Embargos à Execução Fiscal 0051158-66.2021.8.06.0115 - TJCE

Embargos à Execução Fiscal 0051158-66.2021.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI SOBREIRA, HUGO SOBREIRA BRAGA Parte Passiva - EXECUTADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Considerando que o exequente informou nos autos da execução a remissão da dívida( concedida pela Lei Estadual nº. 19.482/2025) e pugnou pela extinção da ação, nos termos do art. 924, II, do CPC, intimem-se ambas as partes para se manifestarem em até 05 (cinco) dias sobre possível perda do interesse de agir nestes autos. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, Data da Assinatura Digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 2º Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte-CE Rua João Maria de Freitas, 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (85) 3108-1821 - E-mail: [email protected] PROC. Nº 0051158-66.2021.8.06.0115 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível] Parte Ativa -

19/05/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

16/04/2026, 10:24

Documento

14/04/2026, 15:40

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2026, 14:23

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/08/2025, 16:56

Documento (Certidão)

27/06/2025, 15:57

Apensamento

27/06/2025, 15:51

Decurso de Prazo

27/05/2025, 05:55

Confirmada

20/05/2025, 01:03

Decurso de Prazo

17/05/2025, 14:36

Publicação

09/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2025, 16:23

Expedida/Certificada

07/05/2025, 16:15

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

—

Julgamento em Diligência

Documento

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documento (Certidão)

Apensamento

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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