Procedimento Comum Cível 0050280-36.2020.8.06.0032 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amontada

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 21:21

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:54

Juntada de certidão

13/03/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 12:30

Decorrido prazo de MARIA EVANISA DA COSTA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de apelação

07/07/2024, 14:56

Decorrido prazo de MARIA EVANISA DA COSTA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/06/2024, 22:33

Publicado Sentença em 11/06/2024. Documento: 87896191

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87896191

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] SENTENÇA Processo nº 0050280-36.2020.8.06.0032 RELATÓRIO MARIA EVANISA DA COSTA MATOS ingressou com Ação Ordinária de Concessão de Licença-Maternidade/Salário-Maternidade com Pedido de Tutela de Urgência e Indenização por Danos Morais contra o MUNICÍPIO DE AMONTADA. A autora, servidora pública

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87896191

08/06/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/06/2024, 09:52

Julgado procedente o pedido

08/06/2024, 09:52

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 21:21

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:54

Juntada de certidão

13/03/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 12:30

Decorrido prazo de MARIA EVANISA DA COSTA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de apelação

07/07/2024, 14:56

Decorrido prazo de MARIA EVANISA DA COSTA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/06/2024, 22:33

Publicado Sentença em 11/06/2024. Documento: 87896191

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87896191

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] SENTENÇA Processo nº 0050280-36.2020.8.06.0032 RELATÓRIO MARIA EVANISA DA COSTA MATOS ingressou com Ação Ordinária de Concessão de Licença-Maternidade/Salário-Maternidade com Pedido de Tutela de Urgência e Indenização por Danos Morais contra o MUNICÍPIO DE AMONTADA. A autora, servidora pública

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87896191

08/06/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/06/2024, 09:52

Julgado procedente o pedido

08/06/2024, 09:52

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 17:54

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 63809291

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050280-36.2020.8.06.0032 Despacho: Trata-se de ação de obrigação de fazer para concessão de licença maternidade c/c danos morais promovida por Maria Evanisa da Costa Matos em face do Município de Amontada/CE. Apesar de citado, o ente réu não ofereceu contestação no prazo legal, conforme certidão da Secretaria (Id 45202319), motivo pelo qual DECRETO SUA REVELIA. Nada obstante, por se tratar de direito indisponível, deverá incidir apenas o efeito proc

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 63809291

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 12:28

Conclusos para despacho

06/07/2023, 17:50

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023, 17:50

Juntada de certidão

02/03/2023, 10:49

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 22:15

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/06/2022, 23:08

Mov. [16] - Conclusão

29/06/2022, 22:59

Mov. [15] - Concluso para Despacho

10/10/2021, 13:26

Mov. [14] - Decurso de Prazo

10/10/2021, 13:24

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0262/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 2628

10/06/2021, 21:07

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2021, 11:47

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/03/2021, 17:31

Mov. [10] - Certidão emitida

29/09/2020, 03:21

Mov. [9] - Certidão emitida

17/09/2020, 14:13

Mov. [8] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2020, 15:01

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0148/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 2437

13/08/2020, 23:24

Mov. [6] - Conclusão

12/08/2020, 13:57

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.20.00165599-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/08/2020 11:16

12/08/2020, 11:25

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2020, 18:10

Mov. [3] - Emenda a inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2020, 10:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/07/2020, 22:19

Mov. [2] - Conclusão

17/07/2020, 22:19

Documentos

Despacho

•28/10/2024, 12:30

Sentença

•08/06/2024, 09:52

Sentença

•08/06/2024, 09:52

Despacho

•10/07/2023, 12:28

Documentos Diversos

•15/09/2020, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2020, 10:09