Apelação / Remessa Necessária 0016247-29.2018.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 17.559,66

Órgão julgador

Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Guaraciaba do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

Autor

ANA LUCIA SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

10/03/2024, 00:10

Remessa

07/10/2022, 21:50

Baixa Definitiva

07/10/2022, 21:50

Transitado em Julgado

07/10/2022, 21:49

Certidão de Trânsito em Julgado

07/10/2022, 21:49

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 21:48

Decorrido prazo

07/10/2022, 21:45

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 21:45

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 01:46

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

15/08/2022, 10:14

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 23:33

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 22:03

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

03/08/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 18:05

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

10/03/2024, 00:10

Remessa

07/10/2022, 21:50

Baixa Definitiva

07/10/2022, 21:50

Transitado em Julgado

07/10/2022, 21:49

Certidão de Trânsito em Julgado

07/10/2022, 21:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•08/07/2022, 16:42

TipoProcessoDocumento#573

•05/07/2022, 21:11

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 21:48

Decorrido prazo

07/10/2022, 21:45

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 21:45

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 01:46

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

15/08/2022, 10:14

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 23:33

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 22:03

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

03/08/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 18:05

Disponibilização Base de Julgados

02/08/2022, 07:33

Juntada de Acórdão

01/08/2022, 15:52

Julgado

01/08/2022, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

01/08/2022, 13:30

Conclusos para despacho

26/07/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:46

Conclusos para despacho

26/07/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:40

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

19/07/2022, 21:54

Inclusão em Pauta

19/07/2022, 21:51

Para Julgamento

19/07/2022, 21:50

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

14/07/2022, 21:47

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 19:10

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 13:33

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

08/07/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:42

Conclusos para despacho

07/07/2022, 11:40

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

06/07/2022, 19:30

Enviados Autos Digitais da Gerência de Distribuição para Gerência Judiciária Ciível

06/07/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 21:11

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

05/07/2022, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 17:57

Conclusos para despacho

16/11/2020, 19:57

Decorrido prazo

16/11/2020, 19:56

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 19:56

Expedição de Certidão.

27/09/2020, 19:18

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

17/09/2020, 16:29

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2020, 00:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

16/09/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 17:23

Conclusos para despacho

14/09/2020, 17:23

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 17:17

Registrado para Retificada a autuação

14/09/2020, 16:17

Recebidos os autos com Recurso

11/09/2020, 17:42

TipoProcessoDocumento#14599

•16/09/2020, 09:26