Apelação / Remessa Necessária 0258397-28.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Coletivo · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 10:42

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 10:42

Publicação

15/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/04/2026, 14:07

Expedida/Certificada

13/04/2026, 14:07

Sem descrição

26/03/2026, 15:32

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 13:31

Decurso de Prazo

12/02/2026, 23:59

Confirmada

05/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:28

Expedida/Certificada

26/01/2026, 16:06

Mero expediente

19/01/2026, 20:42

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 16:07

Decurso de Prazo

13/12/2025, 02:31

Todas as movimentações(86)

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 10:42

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 10:42

Publicação

15/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/04/2026, 14:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

13/04/2026, 14:07

Sem descrição

26/03/2026, 15:32

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 13:31

Decurso de Prazo

12/02/2026, 23:59

Confirmada

05/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:28

Expedida/Certificada

26/01/2026, 16:06

Mero expediente

19/01/2026, 20:42

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 16:07

Decurso de Prazo

13/12/2025, 02:31

Petição (Contra-razões)

08/12/2025, 09:20

Publicação

19/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/11/2025, 14:08

Ato ordinatório

17/11/2025, 14:08

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 13:07

Petição (Recurso extraordinário)

12/11/2025, 10:32

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:22

Confirmada

14/10/2025, 01:05

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 09:41

Confirmada

03/10/2025, 09:40

Publicação

03/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/10/2025, 17:23

Expedida/Certificada

01/10/2025, 17:22

Expedida/Certificada

01/10/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 11:47

Confirmada

23/09/2025, 01:04

Não-Provimento

22/09/2025, 17:08

Mérito

22/09/2025, 16:12

Publicação

12/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/09/2025, 14:30

Para julgamento de mérito

10/09/2025, 12:47

Pedido de inclusão

10/09/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 10:54

Conclusão (para julgamento)

10/09/2025, 10:29

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 09:53

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:29

Petição (Contra-razões)

18/08/2025, 18:53

Publicação

13/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/08/2025, 14:40

Movimentação processual

04/08/2025, 14:00

Redistribuição

01/08/2025, 19:39

Documento

01/08/2025, 12:38

Mero expediente

30/07/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 08:15

Petição (Embargos de declaração)

11/07/2025, 21:08

Confirmada

08/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 08:39

Confirmada

27/06/2025, 08:39

Publicação

27/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 09:02

Expedida/Certificada

25/06/2025, 09:02

Expedida/Certificada

25/06/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 07:54

Decurso de Prazo

21/05/2025, 01:16

Confirmada

20/05/2025, 01:05

Provimento

19/05/2025, 17:56

Mérito

19/05/2025, 16:09

Publicação

09/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2025, 18:20

Para julgamento de mérito

07/05/2025, 18:18

Pedido de inclusão

07/05/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 14:13

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 09:08

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 09:08

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 12:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/03/2025, 08:32

Expedida/certificada

17/03/2025, 18:50

Mero expediente

17/03/2025, 18:50

Recebimento

17/03/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 15:50

Distribuição (sorteio)

17/03/2025, 15:50