Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0270231-91.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0270231-91.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 13:56

Decorrido prazo de CLAUDIO RAMALHO GALDINO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:32

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85079606

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85079606

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO R.H. Conclusos. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se imediatamente, com baixa definitiva no acervo deste gabinete. Uma vez desejando e havendo título judicial passado em julgado a executar, a parte poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85079606

29/04/2024, 16:43

Determinado o arquivamento

28/04/2024, 19:32

Conclusos para despacho

28/04/2024, 18:44

Juntada de despacho

04/04/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0270231-91.2021.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE AUTO DOS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe parcial provimento, para desconstituir a sentença prolatada na origem e declarar a suspensão do feito, anulando os atos processuais pra Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JOSE AUTO DOS SANTOS Recorrido: ESTADO DO CEARA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0270231-91.2021.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatu

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): JOSÉ AUTO DOS SANTOS Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos (ID 7906192) proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE teve intimação por expedição eletrônica para ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0270231-91.2021.8.06.0001

20/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:08

Conclusos para despacho

06/09/2023, 17:02

Documentos

DESPACHO

•28/04/2024, 19:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 18:01

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CLAUDIO RAMALHO GALDINO em 09/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85079606

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85079606

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85079606

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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