Apelação / Remessa Necessária 0120884-67.2010.8.06.0001 - TJCE

Apelação / Remessa Necessária 0120884-67.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Tratam os autos de liquidação de sentença pelo procedimento comum. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre interesse em produção de provas, de acordo com artigos 396 e seguintes do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, autos conclusos para decisão. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0120884-67.2010.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Renda Mensal Vitalícia] MANUEL DE JESUS DA SILVA

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0120884-67.2010.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Renda Mensal Vitalícia] MANUEL DE JESUS DA SILVA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de id. 127982705, quanto à obrigação de pagar estabelecida em título judicial formado nos autos. Analisando, então, os autos, verifica-se tratar de execução sobre obrigação, estabelecida em título judicial de id. 127982687, e posteriormente confirmada em decisão monocrática de id. 127982777, que demanda fase de liquidação. (1) Assim, intime-se o credor para ajustar requerimento constante em id. 127982705, adequando-o às disposições do art. 509, II, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento no estado em que está. (2) Apresentado requerimento de liquidação, corrija-se classe e intime-se réu, nos moldes do art. 511 do CPC, com prazo de 15 dias para manifestação. Após, efetivada a liquidação da obrigação de pagar imposta, estabelecer-se-á o montante a ser pago a título de honorários advocatícios sucumbenciais referentes à fase de conhecimento. (3) Ao final, com ou sem manifestação, autos conclusos. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/05/2024, 08:31

Baixa Definitiva

01/05/2024, 08:31

Baixa Definitiva

01/05/2024, 08:30

Trânsito em julgado

01/05/2024, 08:29

Trânsito em julgado

01/05/2024, 08:29

Trânsito em julgado

01/05/2024, 08:29

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2024, 07:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 21:10

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 00:25

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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