Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0228631-22.2023.8.06.0001 - TJCE

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0228631-22.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 15:30

Definitivo

08/09/2025, 15:29

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 10:24

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2025, 15:49

Trânsito em julgado

25/06/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2025, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: B1Felipe Lima SilvaB0 - B1Marcos Malan Mafra JuniorB0 - B1Joao Fernandes NetoB0 - Fica a defesa intimada da seguinte Sentença (Íntegra às p. 152/154): Ao teor do exposto, não existindo provas robustas de que os réus cometeram os delitos narrados na denúncia, motivo pelo qual, tendo em vista o princípio do in dubio pro reo, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER os acusados FELIPE LIMA SILVA, MARCOS MALAN MAFRA JÚNIOR e JOÃO FERNANDES NETO da acusaçâo que lhes foi feita, com fundamento no artigo 439, alínea "e" do Código de Processo Penal Militar. Intimação - ADV: MANUEL MICIAS BEZERRA (OAB 10315/CE), ADV: MANUEL MICIAS BEZERRA (OAB 10315/CE), ADV: MANUEL MICIAS BEZERRA (OAB 10315/CE), ADV: CARLOS FILIPE CORDEIRO D`ÁVILA (OAB 22570/CE), ADV: CARLOS FILIPE CORDEIRO D`ÁVILA (OAB 22570/CE), ADV: CARLOS FILIPE CORDEIRO D`ÁVILA (OAB 22570/CE), ADV: LUIZ EDUARDO DE PAULA PONTE (OAB 54227/CE), ADV: LUIZ EDUARDO DE PAULA PONTE (OAB 54227/CE), ADV: LUIZ EDUARDO DE PAULA PONTE (OAB 54227/CE) - Processo 0228631-22.2023.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão grave -

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 17:16

Documentos

Intimação

•05/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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