Procedimento Comum Cível 0050075-86.2021.8.06.0156 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.290,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Redenção

Partes do Processo

ANA MARIA QUIRINO SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ANA MARIA QUIRINO SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO VINICIUS QUIRINO SOUSA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 10:35

Juntada de Certidão

04/10/2023, 10:35

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:00

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:04

Publicado Intimação da Sentença em 13/07/2023. Documento: 59313639

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ana Maria Quirino Sousa Réu: Estado do Ceará SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DE REDENÇÃO Proc nº 0050075-86.2021.8.06.0156 Vistos, etc. DO RELATÓRIO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c tutela de urgência em desfavor do Estado do Ceará, objetivando o fornecimento do exame genético denominado EXOMA, alegando o autor ser portador de vários doenças congênitas, dentre elas Sindrome Neurogenética, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e hipotonia. A tutela de urg

12/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64155016

12/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/05/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:24

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 10:35

Juntada de Certidão

04/10/2023, 10:35

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/07/2023, 15:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/07/2023, 15:45

02/09/2023, 03:00

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:04

Publicado Intimação da Sentença em 13/07/2023. Documento: 59313639

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ana Maria Quirino Sousa Réu: Estado do Ceará SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DE REDENÇÃO Proc nº 0050075-86.2021.8.06.0156 Vistos, etc. DO RELATÓRIO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c tutela de urgência em desfavor do Estado do Ceará, objetivando o fornecimento do exame genético denominado EXOMA, alegando o autor ser portador de vários doenças congênitas, dentre elas Sindrome Neurogenética, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e hipotonia. A tutela de urg

12/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64155016

12/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/05/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:31

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 17:00

Mov. [38] - Mero expediente: Vista ao MP para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

09/11/2022, 13:38

Mov. [37] - Conclusão

26/10/2022, 11:30

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: Implantação de duas varas na comarca

26/10/2022, 11:30

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio: Implantação de duas varas na comarca

26/10/2022, 11:30

Mov. [34] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

26/10/2022, 11:06

Mov. [33] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

25/10/2022, 16:42

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0448/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 2921

06/09/2022, 05:12

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2022, 08:54

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0448/2022 Teor do ato: Cumpra-se como requer o MP às fls. 64. Intime-se o réu para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a emenda à inicial de fls. 56. Advogados(s): Francisco Eduardo Rodrigues da Silva Junior (OAB 23952/CE)

02/09/2022, 08:54

Mov. [29] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de fls. 67/71. Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo, abra-se vista ao MP para as considerações pertinentes.

18/07/2022, 09:54

Mov. [28] - Concluso para Despacho

21/06/2022, 14:24

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WRDC.22.01800960-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2022 16:15

02/06/2022, 17:23

Mov. [26] - Certidão emitida

18/05/2022, 13:34

Mov. [25] - Mero expediente: Cumpra-se como requer o MP às fls. 64. Intime-se o réu para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a emenda à inicial de fls. 56.

20/04/2022, 10:40

Mov. [24] - Concluso para Despacho

31/03/2022, 10:49

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WRDC.22.01300082-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/03/2022 16:39

07/03/2022, 17:42

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

24/02/2022, 00:04

Mov. [21] - Certidão emitida

13/02/2022, 19:47

Mov. [20] - Certidão emitida

02/02/2022, 15:41

Mov. [19] - Mero expediente: Vistos, etc. Ao Ministério Público. Expediente. P.I.

02/02/2022, 15:41

Mov. [18] - Concluso para Despacho

02/08/2021, 15:38

Mov. [17] - Documento

16/07/2021, 15:40

Mov. [16] - Documento

16/07/2021, 15:39

Mov. [15] - Documento

16/07/2021, 15:39

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WRDC.21.00165660-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/07/2021 12:18

06/07/2021, 12:43

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0402/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 2642

01/07/2021, 03:08

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2021, 08:30

Mov. [11] - Certidão emitida

28/06/2021, 22:06

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2021, 17:48

Mov. [9] - Concluso para Despacho

23/06/2021, 12:48

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WRDC.21.00165599-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/06/2021 09:42

23/06/2021, 09:48

Mov. [7] - Certidão emitida

19/05/2021, 10:11

Mov. [6] - Documento Expedido

20/04/2021, 19:52

Mov. [5] - Documento Expedido

20/04/2021, 19:51

Mov. [4] - Certidão emitida

20/04/2021, 19:50

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2021, 18:04

Mov. [2] - Concluso para Despacho

20/04/2021, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/04/2021, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 15:43

SENTENÇA

•20/05/2023, 10:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2022, 13:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 09:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/04/2022, 10:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/02/2022, 15:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2021, 17:48

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•23/06/2021, 09:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/04/2021, 18:04