Agravo em Recurso Especial 3000358-58.2023.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS DO MUNCIPIO DE ARACATI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA MOURA DE SOUSA

OAB/CE 39458·CPF·Representa: Autor

DAVID BARROSO PEREIRA

OAB/CE 31241·CPF·Representa: Autor

JOSE LUCAS DA COSTA SILVA

OAB/CE 43057·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ

OAB/CE 18458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3000358582023806003520251027144514

27/10/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 22/10/2025 para recurso

22/10/2025, 18:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 19:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI

27/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/08/2025, 12:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/08/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/07/2025, 10:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 19:20