Procedimento Comum Cível 0200841-44.2022.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:25

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Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 21/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:07

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 88043648

14/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 88043648

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88043648

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0200841-44.2022.8.06.0051. Intimação - Comarca de Boa Viagem 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: EDJANIA ALVES RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO SERGIO ALVES BEZERRA - CE23487-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE BOA VIAGEM Destinatários: REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO SERGIO ALVES BEZERRA - CE23487-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO:

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88043648

12/06/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:52

Conclusos para despacho

31/05/2024, 15:47

Juntada de despacho

09/05/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200841-44.2022.8.06.0051. Apelante: Município de Boa Viagem Apelado: Edjania Alves Rodrigues Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI MUNICIPAL N° 995/2008. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 26/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200841-44.2022.8.06.0051 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2023, 13:51

Documentos

DESPACHO

•11/06/2024, 14:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2024, 18:32

DESPACHO

•08/02/2024, 14:35

DESPACHO

•18/12/2023, 12:14

DESPACHO

•08/11/2023, 16:56

SENTENÇA

•12/09/2023, 13:32

DESPACHO

•07/07/2023, 19:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/09/2022, 12:06

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/08/2022, 21:36

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