Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3006270-41.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3006270-41.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2024, 16:34

Juntada de despacho

15/02/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3006270-41.2023.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCA ELIANE DINIZ ARAUJO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCA ELIANE DINIZ ARAÚJO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3006270-41.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Francisca Eliane Diniz Araújo em face de Município de Fortaleza, o qual vi

18/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

30/08/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 15:56

Conclusos para decisão

10/08/2023, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:56

Juntada de Petição de recurso

26/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:30

Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2023. Documento: 63345647

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc… Ingressou a promovente Francisca Eliane Diniz Araújo com Ação AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE COBRANÇA E ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS NÃO CONCEDIDOS, em desfavor do Município de Fortaleza, objetivando receber adicional de férias pelo período de 60 (sessenta) dias, após o término de cada semestre. Alegou que exerce a função de professora sendo-lhe assegurado 60 (sessenta) dias de férias, ao fim de cada semestre, e por essa razão, o adicional de 1/3 sobre as respectivas férias, previst

13/07/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/12/2023, 21:56

DESPACHO

•15/09/2023, 16:15

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