurso de JAIRO SOARES DAS CHAGAS - CPF: 024.642.483-47 (APELANTE) e não-provido

30/03/2026, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 15:14

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 12:31

Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2026. Documento: 34871881

18/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

17/03/2026, 18:04

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 18:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2026, 15:41

Despacho

•16/03/2026, 16:48

Despacho

•21/01/2026, 19:55

Decisão

•15/01/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 08:23

Intimação da Sentença

•27/05/2025, 10:13

Intimação da Sentença

•27/05/2025, 10:13

Sentença

•11/04/2025, 14:22

Despacho

•04/10/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 08:27

Despacho

•25/04/2024, 14:53

Despacho

•25/04/2024, 14:53

Decisão

•05/12/2023, 18:54

Decisão

•16/06/2023, 15:07

Despacho

•12/04/2023, 18:31

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