Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0176724-18.2017.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 175735437

13/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 175735437

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175735437

09/10/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

05/10/2025, 13:45

Juntada de certidão

27/02/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 18:54

Conclusos para decisão

26/07/2023, 12:09

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:20

Cancelada a movimentação processual

18/07/2023, 12:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/07/2023, 20:10

Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 62997353

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0176724-18.2017.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: HELDA REGINA FURTADO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO - CE15154-A, JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ - CE15672-A e SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY - CE17055-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E S P A C H O Intime-se o requerente

12/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64131836

12/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 62997353

11/07/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:15

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:46

Juntada de despacho

23/06/2023, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/06/2023, 14:46

Mov. [209] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/06/2023, 13:06

Mov. [208] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0085/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3042

23/03/2023, 21:04

Mov. [207] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2023, 11:50

Mov. [206] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/03/2023, 10:08

Mov. [205] - Documento Analisado

22/03/2023, 10:08

Mov. [204] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2023, 13:04

Mov. [203] - Conclusão

21/03/2023, 12:46

Mov. [202] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01946898-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2023 12:04

21/03/2023, 12:08

Mov. [201] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0054/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3023

24/02/2023, 21:20

Mov. [200] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2023, 02:06

Mov. [199] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/02/2023, 15:25

Mov. [198] - Documento Analisado

22/02/2023, 15:24

Mov. [197] - Mero expediente: Intime-se o requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de cumprimento de sentença e documentação anexa, mediante simples impugnação, segundo a orientação contida no Enunciado nº 13 do FONAJEF.

22/02/2023, 13:28

Mov. [196] - Concluso para Despacho

17/02/2023, 15:44

Mov. [195] - Desarquivamento

17/02/2023, 15:43

Mov. [194] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01886447-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/02/2023 15:32

17/02/2023, 15:38

Mov. [193] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0826/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 2934

23/09/2022, 20:25

Mov. [192] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2022, 02:06

Mov. [191] - Documento Analisado

21/09/2022, 19:21

Mov. [190] - Mero expediente: Defiro a dilação de prazo solicitada em petição retro, concedendo 20 (vinte) dias, para apresentação do memorial de cálculo especificando o quantum debeatur. Expedientes necessários.

20/09/2022, 14:01

Mov. [189] - Encerrar análise

17/08/2022, 11:49

Mov. [188] - Concluso para Despacho

10/08/2022, 17:24

Mov. [187] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02198511-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 11:17

30/06/2022, 11:29

Mov. [186] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0698/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869

23/06/2022, 00:07

Mov. [185] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 02:35

Mov. [184] - Documento Analisado

20/06/2022, 16:07

Mov. [183] - Mero expediente: Manifeste-se a parte autora acerca da petição e dos documentos retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

20/06/2022, 14:28

Mov. [182] - Concluso para Despacho

19/06/2022, 22:39

Mov. [181] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02168200-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/06/2022 08:49

16/06/2022, 08:55

Mov. [180] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/06/2022, 16:48

Mov. [179] - Documento Analisado

10/06/2022, 15:05

Mov. [178] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição retro. Expedientes necessários.

09/06/2022, 17:48

Mov. [177] - Concluso para Despacho

30/03/2022, 15:27

Mov. [176] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01868224-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/02/2022 11:52

09/02/2022, 12:15

Mov. [175] - Expedição de Certidão de Arquivamento

22/02/2021, 14:59

Mov. [174] - Definitivo

22/02/2021, 14:59

Mov. [173] - Encerrar análise

22/02/2021, 14:59

Mov. [172] - Certidão emitida

22/02/2021, 14:58

Mov. [171] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 2550

12/02/2021, 20:58

Mov. [170] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 2550

12/02/2021, 20:58

Mov. [169] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 2550

12/02/2021, 20:58

Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 2550

12/02/2021, 20:58

Mov. [167] - Petição juntada ao processo

12/02/2021, 19:37

Mov. [166] - Expedição de Alvará

12/02/2021, 11:58

Mov. [165] - Certidão emitida

11/02/2021, 14:22

Mov. [164] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01317258-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/02/2021 12:45

11/02/2021, 13:12

Mov. [163] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/02/2021, 03:16

Mov. [162] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2021, 02:20

Mov. [161] - Certidão emitida

10/02/2021, 16:15

Mov. [160] - Certidão emitida

10/02/2021, 16:15

Mov. [159] - Documento Analisado

10/02/2021, 16:15

Mov. [158] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2021, 16:13

Mov. [157] - Concluso para Sentença

09/02/2021, 12:03

Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546

09/02/2021, 02:51

Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546

09/02/2021, 02:51

Mov. [154] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01856742-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/02/2021 16:53

05/02/2021, 17:28

Mov. [153] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2021, 02:03

Mov. [152] - Documento Analisado

04/02/2021, 12:38

Mov. [151] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Intime-se a parte requerente, através de seu advogado, para informar seus dados pessoais e bancários, em cumprimento aos termos da Portaria n° 557/2020 do TJCE, no prazo de 5(cinco) dias. Empós, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários.

03/02/2021, 10:49

Mov. [150] - Concluso para Despacho

02/02/2021, 09:14

Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01845831-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/02/2021 08:41

02/02/2021, 09:04

Mov. [148] - Certidão emitida

09/12/2020, 11:46

Mov. [147] - Documento

09/12/2020, 11:46

Mov. [146] - Documento

09/12/2020, 11:41

Mov. [145] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0771/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 2507

25/11/2020, 21:54

Mov. [144] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0771/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 2507

25/11/2020, 21:54

Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0771/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 2507

25/11/2020, 21:54

Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0771/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 2507

25/11/2020, 21:54

Mov. [141] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/211858-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2020 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa

24/11/2020, 15:00

Mov. [140] - Certidão emitida

24/11/2020, 13:01

Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2020, 02:37

Mov. [138] - Certidão emitida

23/11/2020, 20:31

Mov. [137] - Documento Analisado

23/11/2020, 20:31

Mov. [136] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2020, 19:06

Mov. [135] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/08/2020, 22:10

Mov. [134] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2020, 04:03

Mov. [133] - Conclusão

24/03/2020, 18:17

Mov. [132] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2020, 03:50

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01141820-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2020 14:57

18/03/2020, 15:03

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0215/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338

13/03/2020, 21:24

Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2020, 13:37

Mov. [128] - Mero expediente: R.H Intimem-se o autor para que se manifeste acerca da petição e documentação de fls.6764, para que se manifeste no prazo de 5(cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 11 de março de 2020.

12/03/2020, 09:29

Mov. [127] - Concluso para Despacho

09/03/2020, 11:56

Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01119734-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2020 09:10

07/03/2020, 09:35

Mov. [125] - Petição juntada ao processo

06/03/2020, 10:42

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00876887-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/02/2020 16:05

05/03/2020, 16:24

Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2321

17/02/2020, 22:04

Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2020, 09:43

Mov. [121] - Certidão emitida

14/02/2020, 07:40

Mov. [120] - Certidão emitida

14/02/2020, 07:40

Mov. [119] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2020, 11:31

Mov. [118] - Concluso para Despacho

22/10/2019, 17:33

Mov. [117] - Decurso de Prazo

22/10/2019, 17:32

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0855/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2201 Página: 422/425

10/09/2019, 09:22

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2019, 12:26

Mov. [114] - Certidão emitida

09/08/2019, 09:35

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2019, 15:11

Mov. [112] - Concluso para Despacho

05/08/2019, 15:57

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01452262-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/08/2019 11:53

05/08/2019, 13:34

Mov. [110] - Entranhado: Entranhado o processo 0176724-18.2017.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas

05/08/2019, 13:33

Mov. [109] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaração

05/08/2019, 13:33

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0813/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 2193 Página: 702/706

01/08/2019, 10:31

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2019, 12:34

Mov. [106] - Certidão emitida

29/07/2019, 13:25

Mov. [105] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2019, 10:02

Mov. [104] - Concluso para Sentença

16/07/2019, 14:20

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01382830-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2019 17:37

03/07/2019, 19:42

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0625/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 21/06/2019 Número do Diário: 2164 Página: 537/541

21/06/2019, 09:23

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2019, 10:53

Mov. [100] - Certidão emitida

17/06/2019, 12:36

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2019, 16:36

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01094474-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/02/2019 17:01

15/02/2019, 17:32

Mov. [97] - Concluso para Despacho

12/02/2019, 17:30

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01084188-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2019 15:16

12/02/2019, 15:50

Mov. [95] - Certidão emitida

11/02/2019, 23:18

Mov. [94] - Documento

11/02/2019, 23:18

Mov. [93] - Documento

11/02/2019, 23:10

Mov. [92] - Expedição de Alvará

04/02/2019, 09:06

Mov. [91] - Certidão emitida

31/01/2019, 13:08

Mov. [90] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/022655-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2019 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes

30/01/2019, 16:29

Mov. [89] - Certidão emitida

30/01/2019, 08:35

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2019, 09:54

Mov. [87] - Concluso para Sentença

25/01/2019, 17:42

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01041409-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/01/2019 12:55

25/01/2019, 13:28

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2066 Página: 737

24/01/2019, 08:08

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2019, 06:31

Mov. [83] - Certidão emitida

21/01/2019, 14:00

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2019, 12:41

Mov. [81] - Concluso para Sentença

17/01/2019, 11:25

Mov. [80] - Encerrar análise

12/01/2019, 00:18

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10759096-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/12/2018 10:42

19/12/2018, 11:14

Mov. [78] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2018, 02:11

Mov. [77] - Concluso para Despacho

12/11/2018, 15:16

Mov. [76] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2018, 22:46

Mov. [75] - Concluso para Despacho

05/11/2018, 16:53

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10652610-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2018 11:03

05/11/2018, 11:21

Mov. [73] - Certidão emitida

24/10/2018, 21:15

Mov. [72] - Documento

24/10/2018, 21:15

Mov. [71] - Documento

24/10/2018, 21:14

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0884/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2010 Página: 414/417

18/10/2018, 10:40

Mov. [69] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/236873-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2018 Local: Oficial de justiça - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

16/10/2018, 19:15

Mov. [68] - Certidão emitida

16/10/2018, 14:56

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2018, 08:42

Mov. [66] - Certidão emitida

15/10/2018, 15:50

Mov. [65] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2018, 17:51

Mov. [64] - Conclusão

03/10/2018, 11:10

Mov. [63] - Encerrar análise

29/09/2018, 23:36

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10528737-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2018 18:05

12/09/2018, 18:15

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0746/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 1978 Página: 618/622

31/08/2018, 12:29

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2018, 11:37

Mov. [59] - Encerrar análise

29/08/2018, 10:17

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2018, 08:23

Mov. [57] - Concluso para Despacho

28/08/2018, 09:41

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10490192-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2018 13:34

27/08/2018, 14:46

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2018, 12:22

Mov. [54] - Certidão emitida

03/08/2018, 15:10

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2018, 14:15

Mov. [52] - Concluso para Despacho

30/07/2018, 13:01

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10424171-0 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 27/07/2018 14:47

27/07/2018, 17:32

Mov. [50] - Entranhado: Entranhado o processo 0176724-18.2017.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas

27/07/2018, 17:32

Mov. [49] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/07/2018, 17:30

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0562/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 1946 Página: 701/703

17/07/2018, 12:38

Mov. [47] - Certidão emitida

13/07/2018, 15:25

Mov. [46] - Documento

13/07/2018, 15:25

Mov. [45] - Documento

13/07/2018, 15:24

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2018, 13:23

Mov. [43] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Manifeste-se a requerente, através de seu patrono, acerca da petição e dos documentos constantes às fls. 156/158, no prazo de 10 (dez) dias. Empós, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 12 de julho de 2018.

12/07/2018, 11:52

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

05/07/2018, 18:02

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10372415-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/07/2018 10:34

05/07/2018, 11:09

Mov. [40] - Concluso para Despacho

19/06/2018, 17:36

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10335993-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/06/2018 10:48

19/06/2018, 11:24

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0424/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 1919 Página: 508/509

07/06/2018, 13:50

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/126956-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2018 Local: Oficial de justiça - Edivaldo Monteiro Viana Junior

05/06/2018, 16:13

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2018, 13:57

Mov. [35] - Certidão emitida

05/06/2018, 12:35

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2018, 10:39

Mov. [33] - Concluso para Despacho

05/06/2018, 10:03

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10301232-7 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 04/06/2018 16:05

04/06/2018, 18:06

Mov. [31] - Entranhado: Entranhado o processo 0176724-18.2017.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas

04/06/2018, 18:06

Mov. [30] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/06/2018, 18:06

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0401/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 1913 Página: 397/399

29/05/2018, 10:44

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2018, 09:10

Mov. [27] - Mero expediente: R.h.Diante da certidão de trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as baixas devidas.Expedientes necessários.Fortaleza/CE, 24 de maio de 2018.

24/05/2018, 11:53

Mov. [26] - Concluso para Despacho

21/05/2018, 12:34

Mov. [25] - Trânsito em julgado

21/05/2018, 12:25

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2018 Data da Disponibilização: 17/01/2018 Data da Publicação: 18/01/2018 Número do Diário: 1826 Página: 324/328

18/01/2018, 13:41

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2018, 10:18

Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2017, 08:59

Mov. [21] - Concluso para Sentença

13/12/2017, 14:25

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

13/12/2017, 14:25

Mov. [19] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10646649-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/12/2017 04:20

13/12/2017, 04:36

Mov. [18] - Certidão emitida

12/12/2017, 17:06

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2017, 12:15

Mov. [16] - Concluso para Despacho

04/12/2017, 10:05

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10628014-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/12/2017 22:48

01/12/2017, 23:15

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1110/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 1800 Página: 247 - 249

24/11/2017, 20:38

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2017, 08:50

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2017, 13:05

Mov. [11] - Concluso para Despacho

17/11/2017, 14:11

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10591551-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/11/2017 09:43

17/11/2017, 07:46

Mov. [9] - Certidão emitida

27/10/2017, 13:58

Mov. [8] - Documento

27/10/2017, 13:57

Mov. [7] - Documento

27/10/2017, 13:56

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0995/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 1779 Página: 573/574

20/10/2017, 10:42

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2017, 07:42

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/211846-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2017 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

17/10/2017, 13:57

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2017, 18:33

Mov. [2] - Concluso para Despacho

16/10/2017, 11:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/10/2017, 11:05

—

Partes do Processo(8)

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 175735437

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 175735437

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175735437

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 20/07/2023 23:59.

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 62997353

Todas as movimentações(230)

Todos os documentos(35)