Execução Fiscal 0002208-20.2000.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY

CPF

Autor

CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM

CPF

Autor

DAVI MEDEIROS FONTENELE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM

OAB/CE 23832·CPF·Representa: Autor

BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY

OAB/CE 24636·CPF·Representa: Autor

DAVI MEDEIROS FONTENELE

OAB/CE 23758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

03/11/2025, 15:02

Trânsito em julgado

03/11/2025, 15:01

Documento (Certidão)

19/10/2025, 13:27

Reativação

19/10/2025, 13:18

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:31

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:31

Documento

02/07/2025, 08:10

Publicação

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002208-20.2000.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM - CE23832, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636-A e DAVI MEDEIROS FONTENELE - CE23758 POLO PASSIVO:DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODO TEOR DA SENTENÇA DE ID 157137464: "Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, reconhecendo a prescrição, com fulcro nos art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, e art. 487, inc. II, do Código de Processo Civil, sem ônus para as partes, o que o faço por sentença com julgamento do mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos" CAUCAIA/CE, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

06/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 10:04

Expedida/Certificada

05/06/2025, 10:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2025, 09:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2025, 12:37

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 21:50

Todas as movimentações(256)

Definitivo

03/11/2025, 15:02

Trânsito em julgado

03/11/2025, 15:01

Documento (Certidão)

19/10/2025, 13:27

Reativação

19/10/2025, 13:18

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:31

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:31

Documento

02/07/2025, 08:10

Publicação

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002208-20.2000.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM - CE23832, BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY - CE24636-A e DAVI MEDEIROS FONTENELE - CE23758 POLO PASSIVO:DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODO TEOR DA SENTENÇA DE ID 157137464: "Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, reconhecendo a prescrição, com fulcro nos art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, e art. 487, inc. II, do Código de Processo Civil, sem ônus para as partes, o que o faço por sentença com julgamento do mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos" CAUCAIA/CE, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

06/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 10:04

Expedida/Certificada

05/06/2025, 10:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2025, 09:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2025, 12:37

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 21:50

Documento (Certidão)

27/05/2025, 21:50

Decurso de Prazo

17/05/2025, 11:03

Decurso de Prazo

17/05/2025, 11:03

Publicação

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Destinatário: 183 - CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM "A parte exequente foi intimada acerca da não localização de bens em 18.4.2016, quando iniciou o prazo de suspensão do art. 40 da Lei nº 6.830/80, finalizado em 18.4.2017. Em 19.4.2017 iniciou o prazo de arquivamento provisório e a contagem da prescrição intercorrente, que foi consumada, em tese, em 19.4.2022, salvo o direito de a Fazenda alegar e provar a existência de outras causas suspensivas ou interruptivas não conhecidas neste lapso, o que autorizaria a retomada do curso processual. Assim sendo, intime-se a exequente dando ciência dos marcos temporais (5 dias)."

08/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2025, 11:31

Expedida/Certificada

07/05/2025, 11:31

Decisão de Saneamento e Organização

05/05/2025, 19:10

Conclusão (para decisão)

01/02/2025, 20:30

Documento (Certidão)

29/01/2025, 10:52

Decurso de Prazo

29/01/2025, 10:39

Decurso de Prazo

29/01/2025, 10:39

Documento

09/01/2025, 14:11

Expedida/Certificada

09/01/2025, 14:09

Decisão de Saneamento e Organização

23/09/2024, 11:38

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 09:58

Processo Encaminhado

28/08/2024, 15:49

Decurso de Prazo

16/08/2024, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 22:38

Ato ordinatório

30/07/2024, 02:26

Outras Decisões

23/05/2024, 09:41

Petição

01/12/2022, 12:38

Petição

01/12/2022, 10:47

Conclusão

03/10/2022, 16:28

Petição

23/09/2022, 10:26

Petição

22/09/2022, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 23:01

Ato ordinatório

01/09/2022, 11:55

Mero expediente

31/08/2022, 15:19

Conclusão

28/07/2022, 20:21

Decurso de Prazo

20/07/2022, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2022, 00:42

Ato ordinatório

09/06/2022, 10:54

Ato ordinatório

09/06/2022, 10:39

Documento

04/05/2022, 12:38

Documento

04/05/2022, 12:38

Documento

04/05/2022, 12:38

Documento

04/05/2022, 12:13

Documento

04/05/2022, 12:04

Documento

04/05/2022, 11:53

Documento

04/05/2022, 11:51

Decisão de Saneamento e Organização

28/04/2022, 14:07

Conclusão

27/04/2022, 22:23

Petição

24/03/2022, 15:50

Petição

23/03/2022, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 20:55

Ato ordinatório

17/03/2022, 11:44

Ato ordinatório

17/03/2022, 11:40

Documento

08/03/2022, 10:46

Ato ordinatório

08/02/2022, 11:44

Documento

08/02/2022, 11:42

Documento

08/02/2022, 11:42

Outras Decisões

16/09/2021, 11:06

Conclusão

15/09/2021, 22:32

Petição

15/07/2021, 19:33

Petição

15/07/2021, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 21:17

Ato ordinatório

06/07/2021, 11:51

Mero expediente

22/06/2021, 20:58

Conclusão

20/06/2021, 12:49

Expedição de documento

17/06/2021, 19:04

Documento

17/06/2021, 19:04

Ato ordinatório

10/06/2021, 11:06

Expedição de documento

28/01/2021, 10:56

Documento

22/01/2021, 11:29

Documento

22/01/2021, 11:21

Documento

22/01/2021, 11:21

Documento

22/01/2021, 11:21

Documento

22/01/2021, 11:20

Documento

22/01/2021, 11:18

Documento

22/01/2021, 11:18

Ato ordinatório

06/01/2021, 19:27

Documento

13/03/2020, 08:44

Outras Decisões

30/07/2019, 12:03

Conclusão

09/04/2019, 11:43

Ato ordinatório

08/04/2019, 10:07

Expedição de documento

04/04/2019, 14:10

Petição

02/04/2019, 09:58

Petição

01/04/2019, 16:02

Conclusão

13/03/2019, 23:28

Decurso de Prazo

12/03/2019, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2019, 12:42

Ato ordinatório

26/02/2019, 12:54

Documento

25/02/2019, 08:54

Expedição de documento

25/02/2019, 08:53

Documento

13/02/2019, 10:07

Documento

13/02/2019, 10:03

Documento

08/02/2019, 14:11

Ato ordinatório

05/02/2019, 08:20

Expedição de documento

05/02/2019, 08:15

Documento

04/02/2019, 12:41

Ato ordinatório

03/02/2019, 21:39

Outras Decisões

22/10/2018, 11:13

Documento

20/09/2018, 17:34

Conclusão

18/09/2018, 17:44

Expedição de documento

18/09/2018, 17:43

Ato ordinatório

13/06/2018, 14:30

Remessa

13/06/2018, 12:40

Processo Encaminhado

16/05/2018, 11:24

Ato ordinatório

16/05/2018, 10:28

Documento

26/02/2018, 14:20

Documento

26/02/2018, 14:20

Expedição de documento

26/02/2018, 14:20

Expedição de documento

26/02/2018, 14:18

Petição

24/01/2018, 14:47

Recebimento

10/01/2018, 10:45

Processo Encaminhado

06/12/2017, 15:48

Revogação da Suspensão do Processo

20/11/2017, 10:41

Revogação da Suspensão do Processo

27/10/2017, 12:47

Mero expediente

26/10/2017, 18:25

Expedição de documento

06/10/2017, 14:01

Conclusão

03/10/2017, 18:57

Expedição de documento

30/08/2017, 11:56

Expedição de documento

18/07/2017, 13:22

Documento

18/07/2017, 13:21

Documento

14/07/2017, 16:39

Documento

11/07/2017, 11:15

Documento

30/06/2017, 11:37

Documento

27/06/2017, 07:47

Recebimento

27/06/2017, 07:46

Documento

02/06/2017, 14:09

Expedição de documento

23/05/2017, 15:24

Documento

23/05/2017, 15:17

Documento

22/05/2017, 11:17

Publicação

22/05/2017, 10:07

Liminar

22/05/2017, 10:06

Conclusão

01/03/2017, 17:03

Documento

01/03/2017, 17:02

Documento

24/02/2017, 11:57

Recebimento

24/02/2017, 11:53

Entrega em carga/vista

09/02/2017, 13:42

Documento

09/02/2017, 13:41

Por decisão judicial

07/11/2016, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2016, 17:09

Conclusão

07/11/2016, 17:08

Expedição de documento

26/10/2016, 08:35

Conclusão

26/10/2016, 08:34

Expedição de documento

26/10/2016, 08:33

Expedição de documento

26/10/2016, 08:32

Conclusão

26/10/2016, 08:29

Por decisão judicial

01/08/2016, 12:46

Conclusão

18/07/2016, 14:03

Documento

18/07/2016, 14:01

Conclusão

04/07/2016, 15:18

Documento

04/07/2016, 15:17

Conclusão

30/06/2016, 13:11

Documento

30/06/2016, 13:10

Conclusão

07/06/2016, 13:43

Documento

07/06/2016, 13:34

Conclusão

19/05/2016, 11:01

Documento

19/05/2016, 11:00

Recebimento

16/05/2016, 16:41

Entrega em carga/vista

19/04/2016, 09:40

Documento

07/04/2016, 16:41

Expedição de documento

06/04/2016, 10:31

Documento

06/04/2016, 10:30

Documento

06/04/2016, 10:28

Expedição de documento

06/04/2016, 10:25

Expedição de documento

15/03/2016, 15:40

Documento

15/03/2016, 15:36

Expedição de documento

03/02/2016, 13:25

Documento

03/02/2016, 13:16

Expedição de documento

30/12/2015, 10:35

Documento

30/12/2015, 10:25

Expedição de documento

04/11/2015, 13:03

Documento

04/11/2015, 13:01

Expedição de documento

19/10/2015, 16:42

Documento

19/10/2015, 16:41

Conclusão

02/10/2015, 12:38

Documento

02/10/2015, 12:34

Conclusão

31/08/2015, 10:11

Petição

31/08/2015, 10:09

Petição

28/08/2015, 17:29

Recebimento

28/08/2015, 17:28

Entrega em carga/vista

14/08/2015, 10:30

Documento

13/08/2015, 14:38

Expedição de documento

07/08/2015, 13:39

Documento

07/08/2015, 13:34

Conclusão

15/07/2015, 13:37

Documento

15/07/2015, 13:31

Conclusão

02/07/2015, 09:18

Recebimento

02/07/2015, 09:16

Entrega em carga/vista

20/05/2015, 13:25

Documento

20/05/2015, 13:24

Expedição de documento

18/03/2015, 14:16

Documento

18/03/2015, 14:11

Expedição de documento

24/02/2015, 13:29

Documento

24/02/2015, 13:23

Expedição de documento

03/02/2015, 12:09

Documento

03/02/2015, 12:02

Expedição de documento

03/01/2015, 09:06

Documento

03/01/2015, 09:01

Expedição de documento

21/11/2014, 14:56

Documento

21/11/2014, 14:55

Documento

21/11/2014, 14:24

Expedição de documento

22/10/2014, 12:34

Documento

22/10/2014, 12:26

Documento

16/09/2014, 13:23

Documento

16/09/2014, 13:22

Expedição de documento

02/09/2014, 12:38

Documento

02/09/2014, 12:35

Expedição de documento

30/07/2014, 16:43

Documento

30/07/2014, 12:29

Conclusão

30/07/2014, 12:19

Documento

27/06/2014, 14:04

Documento

27/06/2014, 14:03

Expedição de documento

27/06/2014, 14:01

Documento

27/06/2014, 13:53

Documento

04/04/2014, 15:02

Expedição de documento

25/02/2014, 11:39

Documento

11/08/2013, 10:09

Expedição de documento

21/03/2013, 09:09

Expedição de documento

09/01/2013, 12:28

Conclusão

20/12/2012, 12:03

Documento

01/11/2012, 11:22

Recebimento

01/11/2012, 09:16

Entrega em carga/vista

18/10/2012, 10:27

Expedição de documento

15/02/2012, 10:13

Recebimento

20/01/2012, 09:26

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 10:41

Expedição de documento

06/09/2011, 13:47

Documento

15/07/2011, 11:15

Recebimento

16/06/2011, 10:06

Entrega em carga/vista

30/05/2011, 16:10

Documento

25/03/2011, 12:40

Recebimento

25/03/2011, 12:39

Entrega em carga/vista

18/10/2010, 09:42

Documento

18/10/2010, 09:39

Registro Processual

20/01/2010, 13:09

Redistribuição

04/01/2010, 18:05

Ato ordinatório

24/12/2009, 11:53

Réu revel citado por edital

08/08/2007, 15:02

Por decisão judicial

01/07/2002, 08:40

Ato ordinatório

28/12/2000, 14:20

Ato ordinatório

04/12/2000, 11:55

Ato ordinatório

13/10/2000, 17:35

Conclusão

06/10/2000, 15:07

Ato ordinatório

25/03/2000, 13:23

Documento

26/05/1998, 13:23

Registro Processual

10/12/1996, 13:22

Intimação

•08/05/2025, 00:00