Execução de Título Extrajudicial 0038420-54.2011.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0038420-54.2011.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038420-54.2011.8.06.0064. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: LUIS SERGIO FRAGA ROCHA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (anteriormente AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A) alvitrou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (anteriormente Ação Busca e Apreensão), em face de LUIS SERGIO FRAGA ROCHA, ambos qualificados na exordial. 2. À exordial foram acostados vários documentos (IDs 97612281/97612300). 3. Após diversas tentativas infrutíferas de apreensão do veículo, a parte requerente pugnou pela conversão do feito em ação de execução, bem como pela substituição processual (ID 97608563); pleito que foi deferido por este Juízo (ID 97608574). 4. O mandado de citação, penhora e avaliação (ID 97611425) restou infrutífero (ID 97611430). 5. A parte exequente indicou um novo endereço (ID 97611446), sendo expedida carta de citação (ID 97611448) que teve sua diligência inexitosa (ID 97611450). 6. Instada a se manifestar (ID 97611451), a parte exequente requereu que a tentativa de citação infrutífera fosse considerada válida (ID 97611455); pleito que foi indeferido (ID 97611458). 7. A parte exequente informou um novo endereço (ID 97611468), sendo expedida carta de citação (ID 97611470) que restou infrutífera (ID 97611472). 8. Instada a se manifestar (ID 144476090), a parte exequente apresentou pedido de desistência (ID 152834140). 9. Vieram-me os autos à conclusão. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 10. Dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 775, ambos do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Artigo 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. 11. Destarte, considerando a inexistência de embargos, homologo a desistência da execução, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, consoante dispõe o artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 12. Por conseguinte, julgo extinta a execução, com supedâneo nas disposições contidas no artigo 775 do Código de Processo Civil. 13. Custas processuais já adimplidas pela parte exequente (IDs 97612299/97612300). Sem honorários advocatícios. 14. Diante da homologação do pedido de desistência e da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 15. Publique-se, registre-se e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Liminar] intime-se. Após, arquive-se. 16. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038420-54.2011.8.06.0064. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: LUIS SERGIO FRAGA ROCHA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (anteriormente AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A) alvitrou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (anteriormente Ação Busca e Apreensão), em face de LUIS SERGIO FRAGA ROCHA, ambos qualificados na exordial. 2. À exordial foram acostados vários documentos (IDs 97612281/97612300). 3. Após diversas tentativas infrutíferas de apreensão do veículo, a parte requerente pugnou pela conversão do feito em ação de execução, bem como pela substituição processual (ID 97608563); pleito que foi deferido por este Juízo (ID 97608574). 4. O mandado de citação, penhora e avaliação (ID 97611425) restou infrutífero (ID 97611430). 5. A parte exequente indicou um novo endereço (ID 97611446), sendo expedida carta de citação (ID 97611448) que teve sua diligência inexitosa (ID 97611450). 6. Instada a se manifestar (ID 97611451), a parte exequente requereu que a tentativa de citação infrutífera fosse considerada válida (ID 97611455); pleito que foi indeferido (ID 97611458). 7. A parte exequente informou um novo endereço (ID 97611468), sendo expedida carta de citação (ID 97611470) que restou infrutífera (ID 97611472). 8. Instada a se manifestar (ID 144476090), a parte exequente apresentou pedido de desistência (ID 152834140). 9. Vieram-me os autos à conclusão. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 10. Dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 775, ambos do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Artigo 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. 11. Destarte, considerando a inexistência de embargos, homologo a desistência da execução, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, consoante dispõe o artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 12. Por conseguinte, julgo extinta a execução, com supedâneo nas disposições contidas no artigo 775 do Código de Processo Civil. 13. Custas processuais já adimplidas pela parte exequente (IDs 97612299/97612300). Sem honorários advocatícios. 14. Diante da homologação do pedido de desistência e da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 15. Publique-se, registre-se e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Liminar] intime-se. Após, arquive-se. 16. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:00

Definitivo

07/05/2025, 14:10

Documento

07/05/2025, 14:03

Expedida/Certificada

07/05/2025, 14:02

Expedida/Certificada

07/05/2025, 14:02

Expedida/Certificada

07/05/2025, 14:02

Documento

07/05/2025, 14:00

Documento (Certidão)

07/05/2025, 13:59

Documento

07/05/2025, 13:58

Desistência

05/05/2025, 10:47

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 09:40

Petição

30/04/2025, 14:43

Documentos

Intimação

•08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038420-54.2011.8.06.0064. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: LUIS SERGIO FRAGA ROCHA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (anteriormente AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A) alvitrou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (anteriormente Ação Busca e Apreensão), em face de LUIS SERGIO FRAGA ROCHA, ambos qualificados na exordial. 2. À exordial foram acostados vários documentos (IDs 97612281/97612300). 3. Após diversas tentativas infrutíferas de apreensão do veículo, a parte requerente pugnou pela conversão do feito em ação de execução, bem como pela substituição processual (ID 97608563); pleito que foi deferido por este Juízo (ID 97608574). 4. O mandado de citação, penhora e avaliação (ID 97611425) restou infrutífero (ID 97611430). 5. A parte exequente indicou um novo endereço (ID 97611446), sendo expedida carta de citação (ID 97611448) que teve sua diligência inexitosa (ID 97611450). 6. Instada a se manifestar (ID 97611451), a parte exequente requereu que a tentativa de citação infrutífera fosse considerada válida (ID 97611455); pleito que foi indeferido (ID 97611458). 7. A parte exequente informou um novo endereço (ID 97611468), sendo expedida carta de citação (ID 97611470) que restou infrutífera (ID 97611472). 8. Instada a se manifestar (ID 144476090), a parte exequente apresentou pedido de desistência (ID 152834140). 9. Vieram-me os autos à conclusão. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 10. Dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 775, ambos do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Artigo 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. 11. Destarte, considerando a inexistência de embargos, homologo a desistência da execução, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, consoante dispõe o artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 12. Por conseguinte, julgo extinta a execução, com supedâneo nas disposições contidas no artigo 775 do Código de Processo Civil. 13. Custas processuais já adimplidas pela parte exequente (IDs 97612299/97612300). Sem honorários advocatícios. 14. Diante da homologação do pedido de desistência e da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 15. Publique-se, registre-se e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Liminar] intime-se. Após, arquive-se. 16. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

08/05/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

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Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Documento

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Documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

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