Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000762-22.2019.8.06.0174 - TJCE | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

PAULO MUNIZ FARRAPO DE ARAUJO

CPF

Reu

ANTONIO MADEIRA DE SALES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RUAN DA SILVA CARDOSO

OAB/CE 37544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 10:42

Juntada de documento de comprovação

31/10/2024, 10:41

Juntada de documento de comprovação

31/10/2024, 10:26

Juntada de certidão

30/10/2024, 14:45

Juntada de certidão

30/10/2024, 12:24

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 26/07/2023

15/04/2024, 17:45

Decorrido prazo de RUAN DA SILVA CARDOSO em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de RUAN DA SILVA CARDOSO em 25/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:05

Decorrido prazo de RUAN DA SILVA CARDOSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:55

Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 58706295

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000762-22.2019.8.06.0174 DESPACHO R. hoje. Considerando o teor da certidão de ID 58705074, segundo a qual o acusado não foi encontrado no endereço do constante nos autos, determino que seja intimad

12/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64139714

12/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:00

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 10:42

Juntada de documento de comprovação

31/10/2024, 10:41

Juntada de documento de comprovação

31/10/2024, 10:26

Juntada de certidão

30/10/2024, 14:45

Juntada de certidão

30/10/2024, 12:24

Documentos

Despacho

•20/05/2023, 15:04

Sentença

•13/01/2023, 09:35

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 26/07/2023

15/04/2024, 17:45

Decorrido prazo de RUAN DA SILVA CARDOSO em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de RUAN DA SILVA CARDOSO em 25/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:05

Decorrido prazo de RUAN DA SILVA CARDOSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:55

Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 58706295

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000762-22.2019.8.06.0174 DESPACHO R. hoje. Considerando o teor da certidão de ID 58705074, segundo a qual o acusado não foi encontrado no endereço do constante nos autos, determino que seja intimad

12/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64139714

12/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 15:04

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:53

Juntada de certidão

09/05/2023, 14:52

Decorrido prazo de RUAN DA SILVA CARDOSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:49

Decorrido prazo de PAULO MUNIZ FARRAPO DE ARAUJO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:24

Julgado procedente o pedido

13/01/2023, 09:35

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:13

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 30/06/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

30/06/2022, 12:58

Juntada de certidão

29/06/2022, 08:47

Juntada de intimação

04/05/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição

12/04/2022, 18:30

Juntada de certidão

12/04/2022, 10:42

Juntada de intimação

04/04/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:23

Juntada de certidão

04/04/2022, 13:03

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 30/06/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

10/01/2022, 10:01

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

27/09/2021, 09:18

Recebida a denúncia contra #Não preenchido#

27/09/2021, 09:18

Recebida a denúncia contra PAULO MUNIZ FARRAPO DE ARAUJO - CPF: 357.323.003-25 (AUTOR DO FATO) e ANTONIO MADEIRA DE SALES - CPF: 494.609.191-20 (VÍTIMA)

25/09/2021, 15:04

Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada para 23/09/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

23/09/2021, 17:31

Juntada de certidão

22/09/2021, 10:00

Juntada de intimação

14/09/2021, 12:44

Juntada de Petição de parecer

09/09/2021, 11:10

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:10

Juntada de certidão

01/09/2021, 14:09

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 23/09/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

01/09/2021, 10:23

Decorrido prazo de RUAN DA SILVA CARDOSO em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 17:54

Audiência Preliminar não-realizada para 05/05/2020 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

12/08/2021, 17:42

Juntada de certidão

11/08/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:12

Juntada de intimação

28/07/2021, 12:29

Juntada de Petição de parecer

18/07/2021, 22:58

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:26

Juntada de certidão

07/07/2021, 14:25

Audiência Preliminar designada para 12/08/2021 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

18/05/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:09

Conclusos para despacho

24/03/2021, 13:15

Juntada de Petição de denúncia

22/03/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2020, 20:42

Audiência Preliminar realizada para 01/12/2020 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

01/12/2020, 14:02

Juntada de certidão

30/11/2020, 14:29

Juntada de intimação

13/11/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 21:01

Juntada de certidão

04/11/2020, 20:48

Audiência Preliminar redesignada para 01/12/2020 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

19/10/2020, 12:09

Juntada de certidão

19/10/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 10:26

Juntada de certidão

13/10/2020, 16:30

Juntada de intimação

29/09/2020, 15:07

Juntada de Petição de parecer

19/09/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 09:56

Juntada de certidão

17/09/2020, 09:47

Audiência Preliminar designada para 15/10/2020 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

17/09/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 01:21

Audiência Preliminar realizada para 11/08/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

11/08/2020, 12:54

Juntada de certidão

09/08/2020, 16:40

Juntada de certidão

08/08/2020, 11:33

Juntada de documento de comprovação

06/08/2020, 12:43

Juntada de documento de comprovação

06/08/2020, 12:41

Juntada de Petição de parecer

03/08/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:51

Audiência Preliminar designada para 11/08/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

28/07/2020, 10:44

Juntada de certidão

28/07/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 19:21

Juntada de certidão

06/05/2020, 09:54

Audiência Preliminar designada para 05/05/2020 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

25/03/2020, 09:32

Juntada de certidão

25/03/2020, 09:27

Juntada de intimação

20/02/2020, 16:50

Juntada de intimação

20/02/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 10:55

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 12:47

Ata de audiência com sentença/decisão

•30/06/2022, 18:13

Ata de audiência com sentença/decisão

•30/06/2022, 18:13

Ata de audiência com sentença/decisão

•30/06/2022, 18:13

Ata de audiência com sentença/decisão

•30/06/2022, 18:13

Ata de audiência com sentença/decisão

•30/06/2022, 18:13

Ata de audiência com sentença/decisão

•25/09/2021, 15:04

Ata de audiência com sentença/decisão

•25/09/2021, 15:04

Ata de audiência com sentença/decisão

•25/09/2021, 15:04

Ata de audiência com sentença/decisão

•25/09/2021, 15:04

Ata de audiência com sentença/decisão

•12/08/2021, 17:54

Ata de audiência com sentença/decisão

•12/08/2021, 17:54

Ata de audiência com sentença/decisão

•12/08/2021, 17:54

Despacho

•11/05/2021, 14:09

Todos os documentos(20)

Despacho

•20/05/2023, 15:04

Sentença

•13/01/2023, 09:35

Ata de audiência com sentença/decisão

•30/06/2022, 18:13

Ata de audiência com sentença/decisão

•30/06/2022, 18:13

Ata de audiência com sentença/decisão

•30/06/2022, 18:13

Ata de audiência com sentença/decisão

•30/06/2022, 18:13

Ata de audiência com sentença/decisão

•30/06/2022, 18:13

Ata de audiência com sentença/decisão

•25/09/2021, 15:04

Ata de audiência com sentença/decisão

•25/09/2021, 15:04

Ata de audiência com sentença/decisão

•25/09/2021, 15:04

Ata de audiência com sentença/decisão

•25/09/2021, 15:04

Ata de audiência com sentença/decisão

•12/08/2021, 17:54

Ata de audiência com sentença/decisão

•12/08/2021, 17:54

Ata de audiência com sentença/decisão

•12/08/2021, 17:54

Despacho

•11/05/2021, 14:09

Despacho

•22/12/2020, 20:42

Despacho

•14/10/2020, 10:26

Despacho

•20/08/2020, 01:21

Despacho

•23/07/2020, 19:21

Despacho

•16/01/2020, 10:55