Execução Fiscal 0154569-84.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

OAB/SP 274876·CPF·Representa: Autor

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

OAB/CE 22355·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Destarte, acolhendo o parecer ministerial, e com fulcro no Art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Custas finais. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme Art. 85, §§2º e 8º, do CPC. P.R.I. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-SE os autos, com a baixa devida.

15/01/2026, 00:00

Improcedência

11/12/2025, 16:45

Conclusão (para julgamento)

11/12/2025, 15:17

Petição (Parecer)

06/12/2025, 22:59

Confirmada

06/12/2025, 22:59

Decurso de Prazo

28/10/2025, 04:44

Confirmada

07/10/2025, 01:13

Mero expediente

25/09/2025, 10:15

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 08:02

Decurso de Prazo

03/06/2025, 06:07

Confirmada

20/05/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:08

Decurso de Prazo

17/05/2025, 11:15

Publicação

09/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(77)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Destarte, acolhendo o parecer ministerial, e com fulcro no Art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Custas finais. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme Art. 85, §§2º e 8º, do CPC. P.R.I. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-SE os autos, com a baixa devida.

15/01/2026, 00:00

Improcedência

11/12/2025, 16:45

Conclusão (para julgamento)

11/12/2025, 15:17

Petição (Parecer)

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/01/2026, 00:00

06/12/2025, 22:59

Confirmada

06/12/2025, 22:59

Decurso de Prazo

28/10/2025, 04:44

Confirmada

07/10/2025, 01:13

Mero expediente

25/09/2025, 10:15

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 08:02

Decurso de Prazo

03/06/2025, 06:07

Confirmada

20/05/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:08

Decurso de Prazo

17/05/2025, 11:15

Publicação

09/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2025, 18:52

Expedida/Certificada

07/05/2025, 18:52

Mero expediente

16/04/2025, 09:14

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 14:56

Petição

18/12/2024, 16:48

Publicação

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0154569-84.2018.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] POLO ATIVO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação (ID 105738355), no prazo de 15 (quinze) dias. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0154569-84.2018.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] POLO ATIVO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação (ID 105738355), no prazo de 15 (quinze) dias. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

26/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

25/11/2024, 09:43

Mero expediente

21/11/2024, 12:34

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 08:40

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:17

Petição

26/09/2024, 11:11

Decurso de Prazo

20/09/2024, 02:06

Publicação

13/09/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

12/09/2024, 12:27

Petição

12/09/2024, 12:27

Mandado

12/09/2024, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

11/09/2024, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2024, 18:03

Antecipação de tutela

11/09/2024, 08:14

Petição

27/08/2024, 14:57

Documento (Certidão)

07/03/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 14:16

Redistribuição (prevenção)

22/02/2024, 14:00

Documento (Certidão)

21/02/2024, 11:23

Documento (Certidão)

21/02/2024, 11:20

Conflito de Competência

06/02/2024, 11:43

Documento (Certidão)

06/02/2024, 11:42

Documento (Certidão)

26/01/2024, 11:56

Documento (Informações)

26/01/2024, 10:57

Conflito de Competência

22/01/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 16:24

Redistribuição (sorteio; incompetência)

15/08/2023, 20:42

Mudança de Classe Processual

15/08/2023, 20:36

Remessa

11/12/2022, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2022, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 23:27

Ato ordinatório

18/05/2022, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 18:04

Incompetência

21/09/2021, 15:40

Conclusão

27/11/2020, 10:10

Mero expediente

22/10/2020, 13:51

Conclusão

07/10/2020, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2020, 19:00

Mero expediente

30/09/2020, 18:28

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 14:25

Conclusão

14/01/2019, 09:45

Redistribuição

08/01/2019, 15:16

Remessa (outros motivos)

17/12/2018, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2018, 14:33

Ato ordinatório

14/12/2018, 14:38

Incompetência

14/12/2018, 13:45

Conclusão

23/11/2018, 11:45

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2018, 09:16

Ato ordinatório

14/11/2018, 12:17

Mero expediente

13/11/2018, 11:36

Conclusão

13/08/2018, 13:23

Distribuição

13/08/2018, 13:22

Intimação

•26/11/2024, 00:00

•26/11/2024, 00:00