Monitória 3002348-42.2024.8.06.0070 - TJCE

Monitória 3002348-42.2024.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Polo passivo: REU: SO CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Crateús-CE, Fone: (85) 31081915, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3002348-42.2024.8.06.0070 Classe: MONITÓRIA (40) Polo ativo: Trata-se de Ação Monitória ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de SO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, atualmente denominada AXIO SERVIÇOS LTDA, visando a satisfação do crédito descrito na inicial. No curso do feito, as partes apresentaram minuta de acordo (ID 180723769), pugnando pela solução consensual da demanda. Em razão de dúvida quanto à regularidade da representação da empresa ré e aos poderes do signatário para transigir, foi determinada a sua intimação para ratificação expressa do ajuste e comprovação dos poderes, nos termos do despacho de ID 185336019. A parte ré, contudo, compareceu espontaneamente aos autos e, por meio da petição de ID 198489848, cumpriu integralmente a diligência, ratificando expressamente os termos do acordo, bem como juntando procuração e documentos societários aptos a demonstrar a regularidade de sua representação e os poderes do representante legal para transigir, suprindo a finalidade da intimação expedida no ID 185921570. Verifica-se, portanto, que não subsistem óbices à homologação da composição firmada entre as partes. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, constante do ID 180723769, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Determino, após o trânsito em julgado, a baixa de eventuais restrições, anotações ou registros decorrentes deste processo. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Felippe Araújo Fieni Juiz de Direito Respondendo (Portaria 903/2026)

13/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 13:45

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:16

Petição

31/03/2026, 20:09

Documento

23/03/2026, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:02

Mero expediente

20/03/2026, 17:04

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 17:32

Mandado

09/12/2025, 09:58

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2025, 10:11

Mero expediente

01/12/2025, 20:13

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 09:26

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:10

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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