Recurso Inominado Cível 0247992-93.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RENATA DE SOUZA RIBEIRO

CPF 696.***.***-15

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/11/2023, 09:33

Transitado em Julgado em 09/11/2023

10/11/2023, 09:33

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Perguntas Frequentes

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:07

Decorrido prazo de EMANUEL RIBEIRO LIMA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:05

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 8010347

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 8010347

03/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8010347

02/10/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:54

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRIDO) e provido em parte

29/09/2023, 09:32

Conhecido o recurso de RENATA DE SOUZA RIBEIRO - CPF: 696.416.683-15 (RECORRENTE) e não-provido

29/09/2023, 09:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2023, 09:32

DESPACHO

•11/07/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 09:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 14:23

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/02/2022, 18:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2021, 14:45

SENTENÇA (OUTRAS)

•23/11/2021, 10:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2021, 13:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2021, 16:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2021, 11:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2021, 14:55

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