—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

TERRA DO SOL DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO PORTELA OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187912366

Juntada de Petição de Petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 187912366

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187912366

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO PORTELA OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(28)