Execução Fiscal 0404019-75.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execuçoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALIRIO DE OLIVEIRA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 14:04

Documento (Certidão)

23/07/2025, 14:04

Expedida/Certificada

17/07/2025, 17:32

Documento

17/07/2025, 17:31

Documento

17/07/2025, 17:29

Trânsito em julgado

17/07/2025, 17:27

Documento (Certidão)

17/07/2025, 17:24

Documento

25/06/2025, 19:25

Expedida/Certificada

17/06/2025, 15:00

Mero expediente

17/06/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 12:30

Documento

12/06/2025, 07:13

Reativação

23/05/2025, 16:28

Documento

13/05/2025, 15:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2025, 14:54

Todas as movimentações(72)

Definitivo

23/07/2025, 14:04

Documento (Certidão)

23/07/2025, 14:04

Expedida/Certificada

17/07/2025, 17:32

Documento

17/07/2025, 17:31

Documento

17/07/2025, 17:29

Documentos

•05/06/2024, 02:00

Trânsito em julgado

17/07/2025, 17:27

Documento (Certidão)

17/07/2025, 17:24

Documento

25/06/2025, 19:25

Expedida/Certificada

17/06/2025, 15:00

Mero expediente

17/06/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 12:30

Documento

12/06/2025, 07:13

Reativação

23/05/2025, 16:28

Documento

13/05/2025, 15:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2025, 14:54

Publicação

09/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 18:05

Expedida/Certificada

16/04/2025, 13:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2025, 13:48

Conclusão (para julgamento)

16/04/2025, 09:37

Desarquivamento

16/04/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:11

Expedida/Certificada

11/04/2025, 11:50

Execução frustrada

11/04/2025, 11:50

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 11:42

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:08

Expedida/Certificada

10/02/2025, 14:22

Mero expediente

10/02/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 14:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/02/2025, 18:35

Petição

05/02/2025, 18:35

Mandado

02/08/2024, 09:20

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2024, 09:08

Mero expediente

19/07/2024, 15:28

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 12:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2024, 05:25

Definitivo

27/06/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0404019-75.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: ALIRIO DE OLIVEIRA FILHO SENTENÇA Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida (ID 87497403). Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Arbitro honorários no valor de 10% sobre a causa, salvo se já tiverem sido quitados junto ao credor. Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 82, §2º e 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será suspensa sua exigibilidade pelo prazo de 5 anos, subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, caso em que inexistentes as condições de gratuidade poderão ser alvo de ulterior cobrança, consoante o disposto no artigo 98, § 3º do CPC. Levantem-se eventuais constrições. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. FORTALEZA/CE, 3 de junho de 2024. DAVID FORTUNA DA MATA JUIZ DE DIREITO

05/06/2024, 00:00

Definitivo

04/06/2024, 12:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2024, 12:51

Documento (Certidão)

04/06/2024, 12:47

Documento (Certidão)

04/06/2024, 12:47

Expedida/Certificada

04/06/2024, 09:56

Expedida/Certificada

04/06/2024, 09:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2024, 09:55

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 12:00

Mero expediente

18/04/2023, 12:07

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 17:49

Remessa

10/12/2022, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 10:04

Mero expediente

10/11/2022, 10:14

Conclusão

26/07/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

25/06/2022, 19:39

Provisório

23/06/2022, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2022, 14:54

Execução frustrada

06/04/2022, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2021, 11:15

Mero expediente

11/05/2021, 20:30

Conclusão

11/05/2021, 19:47

Ato ordinatório

03/02/2021, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

28/12/2020, 17:25

Documento (Certidão)

28/12/2020, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2020, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2020, 18:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/08/2020, 13:02

Expedição de documento (Carta)

02/04/2019, 11:35

Mero expediente

14/03/2019, 11:21

Conclusão

19/01/2019, 09:37

Distribuição

19/01/2019, 09:37