Procedimento Comum Cível 0249499-84.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0249499-84.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0249499-84.2024.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADODESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARAAPELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que Companhia Energética do Ceará - ENEL figura como parte nos presentes autos, o que enseja o impedimento deste Relator, nos termos do art. 144, caput e inciso IX, do Código de Processo Civil, o qual preleciona: Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: […] IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado. Diante do exposto, com fundamento no art. 144, inciso IX, Código de Processo Civil, declaro-me impedido para processar e julgar o presente feito. Redistribua-se na forma prevista no art. 69, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora da assinatura digital. DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARelator

24/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2025, 06:57

Mudança de Assunto Processual

22/07/2025, 06:56

Mero expediente

18/06/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 16:03

Petição (Contra-razões)

16/06/2025, 14:54

Publicação

30/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 18:43

Mero expediente

27/05/2025, 09:50

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 09:12

Petição (Apelação)

27/05/2025, 09:06

Publicação

09/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/07/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Mudança de Assunto Processual

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Apelação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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