Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0193931-59.2019.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0193931-59.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:16

Decurso de Prazo

21/04/2026, 01:15

Confirmada

10/04/2026, 01:05

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:13

Publicação

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: REQUERENTE: ANA PAULA MACHADO DA SILVA, JOSE PEREIRA REBOUCAS JUNIOR, ANDRE LUIS PAIVA FARIAS REQUERIDO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0193931-59.2019.8.06.0001 [1/3 de férias, Sistema Remuneratório e Benefícios] Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se ID.179077799, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: REQUERENTE: ANA PAULA MACHADO DA SILVA, JOSE PEREIRA REBOUCAS JUNIOR, ANDRE LUIS PAIVA FARIAS REQUERIDO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0193931-59.2019.8.06.0001 [1/3 de férias, Sistema Remuneratório e Benefícios] Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se ID.179077799, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: REQUERENTE: ANA PAULA MACHADO DA SILVA, JOSE PEREIRA REBOUCAS JUNIOR, ANDRE LUIS PAIVA FARIAS REQUERIDO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0193931-59.2019.8.06.0001 [1/3 de férias, Sistema Remuneratório e Benefícios] Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se ID.179077799, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Petição (Resposta)

30/03/2026, 10:22

Confirmada

30/03/2026, 10:09

Expedida/Certificada

30/03/2026, 09:04

Expedida/Certificada

30/03/2026, 09:04

Expedida/Certificada

30/03/2026, 09:04

Expedida/Certificada

30/03/2026, 09:04

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Resposta)

Confirmada

Expedida/Certificada

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Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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