Cumprimento de sentença 0677094-33.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2003

Valor da Causa

R$ 22.626,61

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA SOCORRO VASCONCELOS FONTENELE

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA SOCORRO VASCONCELOS FONTENELE

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2026. Documento: 195224086

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195224086

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195224086

09/03/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 10:04

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 11:04

Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 06:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 14:50

Decorrido prazo de WILLIAMS DA SILVA BRITO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 14:50

Todas as movimentações(186)

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2026. Documento: 195224086

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195224086

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195224086

09/03/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação da Sentença

•09/03/2026, 09:44

Intimação da Sentença

•09/03/2026, 09:44

06/03/2026, 10:04

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 11:04

Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 06:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 14:50

Decorrido prazo de WILLIAMS DA SILVA BRITO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 14:50

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 172529064

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172529064

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172529064

10/09/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 12:22

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2025, 15:54

Decorrido prazo de WILLIAMS DA SILVA BRITO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 06:00

Decorrido prazo de JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 06:00

Juntada de certidão

22/07/2025, 13:14

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 163919203

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 163919203

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163919203

14/07/2025, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 11:33

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 17:29

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/09/2023, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:53

Decorrido prazo de WILLIAMS DA SILVA BRITO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:49

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 63431830

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0677094-33.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Servidores Ativos] POLO ATIVO: Maria Socorro Vasconcelos Fontenele POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Sequencial precatório no id. 57081638. Juntada do pagamento das custas no id. 57376359. À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Expedir a Requisição Pequeno Valor - RPV Advogado via SAPRE, nos termo

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 63431830

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 17:03

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

31/03/2023, 11:38

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:37

Juntada de certidão

20/03/2023, 13:53

Juntada de certidão

16/12/2022, 10:07

Mov. [136] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/12/2022, 11:41

Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0592/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 2980

02/12/2022, 13:40

Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2022, 01:34

Mov. [133] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/11/2022, 17:37

Mov. [132] - Documento Analisado

30/11/2022, 16:35

Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2022, 08:09

Mov. [130] - Concluso para Despacho

28/11/2022, 10:48

Mov. [129] - Ofício

10/10/2022, 18:02

Mov. [128] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

10/10/2022, 18:01

Mov. [127] - Petição

10/10/2022, 17:20

Mov. [126] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório

26/09/2022, 13:16

Mov. [125] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)

16/09/2022, 15:00

Mov. [124] - Mero expediente: Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais nos termos do contrato de fl. 135.

15/09/2022, 17:48

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02059691-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/05/2022 17:05

03/05/2022, 17:11

Mov. [122] - Petição juntada ao processo

10/02/2022, 11:09

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02493578-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/12/2021 10:23

10/12/2021, 10:25

Mov. [120] - Conclusão

17/08/2021, 13:08

Mov. [119] - Encerrar análise

23/04/2021, 17:27

Mov. [118] - Certidão emitida

25/11/2020, 18:08

Mov. [117] - Certidão emitida

25/11/2020, 18:07

Mov. [116] - Certidão emitida

25/11/2020, 09:51

Mov. [115] - Mero expediente: Tendo em vista a juntada de documentos de fls. 166/167, tornem os autos à SEJUD 1.º Grau para a expedição dos requisitórios.

24/11/2020, 08:49

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01533584-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/11/2020 10:00

03/11/2020, 10:55

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01638173-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/10/2019 08:43

28/10/2019, 09:12

Mov. [112] - Conclusão

28/05/2019, 14:05

Mov. [111] - Certidão emitida

28/05/2019, 14:04

Mov. [110] - Mero expediente: Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls 157. Exp. Nec.

30/04/2019, 20:10

Mov. [109] - Concluso para Despacho

25/04/2019, 11:50

Mov. [108] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

17/12/2018, 14:47

Mov. [107] - Documento

17/12/2018, 14:47

Mov. [106] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

19/11/2018, 14:25

Mov. [105] - Apensado: Apenso o processo 0850055-86.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão

19/11/2018, 14:15

Mov. [104] - Mero expediente: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução de fls. 147/150, expedir Mandados/OFÍCIOS REQUISITÓRIOS. A par de fls. 142/146 atualizar as planilhas na Seção de Contadoria do fórum. Exp. Nec.

14/11/2018, 12:00

Mov. [103] - Petição juntada ao processo

08/08/2018, 12:28

Mov. [102] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento a(o) sentença/despacho de fls. 42/43 dos autos dependentes de nº 0850055-86.2014.8.06.0001, trasladei as peças mencionadas para os presentes autos constando às páginas 142/154. O referido é verdade. Dou fé.

08/08/2018, 12:28

Mov. [101] - Desapensado: Desapensado do processo 0850055-86.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão

08/08/2018, 12:20

Mov. [100] - Documento

08/08/2018, 12:14

Mov. [99] - Documento

08/08/2018, 12:14

Mov. [98] - Petição

08/08/2018, 12:14

Mov. [97] - Documento

08/08/2018, 12:14

Mov. [96] - Documento

08/08/2018, 12:14

Mov. [95] - Conclusão

05/08/2015, 13:52

Mov. [94] - Concluso para Despacho

06/10/2014, 16:41

Mov. [93] - Certidão emitida

06/10/2014, 16:40

Mov. [92] - Apensado: Apensado ao processo 0850055-86.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão

15/04/2014, 12:00

Mov. [90] - Certidão emitida

26/03/2014, 12:00

Mov. [91] - Mandado

26/03/2014, 12:00

Mov. [89] - Expedição de Mandado

07/03/2014, 12:00

Mov. [88] - Citação: notificação/Cite-se o Estado do Ceará para os fins do Artigo 730 do Código de Processo Civil. Expediente necessário. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2014. Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública

06/03/2014, 12:00

Mov. [87] - Trânsito em julgado: Certidão de trânsito em julgado às fls. 125.

27/02/2014, 12:00

Mov. [85] - Entranhado: Entranhado o processo 0677094-33.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

22/01/2014, 12:00

Mov. [86] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

22/01/2014, 12:00

Mov. [84] - Concluso para Despacho

24/01/2012, 12:00

Mov. [34] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [35] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [36] - Ofício

23/01/2012, 12:00

Mov. [37] - Parecer do Ministério Público

23/01/2012, 12:00

Mov. [38] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [39] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [40] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [41] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [42] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [43] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [44] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [45] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [46] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [47] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [48] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [49] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [50] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [51] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [52] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [53] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [54] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [55] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [56] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [57] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [58] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [59] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [60] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [61] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [62] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [63] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [64] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [65] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [66] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [67] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [68] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [69] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [70] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [71] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [72] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [73] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [74] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [75] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [76] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [77] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [78] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [79] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [80] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [81] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [82] - Parecer do Ministério Público

23/01/2012, 12:00

Mov. [83] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [33] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: ao tribunal de justica - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2009, 14:22

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2009, 09:51

Mov. [31] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/04/2006 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2009, 16:32

Mov. [30] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. Williams Brito FUNCIONARIO: James NO. DAS FOLHAS: 63 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/04/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 20/04/2009 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2009, 17:23

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C-97. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2008, 17:04

Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: Procurador(a) FUNCIONARIO: Flávio NO. DAS FOLHAS: 54 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/10/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 10/11/2008 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2008, 17:26

Mov. [27] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/10/2008 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2008, 09:38

Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO PARA FAZER ( F 175) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2008, 16:37

Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER SENTENÇA MERITO PROCEDENTE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2008, 13:31

Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO registrar sentenca - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2008, 17:32

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA (F 3/4) IMPLANTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2007, 17:21

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2006, 16:22

Mov. [21] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2005, 17:47

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2004, 14:03

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2004, 16:28

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 15 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2004, 18:00

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2004, 13:56

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ REPLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2004, 12:00

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/01/2004, 17:19

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: WILLIAMS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/12/2003, 15:47

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA PARTE AUTORA FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/12/2003, 10:02

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 140 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2003, 18:00

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2003, 12:41

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2003, 13:55

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2003, 14:50

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2003, 16:55

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2003, 13:51

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/08/2003, 14:06

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2003, 14:53

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/07/2003, 13:46

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2003, 12:00

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/05/2003, 17:04

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

30/05/2003, 12:00

Sentença

•06/03/2026, 10:04

Despacho

•10/10/2025, 11:04

Despacho

•05/09/2025, 12:22

Decisão

•07/07/2025, 11:33

Despacho

•30/06/2023, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2022, 08:09

Ementa

•10/10/2022, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2020, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2019, 20:10

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2018, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2018, 12:14

Sentença

•08/08/2018, 12:14

Todos os documentos(59)

Intimação da Sentença

•09/03/2026, 09:44

Intimação da Sentença

•09/03/2026, 09:44

Sentença

•06/03/2026, 10:04

Despacho

•10/10/2025, 11:04

Despacho

•05/09/2025, 12:22

Decisão

•07/07/2025, 11:33

Despacho

•30/06/2023, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2022, 08:09

Ementa

•10/10/2022, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2020, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2019, 20:10

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2018, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2018, 12:14

Sentença

•08/08/2018, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2012, 15:51

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2012, 15:51

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2012, 15:51

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2012, 15:51

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 15:51

Sentença

•23/01/2012, 15:51

Sentença

•23/01/2012, 15:51

Sentença

•23/01/2012, 15:51

Sentença

•23/01/2012, 15:51

Sentença

•23/01/2012, 15:51

Sentença

•23/01/2012, 15:51

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 15:51

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2012, 15:51

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2012, 15:51

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 15:51

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 15:51

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 15:51

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 15:51

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 15:51

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 15:51

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 15:51

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 15:51

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 15:51

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2012, 15:51

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 15:51

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 15:51

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2012, 15:51

Ato Ordinatório

•23/01/2012, 15:51

Ementa

•23/01/2012, 15:51

Ementa

•23/01/2012, 15:51

Ementa

•23/01/2012, 15:51

Ementa

•23/01/2012, 15:51

Ementa

•23/01/2012, 15:51

Ementa

•23/01/2012, 15:51

Ementa

•23/01/2012, 15:51

Ementa

•23/01/2012, 15:51