Execução de Título Extrajudicial 3004860-16.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004860-16.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/08/2025, 11:57

Desarquivamento

13/08/2025, 11:56

Petição

13/08/2025, 11:55

Definitivo

25/05/2025, 21:50

Documento (Certidão)

25/05/2025, 21:50

Decurso de Prazo

24/05/2025, 04:11

Decurso de Prazo

24/05/2025, 04:03

Publicação

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCE EXECUTADO: KASSIO DA COSTA ROCHA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3004860-16.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO AMETISTA RESIDENCE, em face de KASSIO DA COSTA ROCHA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 150941906. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID nº 150941906, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Em relação ao pedido de suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, o indefiro, haja vista que tal pleito se mostra incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, em especial o da celeridade e economia processual, cabendo à exequente, em caso de descumprimento, requerer o cumprimento do acordo homologado. Por fim a Secretaria deve oficiar a Ceman, solicitando a devolução do mandado de citação, penhora e avaliação expedido no ID 136475822, independentemente de cumprimento. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2025, 09:44

Expedida/Certificada

07/05/2025, 09:44

Documento

07/05/2025, 09:43

Documento

07/05/2025, 09:40

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/04/2025, 06:19

Documentos

Intimação

•08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCE EXECUTADO: KASSIO DA COSTA ROCHA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3004860-16.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO AMETISTA RESIDENCE, em face de KASSIO DA COSTA ROCHA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 150941906. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID nº 150941906, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Em relação ao pedido de suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, o indefiro, haja vista que tal pleito se mostra incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, em especial o da celeridade e economia processual, cabendo à exequente, em caso de descumprimento, requerer o cumprimento do acordo homologado. Por fim a Secretaria deve oficiar a Ceman, solicitando a devolução do mandado de citação, penhora e avaliação expedido no ID 136475822, independentemente de cumprimento. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Petição

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Documento

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Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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