Execução de Título Extrajudicial 3002438-54.2024.8.06.0101 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002438-54.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2025, 10:09

Trânsito em julgado

26/05/2025, 10:08

Decurso de Prazo

24/05/2025, 04:34

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:58

Publicação

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A EXECUTADO: JOSE DE FREITAS MOTA 80079253334, JOSE DE FREITAS MOTA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo 3002438-54.2024.8.06.0101 Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95). Tendo em vista a aplicação subsidiária do CPC ao procedimento do Juizado Especial, nos termos do artigo 51, caput, da Lei 9.099/95, bem assim que o pedido de desistência da parte autora encontra guarida na legislação processual pátria, e que, por conseguinte, não há necessidade de cumprimento do disposto no § 4º do art. 485 do CPC. Considerando, ainda, que a parte autora afirmou não ter interesse na continuidade do presente feito, e, em observância ao princípio do dispositivo que rege o sistema processual pátrio, é faculdade da parte promover ou não o direito de ação. Ademais, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, o pedido de desistência independe de manifestação da parte contrária. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte reclamante, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95, c/c o art. art. 485, VIII do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Assinado digitalmente pelo MM. Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2025, 16:58

Expedida/Certificada

07/05/2025, 16:58

Desistência

07/05/2025, 16:58

Conclusão (para julgamento)

01/05/2025, 10:44

Documento

01/05/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 17:40

Decurso de Prazo

13/02/2025, 11:30

Decurso de Prazo

13/02/2025, 11:29

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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