Revisão Criminal 0621194-91.2025.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Roubo MajoradoRevisão Criminal

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gades - Francisco Carneiro Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Revisão Criminal · Francisco Carneiro Lima

Partes do Processo

MATEUS HENRIQUE DOS SANTOS

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TARLITA DE CASTRO MONTE OLIVEIRA

OAB/CE 41481·CPF·Representa: Autor

TARLITA DE CASTRO MONTE OLIVEIRA

OAB/CE 41481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 10:18

Definitivo

16/06/2025, 10:18

Processo Encaminhado

13/06/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 14:40

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 14:16

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2025, 19:48

Baixa Definitiva

28/05/2025, 19:48

Trânsito em julgado

28/05/2025, 19:48

Trânsito em julgado

28/05/2025, 19:48

Trânsito em julgado

28/05/2025, 19:48

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 21:06

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 01:43

Publicação

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Mateus Henrique dos Santos - Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0621194-91.2025.8.06.0000 - Revisão Criminal - Caucaia - Diante do exposto, com fundamento no art. 625, § 1º, do CPP e no art. 76, inc. VIII, do RITJCE, não conheço da revisão criminal, extinguindo-a sem resolução de mérito. Intime-se o requerente e a Procuradoria-Geral de Justiça. Decorrido o prazo recursal sem apresentação de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e promova-se a baixa do processo do acervo deste gabinete. Fortaleza, 06 de maio de 2025. DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO LIMA Relator - Advs: Tárlita de Castro Monte Oliveira (OAB: 41481/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 10:45

Todas as movimentações(51)

Definitivo

16/06/2025, 10:18

Definitivo

16/06/2025, 10:18

Processo Encaminhado

13/06/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 14:40

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 14:16

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 00:00

Despacho

•02/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2025, 19:48

Baixa Definitiva

28/05/2025, 19:48

Trânsito em julgado

28/05/2025, 19:48

Trânsito em julgado

28/05/2025, 19:48

Trânsito em julgado

28/05/2025, 19:48

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 21:06

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 01:43

Publicação

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Mateus Henrique dos Santos - Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0621194-91.2025.8.06.0000 - Revisão Criminal - Caucaia - Diante do exposto, com fundamento no art. 625, § 1º, do CPP e no art. 76, inc. VIII, do RITJCE, não conheço da revisão criminal, extinguindo-a sem resolução de mérito. Intime-se o requerente e a Procuradoria-Geral de Justiça. Decorrido o prazo recursal sem apresentação de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e promova-se a baixa do processo do acervo deste gabinete. Fortaleza, 06 de maio de 2025. DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO LIMA Relator - Advs: Tárlita de Castro Monte Oliveira (OAB: 41481/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 10:41

Entrega em carga/vista

07/05/2025, 10:41

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:39

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:39

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:39

Processo Encaminhado

06/05/2025, 18:30

Expedição de documento (Decisão)

06/05/2025, 18:19

Ausência das condições da ação

06/05/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2025, 19:02

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 09:09

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 01:48

Publicação

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Mateus Henrique dos Santos - Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em nova vista dos autos, constatei que o requerente não juntou aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado da condenação, conforme exige o art. 625, § 1.º, do CPP. Desse modo, Nº 0621194-91.2025.8.06.0000 - Revisão Criminal - Caucaia - intime-se a subscritora da petição inicial para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a certidão de trânsito em julgado, bem como documento que comprove a representação do requerente, sob pena de extinção da ação sem resolução de mérito. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO LIMA Relator - Advs: Tárlita de Castro Monte Oliveira (OAB: 41481/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 07:05

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:25

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:25

Processo Encaminhado

31/03/2025, 17:29

Mero expediente

31/03/2025, 17:25

Mero expediente

31/03/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 20:12

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 20:12

Petição (Parecer de Mérito (MP))

05/03/2025, 17:11

Petição (Parecer)

05/03/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 10:12

Entrega em carga/vista

26/02/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 10:10

Processo Encaminhado

25/02/2025, 09:58

Mero expediente

24/02/2025, 13:43

Mero expediente

24/02/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 15:03

Distribuição (prevenção)

10/02/2025, 14:49